segunda, 17 de fevereiro de 2020 ISSN 1519-7670 - Ano 20 - nº 1074

A mão que segura a bengala

Uma nota na coluna Panorama Político, do Globo, publicada na quinta-feira (7/5), esclarece o que as manchetes do dia anterior escondiam: a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 475/05, a chamada PEC da Bengala, não representa apenas uma manobra para atingir a presidente Dilma Rousseff, como alardeia a imprensa. Como se sabe, a norma estende de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de integrantes do Supremo Tribunal Federal, e vale para os atuais ministros, tirando da presidente o direito de nomear cinco novos membros da Suprema Corte até o fim do seu mandato.

Os jornais concentraram o noticiário e seus comentários nesse aspecto, digamos, mais prosaico, da questão. Mas a nota no Globo informa que o presidente do Senado, Renan Calheiros, pretende regulamentar a nova legislação, exigindo que os atuais ministros sejam submetidos a uma sabatina adicional, com a justificativa de que os cinco anos a mais que serão obrigados a cumprir representam um novo mandato. Essa manobra transferiria para o Senado, na prática, a atribuição que é da Presidência da República, segundo a Constituição.

Se a norma for consagrada, basta que Renan Calheiros articule com seus aliados para que um ou outro ministro seja considerado inapto para seguir no cargo, e estará criada a condição para nomeações que lhes sejam mais convenientes, pois seguirá com os senadores a palavra final sobre eventuais substitutos. Como se sabe, o presidente do Senado, bem como o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, estão na mira da Operação Lava Jato, e muito provavelmente serão levados a julgamento no Supremo Tribunal Federal num futuro próximo.

Interpretando as cinco linhas da nota no contexto político que mostra os dois líderes do Parlamento alimentando uma crise para fugir do confronto com a Justiça, fica clara a possibilidade de que a emenda à Constituição tenha sido levada apressadamente à votação com esse propósito muito particular, e não como parte da disputa que a imprensa insufla diariamente em suas manchetes. Temos, então, a curiosa situação em que a pregação moralista da mídia ajuda a realizar uma manobra destinada a assegurar a impunidade de políticos citados no escândalo da Petrobras.

Interesses pessoais

Há outras considerações a serem feitas, que parecem não passar pelas cabeças coroadas da mídia tradicional. Uma delas é a insegurança jurídica provocada por uma mudança apressada num dos pontos centrais da Constituição, que se refere ao funcionamento do sistema judiciário. Contraditoriamente, uma das queixas mais comuns de articulistas dos jornais, quando fazem reparos ao ambiente de negócios no Brasil, diz respeito à dificuldade de investidores para superar a burocracia e seguir as constantes mudanças de normas legais.

Quando o Senado produz uma mudança casuística que vai provocar um forte impacto no Judiciário, a imprensa se limita a alardear a suposta derrota política da presidente da República. Como se sabe, a PEC da Bengala será inevitavelmente estendida para toda a linhagem do sistema, o que irá retardar a renovação dos tribunais, de alto a baixo, a partir do STF, mantendo em atividade por mais meia década uma geração de magistrados cuja produtividade é contestada diariamente. A substituição natural de muitos juízes que nunca se adaptaram ao computador, por uma geração mais afeita às novas tecnologias, ajudaria a melhorar o fluxo dos processos.

Também é curioso observar que a proposta de extensão da aposentadoria compulsória de ministros do Supremo foi elaborada em 2003 pelo então senador Pedro Simon (PMDB-RS), como registra a Folha de S. Paulo. Sua intenção era corrigir uma injustiça contra seu correligionário Paulo Brossard – recentemente falecido -, que não pôde assumir a presidência do STF porque completou 70 anos um mês antes de ser eleito. Em 2015, as boas intenções de Simon produzem um resultado que ele não esperava.

Alguns comentaristas observam que a mudança pode ser obstruída pelo próprio Supremo Tribunal Federal, fazendo com que os efeitos da nova regra sejam válidos apenas para futuros ministros. Acontece que, com mais cinco anos para a aposentadoria, praticamente todos os atuais ministros terão a chance de vir a presidir o STF, conforme lembra O Estado de S. Paulo. Esse pequeno detalhe pode definir, pelos interesses individuais, uma questão de alta complexidade no campo institucional.