Tuesday, 23 de July de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1297

Reflexões sobre a política brasileira

Victor Gentilli

1 ? A legislação partidária e eleitoral, embora supostamente estimule as formações partidárias, na verdade produz as condições para sua deterioração, reforçando os traços tradicionais do mercado de voto no Brasil ? o coronelismo, o clientelismo, o populismo ?, traços estes que, apesar de anacrônicos e marcadamente rurais, encontraram sobrevida nos centros urbanos. Um fenômeno.

A mídia ignora esta realidade, salvo raras e honrosas exceções.

2 ? As demandas dos diversos segmentos sociais encontram expressão nos partidos, mas como demandas corporativas e despolitizadas, o que tende a provocar dois tipos de movimento. Um no sentido de levar os partidos a um comportamento contestatório, que inibe as possibilidades gestionárias e provoca uma tensão entre o eleitor e o militante, que passam a se constituir dois públicos com exigências e formulações radicalmente opostas. Outro, de tendência populista, que resolve o problema das dificuldades de mediação partidária extinguindo-a. O eleitor passa a se constituir no interlocutor direto do candidato.

Tais tendências não são opostas ou excludentes, é possível todo tipo de fusão de ambas.

A mídia trata este fenômeno caso a caso, em geral de forma sensacionalista e superficial, sem buscar entender as razões mais fundas desta realidade.

3 ? Por isso, no Brasil, o voto é sempre no candidato, nunca no partido. Como são nomes que se oferecem ao eleitor e como o poder é empalmado individualmente, e não partidariamente, o eleitor, trata-se do óbvio ululante, escolhe seu voto pelo voto nominal. Não se trata de um truísmo, trata-se de uma evidência que, aliás, demonstra a sabedoria do voto.

A mídia ignora esta realidade, salvo raras e honrosas exceções.

4 ? O poder do eleito num cargo executivo é absoluto, e não sofre qualquer controle partidário real. O Legislativo tem poder e pressiona, mas não se trata, necessariamente, de pressões oriundas de projetos partidários (a bancada ruralista e a bancada evangélica são exemplos). Assim, todo resultado de eleição é o início de uma crise. O partido tende a exigir uma ação administrativa mais limitada e mais próxima do programa e da doutrina no sentido estrito. O eleito tende a construir (a rigor reforçar aquela construída na campanha) identidade pessoal própria e a produzir ação administrativa voltada para isso.

A mídia ignora esta realidade, salvo raras e honrosas exceções.

5 ? Nos cargos legislativos, cuja eleição se dá pela fórmula da proporcionalidade, o processo é muito semelhante ao descrito no item anterior, embora por motivos diversos. Como o peso político dos partidos estará expresso no parlamento conforme a proporção do conjunto dos seus votos (o que é teoricamente correto), os candidatos são tanto mais adversários quanto mais se identificam no perfil político e no mapeamento do eleitorado potencial. Esta deformação tende a despolitizar e despartidarizar as ações dos candidatos proporcionais e a individualizá-las. O projeto político perde prevalência sobre o projeto pessoal e canibaliza as ações políticas.

As alternativas seriam o sistema de listas, o voto distrital ou a fusão de ambas. O sistema de listas é próprio do parlamentarismo clássico, ideologiza a política e elimina a canibalização de nomes. Mas fortalece terrivelmente os detentores de poder das máquinas partidárias.

O voto distrital deforma a representação, esmaga a representação das minorias. Alguns colocam em questão o sistema federativo. Urge dimensionar as questões ideológicas com as regionais.

A mídia, desde a promulgação da Constituição de 1988, tratou a reforma política como assunto do Congresso, dos partidos, dos políticos. Continua tratando assim. Esquece o essencial: este assunto é de interesse da sociedade.

6 ? O Horário Eleitoral Gratuito na televisão é exemplar do fracasso do jornalismo. Diante da realidade concreta de que a política está ausente do telejornalismo, os políticos tiveram a sagacidade e o bom senso de inventar o horário eleitoral. Se o telejornalismo não apresenta a política, a política se apresenta na televisão por imposição legal.

Esta criativa solução brasileira jamais foi explicada pelos jornais ou revistas. Exigir que a TV explicasse isso seria demais.

7 ? No entanto, a TV, embora (ainda) tenha o seu acesso democratizado, tende a provocar uma despolitização do discurso, que, aliás, é a marca do chamado marketing político. A preocupação básica é produzir um discurso cujo ritmo não conflite com aquele a que o telespectador está acostumado, mas também porque entre o discurso que ilude enquanto aufere vantagens na construção da imagem do candidato e aquele que esclarece, solidificando os vínculos com os segmentos do mercado eleitoral mais específico, mesmo que perdendo votos no global, todos optam pelo discurso amplo e indefinido. Um discurso centrado no candidato, nos atributos pessoais que se pretende destacar, despolitizado e despartidarizado.

Isso, é claro, porque a TV apresenta apenas a propaganda política. Esta, sem o jornalismo político, dá nisso. (continua)