MUDANÇAS NO MEC
Victor Gentilli
Na última semana, o Ministério da Educação anunciou finalmente os novos procedimentos de controle e avaliação do ensino superior. Os jornais, que normalmente ficam sem assunto quando o MEC não age, agora limitam-se a reproduzir a versão oficial.
As mudanças são grandes, profundas e intensas. O ministro chega a insinuar, no noticiário, que havia uma certa permissividade nas autorizações de cursos novos.
O novo procedimento traz, efetivamente, muita mudança e oferece de fato uma maior transparência nas ações e nos procedimentos do MEC, da Secretaria de Ensino Superior (SESu) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep). Atribuir permissividade ao sistema anterior, na realidade, depõe contra o próprio MEC, que tem Paulo Renato Souza no comando do ministério desde a posse de Fernando Henrique, no início de 1995.
Mas não havia falta de transparência antes, menos ainda de rigor. Dos pedidos de novos cursos protocolados no MEC no ano de 2000, não mais do que um terço foi aceito. O que significa que de cada três pedidos dois eram recusados ? certamente por deficiências da instituição solicitante. Na área específica de comunicação e jornalismo, a proporção de solicitações rejeitadas certamente é ainda maior. Em junho do ano passado, o MEC fechou o protocolo. Em fevereiro, haviam entrado em vigor os novos padrões de qualidade para a área. Com os novos padrões, muitas instituições já deixaram de fazer pedidos de cursos de Jornalismo (ou outra habilitação), conscientes de que as exigências se tornaram muito mais rigorosas.
Fim das Comissões de Especialistas
A despeito de tudo, as Comissões de Especialistas, criadas no início da década de 90 como uma forma de participação da comunidade no controle e na avaliação do ensino superior, foram inegavelmente um avanço. Ocorreram problemas, foi preciso realizar várias correções de rumo mas, de um modo geral, a avaliação desta experiência foi positiva.
Pois o governo deixa de contar com estas comissões e os jornais ? nenhuma exceção ? simplesmente ignoram o fato. Ora, se a informação não constava do press kit do MEC, não existia. Como o MEC anunciou apenas tudo o que criava de novo, a imprensa "esqueceu-se" do velho que se ia, no silêncio mais absoluto.
A rigor, os integrantes efetivos das Comissões de Especialistas ainda têm uma pequena porção de mandato a cumprir, coisa de três ou quatro meses. Mas como já são mais de três meses passados que não se reúnem para analisar processos, e como suas atribuições são meramente consultivas, na realidade já não mais existem, e é praticamente certo que não deverão mais ser chamadas a Brasília.
No caso específico da Comunicação, esta atual Comissão de Especialistas, da qual o autor deste texto é coordenador (embora participante ad hoc), realizou um trabalho de extrema importância.
Área conflagrada pelo debate que incendiou a academia entre os jornalistas e os comunicólogos, em especial nos anos 1999 e 2000, a comissão conseguiu restabelecer o diálogo preservando as demandas fundamentais de todos. Os textos mais importantes e significativos deste debate foram publicados neste Observatório e podem ser encontrados em consultas às edições anteriores do período assinalado.
Os 14 documentos de padrões de qualidade para a área, ainda em vigor e disponíveis no sítio do MEC na internet são, inegavelmente, um marco na evolução do ensino de Comunicação e Jornalismo no país. Constituem documentos agora históricos. Para uma área que viveu varias mudanças curriculares até 1984, e que depois deste ano manteve um currículo mínimo que era verdadeira camisa-de-força, os novos padrões, específicos para cada habilitação transformaram-se numa referência marcante para a qualidade do ensino.
Embora os documentos ainda vigorem formalmente, nos reconhecimentos de cursos já não mais são as referências fundamentais. O Inep, que cuidava da realização do provão e agora é responsável também pela operacionalização das visitas in loco para o reconhecimento de cursos, está finalizando novos instrumentos de avaliação, incorporando grande parte do que se consolidou nos padrões de qualidade, mas não sua totalidade. Dois exemplos, entre alguns: a necessidade de que todos os professores fossem adequados às disciplinas que ministram e o limite máximo de alunos em sala de aula. Os critérios, basicamente, são os mesmos, mas quem não os cumpre agora apenas alcança um conceito insuficiente no item, que deixará de ser impositivo.
Novos cursos e planejamento
No caso de novos cursos, agora o MEC exige que a instituição tenha um Plano de Desenvolvimento Institucional claro e detalhado, mas não mais haverá visita in loco para cada curso, com especialistas capazes de avaliar um projeto pedagógico específico e ? principalmente ? os laboratórios e o acervo da biblioteca.
Mesmo que seja verdadeira a informação de que agora os processos são mais transparentes, nada indica que antes não o eram. De um modo geral, no entanto, as mudanças parecem ser no sentido de melhorar toda a dinâmica do processo. Tanto que, encerrada esta fase, haverá nova troca no comando da SESu: a presidente do Inep, Maria Helena Guimarães de Castro, deixará de acumular a SESu com o Inep. Uma professora da Universidade Federal de Minas Gerais deverá ocupar a secretaria da SESu a partir de março.
Outra mudança, igualmente ignorada pela imprensa, é que a partir de agora o reconhecimento de cursos, as renovações de reconhecimento e as avaliações das condições de ensino serão feitos com o mesmo instrumento. A unificação de critérios e parâmetros, velha reivindicação das entidades representativas das instituições de ensino, certamente tornará os processos mais simples. O que não significa, em absoluto, diminuição do rigor ou do nível de exigências.
Quem já vivenciou a experiência, seja como avaliado ou como avaliador, certamente percebeu o constrangimento que significava o avaliador viajar, hospedar-se, alimentar-se e transportar-se por conta do avaliado. A cultura brasileira sempre valorizou o tratamento gentil e atencioso às visitas. Mas quando o anfitrião era o avaliado e a visita o avaliador, gentilezas e atenções muitas vezes geravam incompreensões. Isto, nos procedimentos normais. Quando uma das partes sinalizava algo não propriamente ético ou legal, a situação corria risco de caminhar para soluções desconfortáveis ? no mínimo.
Certamente, a grande mudança é que agora os avaliadores do Inep receberão diárias e pró-labore do próprio Inep, e estão formalmente proibidos de receber presentes. Neste sentido, nada mais promissor.