Saturday, 13 de July de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1296

Luís Nassif

CASO MURAD-SARNEY

"Uma lei para cada gosto", copyright Folha de S. Paulo, 7/03/02

"O caso Roseana Sarney está sendo bastante didático para demonstrar a maneira como se exploram processos judiciais neste país.

O desrespeito às leis e aos direitos individuais tem sido uma constante, nessa aliança entre setores da Polícia Federal, alguns procuradores, imprensa e políticos. O vazamento de informações de processos sigilosos, os grampos e as afirmações em ?off? atingem a todos indistintamente, sendo utilizados politicamente com claro prejuízo das investigações, sem que até hoje ninguém tenha sido punido. Não importa a aplicação da lei, mas o benefício político que se possa tirar do episódio -essa tem sido a máxima que consolidou esse desrespeito permanente a direitos individuais.

De repente, o analista que aplaudiu a prisão de Chico Lopes durante a CPI fica indignado com a invasão da Polícia Federal a uma empresa suspeita. Outro observa -com propriedade- que vazamento de informações de inquéritos sigilosos atropela direitos individuais. Mas não se manifestou quando uma revista semanal divulgou trechos de 320 horas de ?grampo? da Polícia Federal, no mesmo inquérito sigiloso, contra suspeitos ?do outro lado?, com claro prejuízo das investigações.

É essa leniência e oportunismo que permite a disseminação dessas práticas, não um doutor Mabuse acantonado no Planalto ou em Salvador. É aquela história do nazismo: prenderam meu vizinho, mas eu não falei nada porque não era comigo…

O uso político desses episódios chegou a níveis tão absurdos que, em uma mesma análise, é possível ler que a culpa pelo vazamento do inquérito do caso Murad-Roseana é do Planalto -que pretenderia perpetuar o PSDB no poder-, mas o candidato José Serra é inocente, porque não haveria evidências de que ele seria beneficiário da operação. Donde se conclui que Fernando Henrique Cardoso, o tolo, pretende perpetuar-se no poder arrebentando a coligação que o apóia e elegendo Lula, Garotinho ou Ciro Gomes.

Independentemente de qualquer desdobramento político, vazamento de informações em inquéritos sigilosos é grave infração administrativa, que deve ser investigada e punida -sem prejuízo das investigações.

Mas não apenas nesse caso.

A casa de Chico Lopes foi invadida e até o microcomputador de sua filha foi confiscado, sob a alegação de que havia um bilhete de Salvatore Cacciola a ele, que a rigor não significava nada. Chico Lopes saiu algemado de uma sessão da CPI. Todos os detalhes do inquérito foram amplamente divulgados.

A procuradora Delza Curvello foi alvo de uma baixaria de colegas, que espalharam versões falsas sobre ela na mídia e, com base nas notícias que plantaram, entraram com uma representação contra ela. Uma mulher digna ganhou a fama de ?gaveteira?. Cadê os indignados?

A diretora de Fiscalização do Banco Central, Teresa Grossi, foi indiciada com base em decisões que ela meramente cumpriu e na alegação de que não havia risco sistêmico na mudança de câmbio em 1999 -algo tão óbvio que estava em todas as manchetes da época. Todos os detalhes do inquérito foram divulgados.

O ex-prefeito de Santo André Celso Daniel passou de vítima a suspeito.

Em todos esses casos -e contam-se às dezenas- houve raríssimos alertas sobre as arbitrariedades cometidas. E ai da besta que tentasse alertar para o fato de que, quando ocorre desrespeito a direitos individuais de quem quer que seja -inclusive do réu confesso-, abre-se o precedente para atingir o inocente; que, quando se utiliza politicamente uma CPI contra o governo, corre-se o risco de ser alvo da mesma manobra quando for governo.

Agora há pefelistas defendendo direitos individuais, petistas criticando o uso político de CPIs e tucanos comemorando os mesmos abusos dos quais já foram alvo em outras oportunidades.

Que tal todos pararem de brincar de justiceiros e de manipular politicamente processos e passar, finalmente, a olhar de forma séria e técnica a questão dos direitos individuais? Não se trata de inibir as investigações, mas de fortalecê-las, coibindo abusos, colocando o Judiciário e o Ministério Público a salvo das pressões e manipulações políticas.

Roseana

A assessoria da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, informa que em nenhum momento ela reclamou do fato de não ter sido avisada da invasão do escritório da sua empresa. O que ela quer é saber do que seu marido está sendo acusado, algo que conseguiu oficialmente apenas na segunda-feira à noite, depois que as acusações já haviam sido vazadas para toda a imprensa."

***

"O caso Roseana-Murad", copyright Folha de S. Paulo, 6/03/02

"Ainda há muita confusão nessa história do processo sobre a Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia), que resultou na apreensão de documentos da empresa Lumus, de propriedade de Roseana Sarney e de seu marido, Jorge Murad.

Está se saindo do essencial -a acusação em si- para um supérfluo absurdo, sobre se o Executivo foi ?elegante? ou não com a governadora, se é perseguição às mulheres e coisa e tal.

Há três ângulos a serem analisados nesse caso.

O primeiro, a questão jurídica, se houve abuso de poder, manipulação ou perseguição política. Insuspeito para analisar a questão -posto que concedeu a liminar impedindo que os papéis saíssem do Maranhão até que fosse decidido o mandado de segurança impetrado por Murad-, o presidente do TRF, ministro Tourinho Neto, assegura que todos os trâmites legais foram seguidos e que jamais o processo poderia ter passado pelo Executivo.

Segundo ele próprio, o processo tramitava em segredo de Justiça. A juíza de Palmas expediu precatória para que um dos juízes do Maranhão cumprisse mandado de busca e apreensão. E esse ordenou à Polícia Federal que cumprisse a decisão. Portanto não passou nem por Brasília nem pelo ministério. A PF estava apenas cumprindo ordem judicial, de investigação que não foi iniciada por ela, explica Tourinho. Se o ministro da Justiça, Aloysio Nunes, avisasse antecipadamente Roseana -como ela pretendia-, estaria cometendo crime.

No pedido da juíza ficou faltando um documento, que era a sentença com as razões para tal. O documento não poderia ser remetido antes, porque tiraria o caráter de surpresa da investigação, mas precisaria ser apresentado na hora da apreensão, e isso não foi feito. Os advogados de Murad impetraram o mandado de segurança. A decisão de Tourinho foi salomônica. Se aceitasse os argumentos dos advogados e devolvesse os papéis, liquidaria com a investigação, porque, obviamente, se houvesse algo comprometedor, se trataria de dar cabo às provas. Por outro lado, se entregasse à Polícia Federal, o mandado de segurança perderia o objetivo. A decisão foi lacrar os objetos encontrados e aguardar o julgamento a ser efetuado por duas turmas do Tribunal.

O segundo ângulo é a questão do vazamento ou não das informações. Se estava em segredo de Justiça, não poderia ter sido divulgado antecipadamente. Não se vai aqui cometer a impropriedade de tentar igualar a todos na falta de respeito aos direitos individuais. Se a lei garante o sigilo, e ele foi desrespeitado, há que apurar, até porque o vazamento antecipado das informações poderia ter prejudicado as investigações. Mas, a rigor, não houve desrespeito a direitos individuais, já que, feita a apreensão, não teria como se esconder o fato: em vez de sexta, o episódio seria noticiado no sábado.

O terceiro ângulo da questão é que existe um processo em andamento há tempos, que não pode ser suspenso por conveniências de ordem política. Esse é o ponto essencial.

Aloysio Nunes

Em ligação à coluna, o ministro da Justiça, Aloysio Nunes, assegura que jamais informou a quem quer que fosse do caso. Até porque, segundo ele, não é dado a alimentar colunas de notas políticas.

O caso do aço

Até a hora de terminar a coluna, ainda não haviam sido divulgados detalhes da decisão do governo Bush em relação às importações de aço. Para saber se o julgamento foi positivo ou não para o Brasil, o embaixador brasileiro em Washington, Rubens Barbosa, sugere analisar dois pontos:

1) situação dos aços acabados, laminados a quente e a frio. O Brasil já está fora do mercado por causa das restrições. A única novidade será se for reduzida alguma restrição que abra algum mercado para o Brasil;

2) semi-acabados. Até o ano passado, o Brasil exportava 700 mil toneladas de aço em geral; e mais de 400 mil de semi-acabado. Dependendo da cota estipulada, pode melhorar, manter ou piorar a situação do aço brasileiro."