Friday, 01 de March de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1277

O Brasil na era dos alimentos transgênicos

Soja da Monsanto, agora aprovada pela CTNBio, torna-se tema freqüente do noticiário dos meios de comunicação

Mônica Macedo (*)

 

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o dia 24/9/98, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou, em votação quase consensual (por 13 votos a um), o pedido da empresa Monsanto para liberação no país da soja transgênica Roundup Ready. A decisão havia sido adiada desde o dia 18, pois o Ministério do Meio Ambiente, que tem uma cadeira na CTNBio, pediu vistas do processo. Mas a aprovação do pedido, que diz respeito à desregulamentação da Lei 8.974/95, já era esperada, conforme declarou o presidente da Comissão, Luiz Antônio Barreto de Castro, ao jornal O Estado de S. Paulo. Com a aprovação da Roundup Ready, abre-se precedente para que outros organismos geneticamente modificados sejam liberados para cultivo, processamento, comercialização e descarte no Brasil. Bom para a Monsanto. Para nós, uma incógnita.

A empresa diz ter respondido a todos os questionamentos quanto aos possíveis impactos ambientais e na saúde humana, provando não haver riscos na produção e no consumo daquela soja. No entanto, vários organismos, como o Instituto de Defesa do Consumidor (Idesp), o grupo ambientalista Greenpeace e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) contestam a informação. O Idesp iniciou ação na Justiça para tentar impedir a liberação da soja transgênica e conseguiu liminar, concedida pela juíza Raquel Fernandez Perrini, da 11a Vara da Justiça Federal, em São Paulo, desautorizando o plantio da Roundup Ready, até a devida regulamentação da matéria e a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

Segundo o Idesp, em carta divulgada pelo JC E-mail (24/9), a decisão da CTNBio foi apressada e irresponsável. A Comissão não tem poder para dispensar, como o fez, o EIA, que é obrigatório pela Constituição Federal (inciso IV, par. 1 do art. 225 CF: “Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade”) em casos como esse. Além disso, diz o Idesp, não foram abertas à consulta pública as instruções normativas elaboradas pela Comissão, o que fere princípios constitucionais e direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e na legislação ambiental.

Para a Monsanto, os testes realizados no Brasil demonstram que a soja transgênica não implica qualquer risco de destruição dos microorganismos fixadores de nitrogênio no solo, não prejudica insetos benéficos ao meio ambiente e não intensifica alergias em seres humanos. O principal argumento da empresa é que a Roundup Ready é cultivada em larga escala nos Estados Unidos, no Canadá e na Argentina e, além do mais, já é consumida no Brasil, desde que a Abiove (consórcio de empresas do setor agrícola e alimentício) recebeu autorização da CTNBio para importar soja que pudesse conter grãos transgênicos, conforme destacou Rodrigo Almeida, diretor de assuntos corporativos da Monsanto, em entrevista ao Jornal do Brasil (25/9).

No entanto, experiências de outros países mostram que os dados não podem ser tão conclusivos. Em declaração a O Estado de S. Paulo (25/9), o engenheiro agrônomo Sebastião Pinheiro – diretor de Agricultura e Saúde da União Internacional de Trabalhadores na Agricultura e Alimentação (Uita) – com sede em Genebra, afirmou que o glyphosate, princípio ativo do Roundup (herbicida ao qual a soja é resistente), deixa resíduos no grão que são extremamente tóxicos, sendo o principal causador de dermatites na Califórnia (EUA). Além disso, “impede a fixação de nitrogênio pelas leguminosas e a absorção de água e nutrientes por fungos úteis às plantas e reduz a resistência das árvores ao inverno e ao ataque dos fungos”. Para o agrônomo, restam muitas dúvidas quanto ao real impacto da soja para o ambiente, quando ela for produzida e consumida em grandes quantidades.

Na França, o Conselho de Estado decidiu suspender a autorização dada pelo governo à empresa Novartis para plantar seu milho transgênico no país. O Conselho decidiu que o “dossiê apresentado pela Novartis, para justificar seu pedido, estava incompleto e não continha dados suficientes sobre os efeitos a longo prazo para a saúde humana do gene de resistência antibiótica implantado no milho” (JC E-mail, 28/09).

Desta vez, diante da iminência da produção de soja transgênica no país, a mídia despertou para o assunto. O tema está no noticiário de quase todos os jornais e, com a cobertura dos meios eletrônicos, começa a se tornar mais popular. A rádio CBN, por exemplo, fez uma pesquisa informal para saber se os ouvintes consumiriam alimentos transgênicos, caso estes estivessem disponíveis no mercado. Resultado: a maioria disse que não e mesmo os que disseram não ser contrários à liberação desses produtos confessaram que não os consumiriam. A TV Cultura também promoveu um debate sobre o tema. Em julho, a emissora já havia dedicado um bloco do Opinião Nacional à discussão do caso da Monsanto [ver remissão abaixo].

Certamente, as considerações sobre os impactos da soja transgênica para o ambiente e a saúde são graves e merecem destaque na mídia. Mas o aspecto econômico da produção dessa variedade no Brasil demanda uma discussão urgente, séria e ampla. Embora tal aspecto esteja presente em boa parte das matérias, poucas mencionam, por exemplo, o fato crucial de a semente da Monsanto ser estéril.

Na Roundup Ready, foram introduzidos genes que impossibilitam a fertilização de sementes resultantes da planta adulta. A técnica se chama terminator technology e foi desenvolvida pela American Delta and Pine Land Company (D&PL), em projeto conjuntamente financiado pelo US Department of Agriculture (USDA). A D&PL detém a patente internacional do processo e do produto (essa última só nos EUA, que permitem tal modalidade) desde março de 1998. Em maio, a Monsanto anunciou a compra da D&PL por US$ 1,9 bilhão. Ela já tinha participação minoritária nas ações (8%) da empresa, com a qual havia iniciado joint venture na China, em dezembro de 1997. A D&PL desenvolveu sementes de algodão e soja resistentes ao herbicida da Monsanto e empregou a tecnologia do Bacillus thuringiensis para criar um algodão resistente a pragas. Com a compra da D&PL, estima-se que a Monsanto será, sozinha, responsável por 85% do mercado americano de sementes de algodão (dados de Volker Lehmann, editor da revista Biotechnology and Development Monitor, junho/98).

A terminator technology consiste em introduzir três genes na semente da soja. O primeiro codifica a fabricação de uma substância tóxica, que mata o embrião da planta. O segundo controla a produção dessa substância, fazendo com que seja liberada. E o terceiro é um gene repressor, que suprime o efeito do anterior, fazendo com que a toxina seja liberada somente até o ponto de impedir a reprodução, sem causar danos às outras funções vitais da planta.

É importante compreender que esse processo pode ser aplicado a qualquer semente e é independente dos outros processos de manipulação genética, que criam resistência a herbicidas e pragas. Ou seja, não é um processo necessário à criação de sementes transgênicas.

O que dizem as empresas é que a terminator technology é uma forma de garantir o retorno financeiro dos grandes investimentos feitos no desenvolvimento de sementes transgênicas. Na realidade, ela facilita a cobrança que antes era imposta pela Monsanto em contratos que obrigavam os agricultores a comprar sistematicamente suas sementes e herbicidas, garantindo monopólio do mercado. A transgressão ao contrato significava multas altíssimas. Com a nova tecnologia de esterilização, o agricultor fica dependente da compra de novas sementes a cada safra.

As implicações econômicas da soja transgênica não parecem fazer parte das preocupações da CTNBio. O presidente da Comissão disse (O Estado de S. Paulo, 24/9) não acreditar que o fato de os agricultores serem obrigados a comprar o herbicida da mesma empresa que produz a Roundup Ready conduza a monopólios. “Grandes empresas, como a Agrevo e a Novartis, estão testando, no Canadá, sementes de soja transgênica vinculadas a seus herbicidas. Elas vão concorrer entre si”, declarou Luiz Antônio Barreto de Castro. Na verdade, não é bem assim que parece estar acontecendo no Primeiro Mundo. Esquece o presidente da Comissão de mencionar que a Monsanto detém 85% do mercado americano de sementes de algodão.

Para Castro, é o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que tem de se preocupar com as conseqüências econômicas da liberação da soja transgênica, assim como é o ministro da Indústria e Comércio que tem de se preocupar com a eventual perda do mercado europeu, pelo fato de os produtos transgênicos não saírem rotulados como tais (exigência na Europa) do Brasil.

Para garantir espaço no mercado brasileiro, as multinacionais vêm comprando empresas nacionais ou associando-se a instituições de pesquisa. A Monsanto adquiriu a FT Sementes e a Agroceres e fez parcerias para pesquisas com a Embrapa (Verena Glass, Folha de S. Paulo, 18/8). O preço de uma saca de sementes de soja transgênica, estima-se, será cerca de 25% maior que o de sementes tradicionais. Ele tende a baixar, segundo os representantes da Monsanto, conforme se expanda a utilização da semente. Por outro lado, crescem as vendas do herbicida ao qual a soja é resistente, garantindo altos lucros para a Monsanto.

Cada empresa está desenvolvendo uma soja resistente ao seu herbicida. Assim, no futuro, as variedades de sementes provavelmente serão denominadas pelo nome da corporação: “soja Monsanto”, “soja Agrevo”, “milho Novartis” e assim por diante. As empresas criarão a demanda e a atenderão. Nesse caso, como imaginar os mecanismos reguladores de preço?

A aprovação do pedido da Monsanto pela CTNBio praticamente representa o sinal verde para o início da produção de soja transgênica no Brasil. Dificilmente tal decisão será revogada. Mas a divulgação do assunto na mídia pode servir para o esclarecimento da população e o incentivo ao debate, sendo, nesse caso, de fundamental importância. Na Europa, por exemplo, a Monsanto gasta milhões de dólares por ano em campanhas publicitárias para promover seus produtos, pois o consumo de organismos geneticamente modificados encontra grande resistência naquele continente [ver abaixo remissão para artigo do Panos Institute].

Parte disso se deve à ação de Organizações Não-Governamentais, mas também à cobertura massiva da mídia. Esperemos que o interesse de jornais, rádios e TVs brasileiros pelo assunto continue, pois uma nova realidade biológica está apenas começando.

(*) Jornalista e pesquisadora do Labjor

 

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