Ninguém sabe, ninguém viu

Com a honrosa exceção da Faculdade Cásper Líbero, praticamente todos os cursos de Jornalismo no Brasil estão irregulares. A rigor, não são os cursos de Jornalismo, mas todos os cursos superiores. Explico: com a promulgação da nova Lei de Diretrizes e Bases, os processos de reconhecimento de cursos deixou de ser permanente para ter prazos definidos, variáveis entre dois e cinco anos. Antes desta nova LDB e na época do velho Conselho Federal de Educação, um curso, depois de reconhecido, não precisava mais prestar contas ao Estado. O direito de continuar funcionando valia para a eternidade.

Como a LDB já tem mais de cinco anos em pleno vigor e como a Faculdade Cásper Líbero foi a única escola de Jornalismo que solicitou renovação de reconhecimento, as demais não estão propriamente ilegais, mas certamente irregulares.

Forçoso aqui registrar: os cursos novos, sejam aqueles de universidades ou centros universitários criados autonomamente, ou ainda os cursos novos de faculdades que solicitaram autorização de funcionamento ao MEC recentemente, estão, no momento, regulares. É possível pedir reconhecimento de um curso ainda em seu início, mas o reconhecimento é fundamental e obrigatório para a emissão do diploma. As escolas costumam entrar com o processo de reconhecimento, em geral, quando as primeiras turmas vão se formando e fazendo os primeiros provões.

Em diversas instituições, as outras habilitações de Comunicação começavam a se mexer mais cedo visando a renovação do reconhecimento. Mas a maioria dos cursos de Jornalismo aguardava o novo mutirão de Avaliação das Condições de Ensino, que deverá ocorrer em 2003. A Avaliação das Condições de Ensino usa o mesmo instrumento de avaliação [veja remissão abaixo].

Nesta conjuntura, surpreendeu o anúncio do Inep informando que 42 cursos de Jornalismo serão avaliados para renovação de reconhecimento, 14 deles com processo iniciando agora. A surpresa foi maior ainda porque, entre estes 14 cursos, dois são de universidades federais. Como se sabe, as universidades federais estão tendo muitas dificuldades de encontrar apoio no próprio MEC.

Há pouco mais de um ano, uma comissão de coordenadores de cursos de Jornalismo esteve com o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, para tratar especificamente desse assunto. O ministro prometeu equipamentos em 30 dias. Como houve logo em seguida a deflagração da greve das universidades federais, seria natural que este prazo fosse ampliado. Mas, passado um ano, o fato é que nenhum curso de universidade federal recebeu equipamento algum.

Aliás, a questão da avaliação foi discutida de forma aberta e franca com o ministro na reunião. Foi solicitado ? e o ministro atendeu prontamente, entendendo justo o pleito ? que nenhum curso de Jornalismo fosse avaliado antes que estes equipamentos tenham chegado, sejam instalados e estejam funcionando.

Na época ninguém sabia, mas estes mesmos cursos que serão submetidos à avaliação agora já estavam listados e definidos pela Portaria 2.006, de 19 de dezembro de 2000. Esta portaria, aliás, passou desconhecida pela imprensa, pelas comissões de especialistas (que então operavam os processos de reconhecimento e renovação de reconhecimento), pelas empresas de consultoria, pelas reitorias de universidades.

O anúncio agora vem com mais estardalhaço. Está até em release do MEC. Nenhum jornalão deu; mas, no Espírito Santo, o jornal A Gazeta fez matéria com a lista das instituições capixabas que serão avaliadas.

Se o governo cumprir o que vem anunciando, os cursos de universidades federais vão passar por maus bocados. Sempre explico que quem avalia é o Estado e quem deixa as universidades no abandono é o governo. Sou cada vez menos ouvido. A continuar assim, nem eu mesmo acreditarei no que digo…

O fato é que, confirmando as avaliações e não se confirmando a chegada dos equipamentos (que viriam em 30 dias), os cursos terão avaliação muito ruim. Na origem da audiência com o ministro estava uma apresentação de Tancredo Maia Filho, coordenador de avaliação do Inep, mostrando que o Provão é um instrumento eficiente de diagnóstico dos problemas do curso. E que, com ele em mãos, os coordenadores de cursos contam com um bom instrumento para cobrar de seus mantenedores.

Imediatamente, Tancredo foi lembrado que os coordenadores dos cursos de universidades federais vinham tendo dificuldades de cobrar de seu mantenedor. Decorre daí a audiência com Paulo Renato.

Em suas listas de discussões, os coordenadores de cursos de universidades federais lembram que o ministro garantiu os equipamentos e também a avaliação posterior à chegada dos equipamentos. Os equipamentos não vieram, mas a promessa de só avaliar depois corre o risco de ser descumprida. Todos sairão perdendo, alunos, professores, governo e Estado. Lamentável.