Friday, 23 de February de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1276

Ordem Jurídica

O STF não atropela o Legislativo quando faz valer a supremacia da Constituição

Nos últimos dias, as seguintes manchetes, entre outras, foram observadas em vários meios de comunicação: a) “Prerrogativas do Legislativo estão sendo ‘atropeladas’, diz Sérgio Moro” (fonte: senado.leg.br); b) “Não podemos deixar o STF tirar o espaço do Legislativo”, diz senador” (fonte: gazetadopovo.com.br); c) “Câmara tem paralisia para pressionar o STF” (fonte: folhauol.com.br); d) “Frentes parlamentares se unem e […]