No contexto da redemocratização, a Constituição de 1988 consagrou como pilares do nosso sistema de governo a soberania popular, a liberdade política e a diretriz de construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Podemos perceber a preocupação dos constituintes com a plena realização da cidadania política, econômica e social, refletida principalmente no rol dos […]
Os parlamentares estão na deles: como se elegeram pelas normas atuais, por que teriam interesse em mudá-las? Mas não podem dar aos eleitores a impressão de que aprovam nosso sistema ineficiente e caríssimo de escolher representantes.
Tem-se falado repetidamente a respeito de corrupção política. A questão primordial, para ao menos amenizá-la, é o fim do financiamento privado de campanha, que, apesar de proibido por lei, é realizado na prática. A OAB já havia entrado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra as doações de empresas no Supremo Tribunal Federal. Em abril […]