Maristela Sant’ana e Mauren Rojahn

“A qualidade e independência da programação televisiva no Brasil foi uma das principais discussões do seminário internacional ?Comunicação Social e TV Pública?, promovido ontem pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e pela Frente Parlamentar em Defesa da TV Pública.

Durante o encontro, a Frente apresentou manifesto assinado por 247 deputados e 13 senadores. Eles se comprometem a apoiar programas e ações que promovam a ampliação do sistema de TV pública voltada para finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; desenvolva a cultura nacional, e respeite os valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Marcos Flora, representante do secretário de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica, Luiz Gushiken, afirmou que a Secretaria vai ampliar os investimentos para as televisões públicas para que essas emissoras continuem cumprindo seu papel de formação da cidadania e possam atingir o mesmo patamar de qualidade das TVs públicas de outros países.

CIDADÃO x CONSUMIDOR

O presidente da Radiobrás, Eugênio Bucci, lamentou a situação do telespectador no Brasil, pois, segundo ele, ?muitas vezes a categoria consumidor sobrepõe-se à categoria cidadão?.

Bucci afirmou que, no País, televisão é sinônimo de TV comercial. ?Acostumamo-nos a ver a TV somente como um local de entretenimento e esquecemos de seu papel estruturador do espaço público?.

O professor de Comunicação Social da Universidade de Brasília (UNB) Murilo César Ramos, concorda. Ele afirma que todas as emissoras deveriam basear-se nos conceitos constitucionais que regem as TVs públicas, uma vez que a radiodifusão é um serviço público concedido por outorga à iniciativa privada. Para Murilo Ramos, a finalidade comercial tinha de ser exceção nas emissoras. Ele afirma que o melhor modelo de TV pública é o da BBC de Londres, e destacou que em todas as TVs européias os comerciais são exceções.

Murilo Ramos também criticou o Governo Lula por não ter demonstrado ainda preocupação em disciplinar a área de telecomunicações no País.

VERBA PARA TV CULTURA

O presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas e Culturais (Abepec), Jorge da Cunha Lima, que também preside a TV Cultura, defendeu o modelo jurídico-institucional adotado pela emissora – fundação de direito privado independente, gerida por representantes da sociedade – como ideal até mesmo para as emissoras privadas.

Ele afirmou que se deve garantir às emissoras públicas um repasse financeiro que possibilite seu funcionamento. Lima citou o exemplo da TV Cultura, cujo orçamento – R$ 100 milhões em 2003 – é ?apertado? e contingenciado. ?As TVs públicas precisam de verbas públicas, senão se transformarão em TVs comerciais, com programações apelativas?.

Cunha Lima informou que a Cultura, para manter-se, tem de usar outros meios de capacitação de recursos, como publicidade institucional, venda de produtos e parcerias com empresas privadas. Mas esses recursos não podem passar do equivalente a 30% do orçamento da emissora. A limitação orçamentária das TVs brasileiras, de acordo com Lima, está produzindo um atraso tecnológico crônico nas emissoras públicas.

O presidente explicou ainda que as emissoras de televisão, públicas e privadas, precisam ter uma mobilidade administrativa diferente de outras empresas. Entre outras coisas, precisam de uma estrutura que permita a contratação, reciclagem e até a demissão de pessoal, porque trabalham com profissionais qualificados e especiais.

BUROCRACIA

Já a diretora da TV Senado, Marilena Chiarelli, afirmou que a equação ?servidor público, burocracia e dificuldades de recursos? é incompatível com as necessidades de uma emissora de televisão. Entretanto, ela disse que, apesar de todas essas dificuldades, a TV Senado tem conseguido fazer um bom trabalho e que o canal tem muita independência.

Marilena Chiarelli queixou-se das dificuldades de se fazer uma TV de qualidade, séria, competente, tendo como mão de obra servidores públicos. Isso porque, de acordo com ela, não se pode demitir servidores que não querem trabalhar adequadamente nem premiar aqueles que têm compromisso e querem trabalhar seriamente. Chiarelli lamentou também os entraves burocráticos do serviço público e as dificuldades criadas pela necessidade da realização de licitações para a compra de novos equipamentos.

DESCONTROLE DO GOVERNO

A presidente da TVE/Rede Brasil, Elyzabeth Carmona Leite, informou que há mais de mil emissoras de TV de pequeno porte no País das quais o Governo desconhece a programação e até mesmo a que grupo estão ligadas. Segundo Elyzabeth, esses canais eram afiliados à TV Cultura ou à TV Educativa, mas atualmente não se sabe quem os dirige.

De acordo com ela, assim como as 26 TVs educativas regulares, essas TVs retransmitem também programação educativa. A presidente da TVE afirma que ?é preciso ordenar essas TVs para descobrir o papel de cada uma?.

Carmona defende também que as emissoras públicas no Brasil ditem os parâmetros para as outras TVs. Para ela, os canais públicos devem estar abertos à experimentação na linguagem e ser voltados para o regionalismo – por também serem concessões do poder público têm de dar o exemplo, obedecendo às disposições constitucionais.

Para Elyzabeth Carmona, a qualidade da programação da televisão brasileira é boa, mas pode melhorar. ?Nós podemos avançar muito na questão da qualidade e é nesse âmbito que a gente pode destacar o papel da TV pública; uma TV que deve nortear os parâmetros dessa qualidade, mais comprometida com o cidadão, com o conhecimento e com a educação?.

EXPERIÊNCIA INGLESA

O seminário debateu ainda a experiência da TV pública no Reino Unido, com o representante da BBC, Américo dos Santos. Ele assegurou que a emissora, que tem mais de 80 anos, é independente de interferência política e de recursos comerciais – pois não há anúncios publicitários – e é o canal mais popular da Grã-Bretanha.

Santos explicou que a emissora é financiada por uma taxa paga por todos que têm aparelhos de TV. Hoje a taxa é de 116 libras anuais (cerca de R$ 535), que vão para o caixa da BBC, cuja receita total é de 2,6 bilhões de libras, ou R$ 12 bilhões.

A BBC também é financiada pelo Ministério das Relações Exteriores. O canal produz notícias para todo o mundo – como a BBC Brasil – em 43 línguas. ?Por isso, não seria justo o povo britânico financiar a produção de notícias para o mundo inteiro?, explica.

Há também o canal de transmissão a cabo, que veicula comerciais, ?mas é deficitário?, avalia Santos.

No modelo de gestão há um conselho de representantes da sociedade e do parlamento que avalia a programação. Além disso, a BBC apresenta relatório anual ao parlamento britânico.

O professor da Universidade Federal de São Paulo Laurindo Leal Neto comentou que a forma de financiamento da BBC – principal emissora de TV inglesa custeada pelos cidadãos que têm aparelho de televisão – não pode ser transferida para o Brasil, pois a população não consegue mais pagar impostos. ?No País, devem-se buscar fontes ao Estado, sem descartar a participação estatal?. Laurindo Leal Neto sugeriu o pagamento de um aluguel, pelas televisões comerciais, pelo uso do espectro eletromagnético.”

“O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será cotista da Televisão América Latina (TAL), rede que deverá ser transmitida por satélite e cabo a partir do ano que vem para as Américas, incluindo os Estados Unidos. O contrato ainda não foi assinado e nem o valor definido, mas, segundo o presidente da TAL, Gabriel Priolli, a participação da instituição é certa.

Ele afirmou que o governo brasileiro apóia o projeto da TAL como parte de seu objetivo de política exterior de integrar a América do Sul. ?Não é só o BNDES. Há articulação política também do governo pelo Itamaraty, pela Assessoria de Assuntos Internacionais da Presidência e pela Radiobrás.?

A idéia é que a programação de caráter cultural, produzida por televisões de vários países da região associadas à TAL e transmitida em espanhol com legendas em português e vice-versa, ajude na integração. Segundo ele, a TAL não será brasileira, mas latino-americana.

Além do governo brasileiro, estão dispostos a participar também os da Argentina, do Chile, do Uruguai e os países da Associação Latino-americana de Integração (Aladi).

Segundo Priolli, várias televisões culturais dos países da América serão associadas à TAL e fornecerão programas para a rede. ?Cada parceira cede programas sobre os quais têm direitos para trafegarem pela TAL e podem também usar os programas de parceiras de outros países nas suas programações.?”

“A Polícia Civil de Osasco (Grande São Paulo) abriu inquérito para investigar suposta armação no programa ?Boa Noite, Brasil?, de Gilberto Barros, da Band. É o segundo caso de possível farsa investigado pela polícia atualmente _o outro é sobre entrevista com supostos membros do PCC exibida pelo ?Domingo Legal? (SBT).

No dia 11 de junho, Gilberto Barros dedicou o ?Boa Noite, Brasil? para denunciar o ?descaso? do shopping Osasco Plaza a partir do depoimento, no programa, de uma suposta vítima de explosão ocorrida no shopping em 1996, que matou 42 e feriu 187 pessoas.

A suposta vítima mostrada pela Band, Mayke Nascimento, dizia ter sido abandonada pelo shopping. Contou ter se ferido e perdido parentes. Segundo o shopping, Nascimento não foi vítima da explosão. Em 6 de agosto, pediu abertura de inquérito policial, pela exibição de ?falsa notícia?.

?Colocaram no ar uma pessoa que usava um vulgo [apelido] e que nada teve a ver com a história, que não é vítima e não teve parente feridos ou mortos?, afirma o delegado titular do 5? DP de Osasco, João Rodrigues Marques.

A Band diz que não foi notificada e só vai se manifestar depois de conhecer os termos da apuração. Informa que deu ao shopping o direito de resposta. Em junho, Gilberto Barros leu carta de associação de vítimas da explosão dizendo que Nascimento não fazia parte dela.”