Wednesday, 01 de May de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1285

O Estado de S. Paulo

ELEIÇÕES 2002

"Imprensa é monitorada por equipe de Maluf", copyright O Estado de S. Paulo, 29/7/02

"O candidato do PPB ao governo do Estado de São Paulo, Paulo Maluf, criou uma verdadeira frente de batalha, cujo alvo é a imprensa. Uma equipe formada por advogados e estagiários monitora, diariamente, a mídia. Eles procuram notícias e reportagens onde o nome de Maluf é mencionado. Se o conteúdo for considerado ofensivo ou merecedor de direito de resposta, a equipe jurídica é acionada. Mas antes, tudo passa pela assessoria de imprensa do candidato, comandada por Adílson Laranjeira.

Os defensores de Maluf, que trabalham em um staff montado no escritório Leite, Tosto e Barros Advogados Associados, têm à sua disposição 13 aparelhos de TV, todos equipados com videocassete, além de 12 rádios com gravador. A carga horária é de 18 horas.

A equipe não deixa passar nada. Vasculham todos os noticiários online, as principais redes de TV e rádio, além de artigos, notas de colunas sociais e cartas de leitores dos mais conhecidos jornais do Brasil.

As notícias e entrevistas de Maluf são transcritas e avaliadas. ?Verificamos se há chance de entrar com pedido de direito de resposta, de multa por desrespeito à legislação vigente, para tentar um programa na própria emissora?, explica Ricardo Tosto, advogado do PPB."

 

"TSE nega direito de resposta de Paulinho na Época", copyright Revista Consultor Jurídico, 4/8/02

"O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Caputo Bastos, extinguiu o pedido de resposta na revista Época

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Caputo Bastos, extinguiu o pedido de resposta na revista Época, apresentado por Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, sem examinar sequer o mérito da ação.

Os advogados do candidato a vice-presidente na chapa de Ciro Gomes teriam cometido erro processual ao acionar a revista, que não tem personalidade jurídica própria, quando deveriam ter ajuizado a ação contra a Editora Globo, responsável pela publicação.

O juiz entendeu que, na forma, o pedido contrariou ?a aplicação do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, face à ilegitimidade passiva do indicado como representado?.

A Editora Globo foi defendida por Djair Rosa e Adriana Arantes. Na opinião de Djair, ?ainda que o mérito fosse apreciado, o resultado seria o mesmo?. Além de o texto ter seguido o melhor padrão jornalístico, disse, ?o texto de resposta preparado contraria a lei?.

O próprio Caputo Bastos, aliás, embora não se tenha aprofundado no mérito, não se omitiu a respeito, afirmando na decisão baseada na ilegitimidade processual que ?ainda que assim não fosse, a leitura dos autos e dos textos considerados ofensivo, não revela que a matéria publicada tenha se desbordado da informação jornalística, como, aliás entendeu o procurador-geral Eleitoral, Geraldo Brindeiro?.

Ainda assim, os advogados da Frente Trabalhista, assim que a decisão baixou para o cartório, retiraram os autos, o que indica a intenção de recorrer da decisão, o que pode ser feito ainda neste domingo.

Além de direito de resposta no corpo da revista, Paulinho pediu também espaço na capa da publicação e nos out doors que divulgaram a reportagem em todo o país.

Os textos que geraram a ação foram publicados na edição de 29 de julho. Segundo a revista Época, o sindicalista estaria sendo acusado de ter feito acordos lesivos aos interesses dos trabalhadores com empresários. Teria ainda adquirido um sítio em nome de terceiros."

 

"Vice de Ciro quer resposta em Época", copyright Comunique-se (www.comuniquese.com.br), 2/8/02

"Paulinho Pereira da Silva, vice do presidenciável Ciro Gomes (PPS), entrou no Tribunal Superior Eleitoral contra a revista Época com pedido de direito de resposta, na última quarta-feira (31/07). Ele alega que a publicação o acusou, na edição de 29/07, de fazer acordos lesivos aos interesses dos trabalhadores com empresários, além de ter comprado um sítio em nome de terceiros.

Época pode ser obrigada a dar o mesmo espaço na capa para a resposta de Paulinho. Se depender dos advogados do político, Torquato Jardim e Hélio Parente, publicação terá que destacar também em outdoors o direito de resposta. ?A reportagem é injuriosa, difamatória e inverídica?, disse Parente.

A revista já chegou a ser alvo de críticas de Ciro. Em entrevista concedida à equipe de reportagem, o candidato se irritou com as perguntas e acusou Época de o difamar e de estar a serviço de José Serra (PSDB). Ele também respondeu irritado à pergunta sobre a causa de seu irmão Lúcio ser caixa de campanha. ?Não é da sua conta?, disse.

A informação é do site Consultor Jurídico."

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"Maluf terá direito de resposta na CBN", copyright Comunique-se (www.comuniquese.com.br), 1/8/02

"O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo determinou que a rádio CBN terá que reservar seis minutos para o ex-prefeito Paulo Maluf, como direito de resposta aos comentários feitos por Arnaldo Jabor. Serão quatro inserções de 1,5 minuto, duas na AM e duas na FM. Segundo o site Consultor Jurídico, esse é um dos maiores tempos de respostas arbitrados pelo TRE-SP.

No dia 09/07, Jabor disse, durante análise da pesquisa eleitoral dos candidatos ao governo do Estado: ?O povão vota no Maluf, de qualquer jeito, mesmo que pegassem ele, no mó crime continuariam voltando nele?.

Apesar de Maluf pedir a condenação de Jabor, a Justiça suspendeu o pedido. Mas determinou o pagamento de R$ 70 mil."

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"PT: direito de resposta no Jornal da Tarde", copyright Comunique-se (www.comuniquese.com.br), 2/8/02

"Faltam pouco mais de dois meses para o primeiro turno das eleições e o número de embates entre candidatos e a imprensa está ficando cada vez mais comum. Desde o final de julho, o Tribunal Superior Eleitoral tem sido acionado a resolver questões como a que envolve o PT e o Jornal do Tarde. Nesta sexta-feira (02/02), o TSE concedeu direito de resposta ao partido, que afirma ter ocorrido injúria e difamação em reportagem publicada no diário paulistano em 20/06.

Batizada de ?Prisão para os envolvidos no esquema de caixa dois do PT?, a matéria foi considerada ofensiva pelo advogado do partido, José Antônio Dias Toffoli. Na primeira decisão, o TSE negou o direito de resposta. O PT recorreu da decisão e o Jornal da Tarde tem 24 horas para publicar a resposta do partido.

Nesta semana, Paulo Maluf, candidato ao governo do Estado de São Paulo, ganhou direito de resposta na CBN por ter se sentido ofendido nos comentários feitos por Arnaldo Jabor. Já o vice de Ciro Gomes, Paulinho Pereira da Silva, entrou no TSE pedindo direito de resposta à revista Época."