“Pontiac – A Justiça dos Estados Unidos condenou os responsáveis pelo programa de TV The Jenny Tones Show a pagar US$ 25 milhões por negligência. O júri considerou que um dos quadros do programa, em que a produção gravou uma declaração de amor de um convidado dedicada a outro homem, provocou um homicídio.
O convidado Jonathan Schmithz participou do programa em março de 1995 com a proposta que encontraria uma mulher que o amava em segredo. Schmithz sentiu-se humilhado quando foi revelado que seu admirador secreto era um homem, Scott Amedure. Três dias depois, o convidado para o programa comprou uma arma e deu dois disparos em Amedure, que vivia em um condado de Oakland, em Michigan.
O júri, formado por cinco homens e quatro mulheres, considerou que a gravação, mesmo sem ter ido ao ar, criou as condições para que o crime fosse cometido. Os advogados da Warner Brothers, responsável pelo programa, argumentaram que Schmitz fora alertado que seu admirador poderia ser uma mulher ou homem.
Os responsáveis pela defesa de Schmitz admitem que ele matou Amedure, de 32 anos, mas afirmam que o programa humilhou seu cliente, que na época se submetia a um tratamento contra a depressão. Os jurados assistiram a uma fita de vídeo com o programa gravado em que Amedure fala sobre uma fantasia sexual envolvendo Schmitz. A câmera mostra a reação de Schmitz, que cobre o rosto.
Além dos gastos referentes ao enterro, os jurados estipularam à produção do programa o pagamento de US$ 5 milhões pelo sofrimento da vítima antes de ser assassinada, US$ 10 milhões à sua família como reparo pela perda do jovem e os outros US$ 10 milhões referentes ao dinheiro que ele deixou de ganhar por ter perdido a vida.
“Justiça condena programa de TV dos EUA”, Associated Press e EFE, copyright O Estado de S.Paulo, 8/5/99
“Consta que Sérgio Motta deixou um anteprojeto, mas pouca gente viu, dentro ou fora do Ministério das Comunicações – e, entre os que viram, há quem diga que ele não passa de um esboço, não traz nada de novo ou extraordinário. Seja como for, o texto que o ex-ministro pretendia para a regulamentação do rádio e da TV aberta no país não foi citado nem usado no seminário ‘Nova Lei de Comunicação Eletrônica de Massa’, promovido pelo Ministério nesta semana, em Brasília. O titular da pasta é outro, o momento político é outro, a visão das coisas provavelmente é outra. Talvez por isso, ou por uma diferença de estilo pessoal, o ministro Pimenta da Veiga prefira um processo inverso ao usado pelo antecessor: em vez de lançar no papel as suas idéias, para submetê-las depois ao debate público e encaminhá-las ao Congresso Nacional, primeiro escutar o que o mercado e a sociedade têm a dizer sobre a radiodifusão, para adotar as sugestões cabíveis e compor um anteprojeto sólido, só então enviando-o ao exame dos deputados e senadores.
Foi essa a intenção expressa pelo ministro, na abertura do seminário. Intenção meritória, sem dúvida, embora questionável quanto ao método que escolheu para viabilizá-la. De alguns dos participantes, Pimenta da Veiga ouviu a crítica de que um encontro fechado, com uma lista de convidados bastante restrita, não foi a melhor solução para colocar em debate a nova lei que regerá o rádio e a TV no país. Queriam, é claro, um debate totalmente aberto, um local de mais fácil afluência de público e com a presença irrestrita da imprensa, para amplificá-lo em nível nacional.
O ministro ouviu também manifestações de estranheza, pela absoluta ausência de qualquer diretor ou representante da Agência Nacional de Telecomunicações, a entidade que tem a missão legal de atribuir as outorgas de canais e de fiscalizar o serviço de radiodifusão no país. Esse comentado ‘boicote” seria uma resposta à intenção do Minicom de retomar, com a nova lei, o poder concedente e normativo que perdeu para a Anatel.
Pimenta da Veiga esclareceu que não é isso, necessariamente, o que ele quer – apenas ‘o que for melhor para o país”. Disse que a reserva desse primeiro seminário atendeu a um pedido do presidente Fernando Henrique Cardoso, dado que a matéria ainda não se constitui em projeto do governo. Garantiu que todos os demais debates serão abertos, com toda a publicidade que merecem. E posto que os problemas de relacionamento entre o Minicom e a Anatel só interessam a seus protagonistas, cumpre tão-somente examinar alguns aspectos do encontro de Brasília, para tentar antever em que direção marcham as análises sobre o futuro da comunicação eletrônica no Brasil e que tipo de lei enfim substituirá o mais que anacrônico Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, que ainda segue regulando as atividades do rádio e da TV.
Os temas definidos para o seminário revelam as preocupações do Ministério das Comunicações. Querem saber o ministro e seus técnicos o que o rádio e a televisão representam como fatores de integração nacional, e o que fazem pela ‘difusão de valores culturais, educacionais de mobilização comunitária e de segurança’. Querem saber o que deve ser feito, na nova lei, para a valorização das produções locais e regionais, e como defender a língua, os valores e os costumes nacionais na mídia eletrônica. Perguntam se as regiões de fronteira de desenvolvimento do país, como a Amazônia Legal, devem ter uma radiodifusão com características e legislação diferenciadas.
No tocante ao controle da programação, tema sempre candente para o qual os Ratinhos da televisão popular contribuem com a devida lenha, as dúvidas do Minicom giram em torno da auto-regulamentação das emissoras e da liberdade de escolha dos telespectadores. Quais serão as melhores ‘salvaguardas individuais e coletivas diante das programações da televisão’? O V-Chip, aparelho que permite aos pais bloquear canais inconvenientes para os filhos, é uma alternativa de controle individual? Códigos e comissões de ética são eficazes para inibir excessos? Ou é mesmo a lei que deve impor os limites e o Estado que deve fiscalizar os conteúdos veiculados? Como deve ser exercido o direito de resposta por quem se sentir atingido pela mídia eletrônica? Como proteger o consumidor nesse segmento da economia?
Outros temas do seminário denotam que o Minicom quer um mercado publicitário forte, financiando as emissoras e estimulando a competição entre as empresas, ‘em prol do consumidor’. Quer combater a radiodifusão ilegal, proteger os investidores da pirataria, avaliar o impacto da abertura do segmento ao capital estrangeiro. E quer preparar o rádio e a TV para a transição da tecnologia analógica à digital, definindo a participação da indústria nacional de equipamentos nesse processo, e garantindo o menor impacto financeiro possível às emissoras e ao público na troca dos aparelhos atuais pelas futuras engenhocas movidas a bits.
Se a lista de instituições convidadas a debater essas questões no seminário for um indicador seguro dos atores sociais que o Minicom deseja ter a seu lado, na preparação e votação da Lei de Comunicação Eletrônica de Massa, estão bem posicionadas as entidades de classe patronais – Abert, do rádio e da TV aberta; ABTA, da TV paga; SET das empresas de engenharia eletrônica. Sobretudo a primeira foi prestigiada, como é da tradição nas relações entre o Poder Executivo e o mercado da radiodifusão, com três representantes entre os expositores e debatedores do encontro, ou inúmeros, se considerados os diretores e executivos de emissoras de rádio e TV também convidados a expor idéias. Já a Universidade, as entidades de classe e a imprensa especializada tiveram um papel menos destacado, com representação apenas entre os debatedores e um tempo muito mais limitado para as intervenções. E de fora do segmento da comunicação, apenas a Ordem dos Advogados do Brasil representou a sociedade civil.
Mas o debate está apenas começando e, como disse o ministro Pimenta da Veiga, outros encontros virão, mais abertos e democráticos. Serão novas oportunidades para que os diversos segmentos sociais do país apresentem as suas propostas para a ordenação dos meios eletrônicos de comunicação. Para ecoar uma palavra muito utilizada nos dois dias de discussões em Brasília, recomenda-se a esses segmentos que tenham uma atitude ‘proativa’, isto é, que não esperem para ver o anteprojeto a ser preparado pelo Ministério das Comunicações e que se lancem à discussão desde já, encaminhando as suas idéias e pressionando pela sua adoção. A atitude tão comum de constatar que a TV eventualmente manipula notícias ou veicula informações distorcidas, oferece entretenimento de má qualidade, abusa do sensacionalismo e da ‘baixaria’, presta muito pouco serviço à educação e à cidadania, deve evoluir da queixa chorosa e inerte para a ação positiva pela mudança.
Se é da vontade geral uma Lei de Comunicação Eletrônica de Massa tão moderna, eficiente e democrática quanto o país necessita, e que ela seja capaz de prepará-lo para os grandes desafios éticos e jurídicos que o incessante desenvolvimento da mídia trará, esta é a hora de arregaçar as mangas e trabalhar. Ou essa lei será escrita por todos ou sempre haverá um escriba bem pago pelas emissoras de TV para fazer o que um conferencista de Brasília sugeriu: ‘Preservar e desenvolver o setor como ele existe’. Uma forma elegante, em suma, de propor que se mude apenas as moscas, para deixar a coisa como está.”
“Da queixa chorosa à ação”, Sinal Aberto, copyright Gazeta Mercantil, 14-16/5/99