Monday, 29 de April de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1285

O uso do Patriot Act

TELETIPO

Em carta ao Congresso ? divulgada só agora ao público ? o promotor assistente Daniel Bryant explica como o departamento de Justiça tem usado a USA Patriot Act, lei anti-terrorismo aprovada em 2001 que permite a vigilância eletrônica de usuários de internet sem ordem judicial. Segundo Bryant, os poderes obtidos tornaram possível que o FBI grampeasse companhias de internet que estão fora de sua jurisdição e que as empresas aéreas tenham acesso à lista de terroristas procurados pelo FBI. Declan McCullagh [CNET News, 17/10/02] revela que a seção da lei que incentiva provedores a revelar informação confidencial sobre seus assinantes à polícia já foi usada para prender um estudante que enviou ameaças de morte online.

O grupo Repórteres sem Fronteiras [17/10/02] declarou que as promessas de respeito aos direitos humanos, feitas na reunião anterior dos países de língua francesa, não foram mantidas. Vinte das 55 nações participantes do encontro deste ano, ocorrido em Beirute, ainda não punem os crimes contra a liberdade de imprensa. A organização pede que sejam impostas sanções contra esses países, assim como a suspensão da Guinea Equatorial, Laos, Tunísia e Vietnã. Se isso não for feito, provará que a declaração de Bamako ? que prevê sanções contra os que violam a democracia ? "são apenas palavras bonitas para manter a comunidade internacional satisfeita".

No mesmo dia em que o New York Times publicou matéria sobre o descontentamento dos jornalistas com o mutismo da Casa Branca, o presidente Bush resolveu surpreender: ao sair para uma viagem, ele se voltou aos repórteres que o esperavam e respondeu a 15 perguntas, quando normalmente atende a dois ou quatro pedidos. "Isso constitui uma coletiva de imprensa?", perguntou um deles. "Absolutamente", respondeu Bush. "A diferença é que nesta vocês não puderam colocar maquiagem." Informações de Laurence McQuillan [USA Today, 15/10/02].

A Federal Trade Commission americana condenou os meios de comunicação que aceitam anúncios de produtos de eficácia duvidosa. Segundo estudo da comissão, revistas como Cosmopolitan, Glamour, Redbook e Family Circle são algumas das que aceitaram veicular anúncios de pílulas que prometem emagrecimento milagroso. Paul Colford [New York Daily News, 18/10/02] conta que a crítica da FTC é que a divulgação desses produtos "em publicações respeitáveis pode aumentar a credibilidade das promoções e servir para superar ou reduzir o ceticismo do consumidor".