Thursday, 25 de July de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1298

A política ambiental brasileira: do desmonte à esperança de reconstrução

Foto: Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

Durante o processo eleitoral brasileiro e especialmente após a vitória de Lula no pleito presidencial, a questão ambiental ganhou enorme destaque na cobertura midiática. Nos debates ocorridos durante as eleições a questão do desmatamento obteve grande notoriedade, principalmente pela distorção de alguns dados apresentados pelo candidato derrotado, Jair Bolsonaro. Diversos sites de extrema direita e postagens em redes sociais difundiram a ideia de que o desmatamento no governo Bolsonaro teria sido menor do que no governo Lula. Isso porque estas publicações apresentaram números absolutos da área desmatada na Amazônia em ambos os governos, sem realizar qualquer análise sobre os dados apresentados.

Segundo o INPE, em 2003, primeiro ano do governo Lula, a área desmatada foi de 23,5 mil km², passando para 27,7 mil km² em 2004. Porém, a partir de 2005, ocorreu uma sistemática queda nestes índices, que passaram para 19 mil km² naquele ano; depois para 14,2 mil, em 2006; para 11,6 mil, em 2007; 12,9 mil, em 2008; 7,4 mil, em 2009; e 7 mil, em 2010. Ou seja, Lula assumiu a presidência herdando altos índices de desmatamento, já que em 2002 a área desmatada foi de aproximadamente 22 mil km², e entregou o governo, com um índice de 7 mil km².

Podemos perceber, portanto, que ao longo do período de seu governo houve uma redução de aproximadamente 68 por cento no índice da área desmatada na Amazônia. Por outro lado, em 2018, a taxa de desmatamento foi de pouco menos de 8 mil km², mas já no primeiro ano do governo Bolsonaro (2019), este número saltou para 10,1 mil km²; depois para 10,8 mil km², em 2020; e para 13 mil km², em 2021. Ou seja, a taxa de desmatamento aumentou 73% nos três primeiros anos do governo Bolsonaro. Portanto, enquanto no governo Lula houve uma sistemática redução das taxas de desmatamento da Amazônia, no governo Bolsonaro ocorreu o contrário, a saber: um sistemático aumento das taxas de desmatamento.

A análise apresentada acima nos ajuda a explicar alguns fatos amplamente noticiados pela mídia após a vitória de Lula nas urnas, como o anúncio de liberação de recursos para financiar a preservação da floresta amazônica por parte da Noruega e da Alemanha, por meio do Fundo Amazônia. Vale lembrar que tais investimentos foram bloqueados desde 2019 devido a impasses entre a Noruega e o governo Bolsonaro, que desejava mudar as regras para a liberação das verbas. Um dia após a vitória de Lula a Noruega anunciou que poderia injetar U$$641 milhões no Fundo Amazônia, enquanto no dia 02/11/2022 o governo alemão também mostrou disposição em liberar os recursos represados durante o governo Bolsonaro. A postura de ambos os países demonstra a falta de credibilidade do governo Bolsonaro em relação à temática ambiental, assim como o reconhecimento da política ambiental realizada pelo Brasil durante os governos de Lula.

Outro assunto relacionado à temática ambiental que foi amplamente repercutido pela mídia nos últimos dias foi o convite feito a Lula, para que o futuro presidente participasse da COP27. Segundo reportagem veiculada pelo portal UOL, na coluna de Josias de Souza (06/11/2022), Bolsonaro teria chamado seu sucessor de “usurpador” devido à presença de Lula na COP27. Vale lembrar que Bolsonaro foi convidado para representar o Brasil no evento, mas recusou o convite após ser informado sobre a ida de Lula. Apesar da irritação demonstrada pelo presidente em exercício, o convite realizado a Lula pelo anfitrião do evento, o presidente egípcio Abdel Fatah al-Sissi, revela a visão da comunidade internacional acerca da política ambiental que foi realizada pelo governo Lula. Demonstra o reconhecimento internacional de um período marcado por um compromisso claro do Estado brasileiro com a proteção do meio ambiente. Por outro lado, nos últimos anos o Brasil foi o grande destaque negativo na imprensa internacional no que se refere à temática ambiental. A verdade é que o atual governo realizou um verdadeiro desmonte na política ambiental brasileira, antes vista como referência no mundo todo, privilegiando os interesses econômicos de garimpeiros, invasores de terras e comerciantes de madeira ilegal, em detrimento da proteção do meio ambiente. Tal atuação simplesmente ignora os riscos trazidos pela destruição ambiental para a sobrevivência da espécie humana e de todas as outras que habitam o planeta Terra. O perigo representado por esta postura é destacado por Krenak, que adverte:

“Governos burros acham que a economia não pode parar. Mas a economia é uma atividade que os humanos inventaram e que depende de nós. Se os humanos estão em risco, qualquer atividade deixa de ter importância” (KRENAK, 2020, p. 10).

Desse modo, consideramos que a opção feita por Bolsonaro de privilegiar a exploração capitalista predatória representa uma ameaça para a defesa da vida e coloca o Brasil na contramão do restante do mundo, já que a questão ambiental ocupa um papel cada vez mais importante na agenda de grande parte dos países. Porém, enquanto diversas nações investem em pesquisas e em políticas públicas voltadas para a proteção ambiental, o Brasil adota o caminho inverso, difundindo uma equivocada visão que coloca a defesa do meio ambiente em oposição ao desenvolvimento econômico, justificando deste modo o desmonte da política ambiental brasileira e a precarização dos órgãos públicos que atuam na área ambiental.

Podemos destacar alguns aspectos que demonstram a ineficiência da política ambiental de Bolsonaro e o aparelhamento do Estado promovido pelo presidente para permitir a “passagem da boiada”, como foi dito pelo ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, que defendia publicamente a exploração capitalista da Amazônia. Ricardo Salles, nomeado por Bolsonaro, foi investigado na Operação Akuanduba, juntamente com Eduardo Bim, então presidente do Ibama, por “grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais”. O esquema veio à tona após a apreensão de madeira ilegal exportada do Pará, nos EUA. Após a apreensão, servidores de confiança de Salles emitiram pareceres ilegais para tentar certificar o carregamento de madeiras extraído de maneira criminosa, o que motivou a denúncia feita à Polícia Federal pelas empresas norte-americanas que receberam a carga ilegal. Após o escândalo, Salles, Bim e outros 10 funcionários do Ibama foram afastados de seus cargos. Porém, podemos notar que antes da saída do ex-ministro do Meio Ambiente, Salles já havia realizado um verdadeiro desmonte da estrutura de fiscalização ambiental brasileira. Vale lembrar que o próprio presidente Bolsonaro já havia prometido, em feira do agronegócio, “tirar o Estado do cangote daqueles que produzem”. Conforme apurado pelo portal OEco (29/04/2019), durante a 26ª Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação (Agrishow), Bolsonaro teria declarado, ainda:

“Uma das medidas tomadas e estudadas com ele [Salles] é fazer uma limpa no Ibama e no ICMBio. Tem que haver fiscalização sim. Mas o homem do campo tem que ser bem recebido. Cerca de 40% das multas serviam para retroalimentar uma fiscalização xiita, que só atendia nichos e não o meio ambiente”.

A declaração do presidente anunciava o aparelhamento dos órgãos de fiscalização ambiental pelo governo Bolsonaro, o que pode ser comprovado pelas inúmeras exonerações de servidores que ocupavam cargos no IBAMA e no ICMBio. Podemos citar como exemplo a Diretoria de Proteção Ambiental do IBAMA, que já foi ocupada por três militares diferentes na gestão Bolsonaro, todos com pouquíssima experiência em gestão ambiental e sem a formação técnica esperada para ocuparem cargos em órgãos de comando e controle. Até mesmo os diretores nomeados pelo governo parecem ter sido alvos de intimidação no desempenho de suas funções, já que os dois últimos ocupantes da diretoria de proteção ambiental do IBAMA foram exonerados após participarem de operações de fiscalização e combate de garimpos ilegais. Podemos ainda citar a demissão de Ricardo Galvão, diretor do INPE, após a divulgação de dados do aumento do desmatamento na Amazônia em 2019, além da presidência do ICMBio, que já foi ocupada por 3 pessoas diferentes no governo Bolsonaro, sendo dois deles militares com pouca ou nenhuma experiência na área ambiental. Obviamente que as constantes exonerações e a ocupação de cargos importantes por servidores com pouca formação técnica contribuíram para o desmonte da estrutura de fiscalização ambiental no Brasil, influenciando diretamente no aumento significativo da destruição do meio ambiente nos últimos anos.

Além disso, o orçamento dos institutos federais envolvidos na proteção ao meio ambiente sofreu cortes sistemáticos durante toda a gestão Bolsonaro, o que comprometeu significativamente a capacidade de atuação de tais órgãos. Para efeito de comparação, segundo apurado pelo portal InfoAmazonia (25/10/2022), o corte orçamentário para as políticas ambientais foi de 71% entre 2014 e 2021, caindo de R$ 13,3 bilhões para apenas R$ 3,7 bilhões. Também chama a atenção a diminuição na execução do orçamento pelos órgãos federais que atuam na área ambiental. Segundo a reportagem da InfoAmazonia citada acima, o PlenaMata levantou, junto ao Observatório do Clima, que apenas 41% do orçamento para fiscalização no Ibama foi executado em 2021. O número é muito inferior se comparado ao que foi executado de 2016 a 2018, quando variou entre 86% e 92%. Em 2021 o governo também deixou de utilizar 30% do orçamento destinado à prevenção e controle de incêndios florestais. Um dos impactos do desmonte da estrutura de proteção ao meio ambiente no Brasil foi a queda drástica nas multas ambientais, o que demonstra a atual ineficiência da estrutura de fiscalização no país. O fato chegou a ser comemorado por Bolsonaro na abertura de um evento sobre crédito agrícola do Banco do Brasil, no dia 17 de janeiro de 2022. Conforme publicado pelo site OEco, o presidente declarou: “Paramos de ter grandes problemas com a questão ambiental, especialmente no tocante à multa. Tem que existir? Tem. Mas conversamos e nós reduzimos em mais de 80% as multas no campo”. O presidente ainda citou o mesmo dado em debates eleitorais, como uma forma de demonstrar o compromisso do governo com o agronegócio. Porém, ao contrário do que afirma o presidente, o país não tem nenhum motivo para comemorar, já que a redução na aplicação de multas ambientais foi acompanhada de crescimento dos índices de desmatamento e de queimadas e pela proliferação de garimpos ilegais, o que demonstra a ineficiência da gestão ambiental do governo Bolsonaro.

Diante de tal cenário, não é difícil entendermos as razões que levaram toda a comunidade internacional a olhar com desconfiança para a política ambiental do governo Bolsonaro, o que ocasionou a perda de recursos externos voltados para a proteção ambiental e que, após a eleição, passaram a ser liberados, conforme já apontado em nosso texto quando nos referimos ao Fundo Amazônia. A eleição de Lula gerou maior confiança internacional na gestão ambiental brasileira, como pudemos notar já na COP27, após o discurso do futuro presidente realizado no dia 16/11/2022. A imprensa internacional deu bastante destaque ao pronunciamento de Lula, como podemos perceber pela reportagem do estadunidense The New York Times (16/11/2022), que publicou: “Expectativas altas com Lula exuberante falando na Cúpula do Clima”. O texto ainda afirmou que Jair Bolsonaro é ” (…) um homem que os ambientalistas brasileiros descrevem como um ‘pesadelo’ por presidir quatro anos de desmatamento desenfreado e aplicação negligente das leis (…)”.

Já a, britânica agência Reuters (16/11/2022) destacou que Lula foi recebido como um “astro do rock”, além de ter citado o presidente Bolsonaro como aquele que “presidiu a crescente destruição da floresta amazônica” e que “se recusou a realizar a cúpula do clima de 2019, originalmente planejada para ocorrer no Brasil”. O também britânico The Guardian (16/11/2022), ressaltou o clima de empolgação com o discurso de Lula, fazendo referência à disparada do desmatamento durante o governo Bolsonaro.

No Catar, a rede Al-Jazeera, publicou (16/21/2022) que: “As declarações na quarta-feira, seis semanas antes da posse de Lula, sinalizaram um afastamento das políticas do atual presidente Jair Bolsonaro, que presidiu durante anos de desmatamento desenfreado da Amazônia”. Já o argentino La Nación (16/11/2022) afirmou que Lula foi recebido de “braços abertos” na COP27, e o espanhol El País (16/11/2022), que “o Brasil volta à luta contra as mudanças climáticas pela mão de Lula”.

Ao que tudo indica, a imprensa internacional voltou a dar destaque ao Brasil na questão ambiental, porém de uma maneira completamente diferente do que ocorreu durante todo o mandato de Jair Bolsonaro. Enquanto nos últimos anos todas as manchetes veiculadas pelos meios de comunicação, nacionais e internacionais, denunciavam o desmonte das políticas ambientais no Brasil, atualmente evidenciam a esperança de reconstrução de tais políticas. Desse modo, o país vai recuperando o papel de destaque e o protagonismo que já ocupou na temática ambiental antes do desmonte realizado pelo governo Bolsonaro. Além disso, o Brasil vai, aos poucos, retomando a credibilidade internacional, o que pode ser fundamental diante do enorme desafio que será restaurar a proteção do meio ambiente em uma nação que foi assolada pela irresponsabilidade do governo da extrema direita, que colocou os interesses predatórios de grupos capitalistas acima do compromisso com a vida, representado pela defesa ambiental.

Referências:
KRENAK, Ailton Alves Lacerda. O amanhã não está à venda. São Paulo: Companhia das Letras, 2020. 12p.

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Diogo Comitre é professor do IFSP, mestre e doutorando do Programa de História Social da USP.

Ana Carolina Diniz Rosa Comitre é professora da UNISO, mestre e doutoranda do Programa de Saúde Coletiva da Unicamp.