Sunday, 13 de October de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1309

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A PEC do Diploma e as lições da decisão do STF

Vinte anos sem obrigatoriedade do diploma para ser jornalista revelam que a decisão de a revogar não teve qualquer impacto no direito fundamental do cidadão de expressar seu pensamento. 17 de junho de 2009. No plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se formou, por oito votos a um, o seguinte entendimento:  (1) A prática do […]