Afonso Sergio de Sant’Anna Gomes(*)
O Sr. Jorge Emanuel Reis Cajazeira concedeu entrevista à Banas Qualidade, revista mensal com tiragem de 24 mil exemplares, publicada em janeiro de 2000 sob o título "Kicking off: a ISO 14001 ruma para Salvador". O Sr. Cajazeira é coordenador do Subcomitê SC-1 de Sistemas de Gestão Ambiental do Comitê Brasileiro CB-25 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), tem grande bagagem sobre o tema e discorreu sobre ele com muita propriedade. Mas os editores, talvez não-especialistas no assunto (só para lembrar, a Banas edita revistas que se chamam Banas Qualidade e Banas Ambiental!), publicaram subtítulo com uma afirmativa que, tenho certeza, o Sr. Cajazeira não faria: "A ISO 14001 não é uma especificação, mas, sim, uma norma orientativa."
Cabe aqui então uma explicação.
Definições
- ISO: International Organization for Standardization (a organização internacional responsável por normatização).
- Normas de sistemas de gestão: não é o objetivo destas normas obrigar à uniformidade dos sistemas (da qualidade ou ambiental). As necessidades das organizações variam. O projeto de implementação de um sistema deve, necessariamente, ser influenciado pelos objetivos, os produtos, os processos e as práticas de cada organização.
- ISO 9000: Norma representativa de uma série de normas (são mais de 10 normas) que, independentemente de qualquer setor industrial/econômico específico, fornecem as diretrizes básicas para a gestão de qualidade e de requisitos gerais para a garantia da qualidade. Exemplo:
ISO 9001: Esta norma especifica requisitos de sistema da qualidade em que exista a necessidade de se demonstrar a capacidade de uma organização para projetar e fornecer produtos/serviços que atendam a certas especificações.
- ISO 14000: Norma representativa de uma série de normas que, independentemente de qualquer setor industrial/econômico específico, fornecem as diretrizes básicas para a gestão ambiental e respectivos requisitos gerais. Exemplo:
ISO 14001: Esta norma especifica os requisitos relativos a um sistema de gestão ambiental, permitindo a uma organização formular política e objetivos que levem em conta os requisitos legais e as informações referentes aos impactos ambientais significativos. Sua primeira edição data de 1996, e foi baseada na norma britânica BS 7750, de 1994.
Exemplo: ISO 14004 é uma norma de assistência às organizações interessadas em implementar ou aprimorar seu Sistema de Gestão Ambiental, por meio de descrições de exemplos e sugestões de opções (esta, sim, pode ser chamada de orientativa)
Tendo tomado conhecimento da gafe da revista, enviei-lhe e-mail (com cópia para a ABNT, que concordou comigo e também solicitou correção à editora) pedindo a gentileza de publicar errata sobre o tema, pois uma afirmativa dessas, desprovida de análise do contexto, poderia, no mínimo, causar desconforto ou desencorajar empresas a investir em projetos de controle dos impactos no meio ambiente de seus processos, produtos ou serviços, bem como em processos de certificação de Sistemas de Gestão Ambiental, segundo os critérios da ISO 14001.
O Sr. Airton, editor da revista, me ligou após alguns dias do envio de meu primeiro e-mail, para tentar me convencer de que a publicação de uma errata não seria necessária, uma vez que "o leitor deste tipo de revista não é burro" (palavras dele). Depois, recebi e-mail da redação da Banas (Sra. Luiza Bello) afirmando que a errata sairia na edição de abril /2000. Esperei. Li ambas as revistas de abril, Banas Qualidade e Banas Ambiental, e a errata não apareceu. Enviei novamente a solicitação, com cópia para a ABNT e para o Observatório.
O Sr. Airton voltou a me ligar, mas eu estava em reunião. E deixou um recado malcriado com uma colega de trabalho, dizendo que não publicará errata alguma.
(*) Gestão da Qualidade – IND GQ, Siemens Ltda.