Monday, 20 de May de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1288

Retrospectiva 99: tensões, mudanças e possibilidades

"Em meio às formaturas, diplomas e outras festinhas acadêmicas de final de ano exibe-se, há alguns dias, em circuito nacional, uma reprovação incontestável. E inconfortável – por isso, pouco discutida. Da edição deste ano do Exame Nacional dos Cursos, o popular Provão, evidenciou-se claramente o grande fracasso do ensino superior privado.

Grandes anunciantes da mídia, as universidades particulares tiveram médias lamentáveis. Com recursos para pagar até inserções nos intervalos do Jornal Nacional (em 1999 estima-se que foram gastos R$ 500 milhões em propaganda, cf. Meio&Mensagem), a grande maioria das empresas de educação superior foi fragorosamente ‘chumbadas’ (como se diz em Portugal) pelo Provão na sua atividade-fim: a formação profissional.

As três primeiras colocações nos 13 cursos examinados foram majoritariamente conquistadas por universidades públicas. Das 39 instituições com melhor desempenho apenas cinco são particulares e, destas, duas estão na área de letras, uma em administração e outra em matemática (com investimentos de insignificantes a pequenos). Isso não significa que o ensino superior público seja uniformemente qualificado: entre os 39 piores desempenhos há 11 universidades federais ou estaduais.

A lamentável goleada sofrida pelas empresas de ensino superior contrasta com o destaque dado na mídia neste último ano a um novo pelotão de bilionários, os empresários do setor. Alguma coisa de grave deve estar ocorrendo num segmento onde o diferencial entre a taxa de lucratividade e os padrões de qualidade do produto é tão grande. Um mercado com essas distorções já deveria ter merecido as atenções da mídia e, no entanto, é o mais protegido. Inclusive no tocante aos cursos de jornalismo e comunicação, um descalabro dentro de outro descalabro.

O Procon e a Assembléia Legislativa do Rio resolveram encarar a questão sob a ótica do consumo mas foram pelo caminho errado: é deletério orientar os alunos das faculdades privadas que receberam conceitos D e E a exigir o ressarcimento de parte das mensalidades pagas. Um fabricante de salsichas que entrega ao consumidor um produto deteriorado não deve ser obrigado a devolver parte da quantia que recebeu. Deve devolver tudo. E, além disso, deve ter suas instalações sumariamente fechadas. Até que apresente os padrões de qualidade requeridos pela sociedade.

Em São Paulo existiam até 1997 cerca de 250 empresas de ensino superior e a partir daquele ano entraram no circuito da fabricação de diplomas outras 60. Até o final de 2000 teremos mais 50. Esta explosão precisa ser rigorosamente acompanhada. Mais uma vez evidencia-se que o mercado não é confiável em matéria de auto-regulamentação. Preparar as futuras gerações é prioridade nacional e aqueles que detêm esse privilégio precisam oferecer garantias de que estão plenamente capacitados.

O que está faltando é uma investigação exemplar, profunda. O lobby do ensino superior privado está entranhado no poder Legislativo (graças ao qual consegue o licenciamento das faculdades), atua na mídia, está conectado a poderosas editoras de livros didáticos que, por sua vez, infiltram-se no próprio ensino superior estatal fragilizado por baixos salários. Mexer neste vespeiro incomoda tanto os colunistas mundanos como a alguns eméritos professores-doutores de prestigiadas universidades públicas e vai afetar um batalhão de miseráveis alunos ou mestres contratados para escrever as obras que outros assinarão.

Como pode o professor de uma escola superior privada sustentar-se com o salário médio de R$ 19 hora/aula (há escolas em São Paulo que pagam R$ 16 e até R$ 12)? Só buscando no mercado quem topa qualquer coisa em troca do titulo de ‘professor associado’ para promover-se fora do circuito acadêmico. Com estes ingredientes fazem-se Mestres verdadeiros? Deste escambo, qual será a qualidade do conhecimento a ser produzido?

Os resultados do Provão-99 e a sua consagração como aferidor de qualidade do ensino serviram também para lembrar como foi a implantação desse sistema de controle há três anos – as badernas promovidas pelos radicais de esquerda (PSTU e PCdoB) e a oposição de certos sindicatos ligados à CUT. Mais uma vez o interesse nacional foi triturado pela histeria política e pelo sectarismo. Se esses grupelhos estivessem efetivamente interessados em defender o ensino público como proclamavam o caminho seria mobilizar-se em favor do Provão e não contra ele.

A originalidade e a força desse exame reside na impossibilidade de mistificações. Não há como comprar pareceres. Ou enganar a sociedade exibindo na TV reluzentes instalações e testemunhos de celebridades. A aferição faz-se na ponta final do processo. Controle de qualidade do produto. O aluno, ele próprio, é a amostra da capacidade e da dedicação dos professores, das suas condições de trabalho, do acervo das bibliotecas, da qualidade dos equipamentos e, sobretudo, da socialização do esmero numa instituição destinada a preparar a elite pensante do pais. O Provão é a prova dos nove da excelência do brasileiro de amanhã. Quem não tem competência para formá-lo não se estabeleça.

Se os resultados do Provão-99 favoreceram em linhas gerais o ensino superior estatal, um texto publicado ontem em O Globo (p. 7) de autoria do professor José Murilo de Carvalho expõe de forma arrasadora e hilariante as mazelas da academia pública. ‘Como escrever a tese certa e vencer’ é uma sátira ao processo de doutoramento, hoje reduzido em certas esferas à condição de provinha. Farsa engendrada pela mistificação intelectual, pela arrogância burguesa e pelo corporativismo dos donos do saber.

Prova dos noves. Arit.

1. Algoritmo para controlar operação aritmética elementar (soma, subtração, multiplicação, divisão), baseado na verificação de serem, os números envolvidos, congruentes em relação a nove."

"Provão-99, a prova dos noves", copyright Jornal do Brasil, 18/12/99

 

"O Ministério da Educação concluiu a tabulação dos resultados das provas do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem. Aplicada em agosto, essa prova teve a adesão de 315 mil estudantes e sua notas serão aceitas por 93 instituições de ensino como um dado complementar às notas do vestibular.

Os estudantes tiraram 5 na redação e 5,2 no exame de conhecimentos objetivos. Os alunos das escolas públicas ficaram com uma média de 4,5, enquanto os dos colégios particulares tiveram 5,7.

Se a diferença entre o ensino público e o privado fosse tão grande quanto diz o preconceito social, as escolas privadas não poderiam ter tirado menos de 6, e as públicas deveriam ter ficado abaixo de 4. Só cinco estudantes tiraram 10 na prova de conhecimentos gerais (na redação, nenhum). Deles, três estão na rede pública estadual de São Paulo. Essa é a notícia boa.

A ruim é que os estudantes pobres tiram notas muito baixas. Todas as faixas de jovens com renda familiar inferior a 10 salários mínimos tiveram notas médias inferiores a 5. Já as notas médias das faixas superiores foi de 5,7 até chegar a 6. Metade dos estudantes que fizeram a prova têm renda familiar inferior a 10 salários mínimos.

O universo do Enem não é uma amostra da sociedade brasileira. Basta dizer que 84% das famílias dos inscritos moram em casa própria, 77% têm carro em casa, 76,5% consideram-se brancos, e 52% têm computador. Dois terços dos estudantes vivem na região Sudeste e 34% em São Paulo.

De uma maneira geral, os resultados ilustram numericamente idéias que sempre soaram óbvias. Os estudantes jovens conseguem notas melhores que os mais velhos, o desempenho dos cursos diurnos é superior ao dos noturnos e o supletivo vai muito pior que o ensino regular.

Mesmo assim, há uma curiosidade. Pela lógica, os filhos de pais com curso de pós-graduação (cerca de 7%), deveriam formar uma espécie de elite dos colégios, pois acumulam dois incentivos: a escolaridade dos pais e uma renda familiar folgada. Engano, eles conseguiram 5,8, uma nota ligeiramente inferior à média dos 8,7% que vivem em famílias com renda entre 30 e 50 salários mínimos.

Como todos os testes desse tipo, o Enem valerá muito mais quando resultar numa série estatística. Tratando-se de uma das melhores iniciativas do governo de FFHH, seria uma pena se o MEC não conseguisse, nos próximos meses, divulgar esses resultados de forma a permitir o máximo possível de comparações. É verdade que as comparações ofendem alguns ouvidos sensíveis da elite pedagógica, mas não se deve esquecer que elas ofendem sobretudo os ouvidos políticos. Os colégios vivem de dar notas aos alunos. Nada melhor do que buscar uma situação na qual o desempenho dos alunos resulte no exame da qualidade das escolas. Aí está, por exemplo, o sucesso do Provão.

A esperança trazida pela diferença que separa o ensino público do privado poderá virar tristeza. Há razões para supor que o ensino oficial piora na medida em que cai a renda da região onde está a escola. Por enquanto, isso é palpite. Se os números do Enem confirmarem a suspeita, sua divulgação será uma obrigação, pois o mau ensino público recebido pelos pobres estará sendo mascarado (para melhor) pelo ensino de qualidade dado em áreas de renda mais alta. No sentido inverso, o mau desempenho dos alunos das regiões pobres poderá estar derrubando o bom aproveitamento que a rede pública consegue dar às famílias com renda superior a 10 salários mínimos."

"Saiu o resultado do Enem: a garotada tirou 5,1", copyright Folha de S.Paulo, 12/12/99

 

"Ricardo Vélez Rodriguez lembra, em artigo publicado ontem pelo Jornal da Tarde, que a essência da Universidade ‘se concretiza na sala de aula onde estão reunidos, ao redor da atividade acadêmica de ensinar e aprender, mestres e alunos’. Muito se fala sobre os propósitos a que se destina a Universidade – principalmente do que se espera dela, como formadora de quadros profissionais para atender às necessidades da economia globalizada – , mas raramente se discute o que é a Universidade. Daí a importância da lembrança a que o professor Ricardo Vélez Rodriguez nos obriga: é no binômio professor-aluno que a Universidade se realiza, e não nas suas aparências físicas: prédios, entidades mantenedoras, funcionários administrativos, sindicatos de professores, etc.

É em professores e alunos, portanto, que se deve pensar, quando se analisa os resultados do último Provão, o Exame Nacional de Cursos. A maior nota média de 2.151 cursos universitários que passaram pelo Provão ficou em 4,9, numa escala de 1 a 10, o que os situa abaixo da média de aprovação que a maioria das faculdades menos exigentes fixam para promover seus alunos. Alguns dos chamados cursos elitizantes tiveram as melhores notas médias: Medicina (4,9), Odontologia (4,8), Direito (4,2). Medicina Veterinária, Letras, Engenharia Elétrica e Administração ficaram abaixo de 4. As Engenharias Civil e Mecânica, a Economia e o Jornalismo não alcançaram 3. E a Matemática e a Engenharia Química ficaram abaixo de 2.

É mais que sabido que a Universidade brasileira tem problemas graves. Mas era preciso que o País – governo e opinião pública – passasse pelo choque de saber, através de números e comparações, que a situação das escolas superiores beira o desastre; que, por exemplo, duas dezenas de faculdades de Medicina – justamente o curso que melhores resultados apresentou no Provão – estão abaixo da crítica.

O choque era necessário. Só sabendo em que estado se encontra o ensino universitário – e feita a ressalva de que as três universidades estaduais de São Paulo e, em geral, as Universidades Federais se saíram bem no Provão, sendo, porém, a média jogada para baixo pelo desempenho das faculdades particulares – será possível ao governo adotar medidas concretas para atingir os objetivos propostos pelo Ministério da Educação, tanto no sentido de democratizar as oportunidades como no sentido de aprimorar o nível profissional dos jovens que obtêm diploma universitário.

Uma vez conhecidos os resultados do Provão, a primeira reação das autoridades, entre elas o ministro Paulo Renato, foi anunciar providências para melhorar a qualidade do ensino das universidades, podendo-se chegar ao fechamento dos cursos que não se adaptarem rapidamente aos novos padrões de qualidade. De fato, não se pode ser condescendente com um sistema que não consegue, na melhor das médias, transmitir ao menos 50% do conhecimento que o currículo mínimo da carreira exige.

Mas é preciso considerar que a educação é um processo continuado, que se inicia na escola primária e tem seguimento no segundo grau. O aluno que chega a uma faculdade, não importa o grau de dificuldade da seleção no vestibular, é fruto desse processo. Assim como o professor, que saiu da mesma fôrma.

O ensino superior pode ser melhorado, com o emprego de novas técnicas e de maior rigor nas exigências pedagógicas e de avaliação. Mas as universidades jamais serão melhores do que a base de onde saem seus alunos e saíram seus professores.

O governo dedicou-se, nos últimos anos, à tarefa de assegurar vaga para cada criança em idade escolar e está muito perto de atingir seu objetivo. Mas isso não basta. É preciso melhorar a qualidade do ensino desde a base, num sistema que eleve a escolaridade média do trabalhador brasileiro, hoje no humilhante patamar de cinco anos passados na escola.

Os resultados do Provão são ruins. Tão ruins quanto a estatística que mostra que somente 71% dos alunos do primeiro grau chegam à 5ª série. Sem educação verdadeiramente universal e de boa qualidade, qualquer país está condenado ao subdesenvolvimento e à cristalização das desigualdades sociais. Com a exata idéia do estado em que se encontra o ensino brasileiro – e o Provão nada mais é que um método de aferição da eficiência das escolas superiores, assim como o Enem afere o ensino médio – podem agora o governo e a sociedade se mobilizar para resolver a crise da educação."

"Os resultados do ‘Provão’", copyright O Estado de S.Paulo, 14/12/99

 

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