Saturday, 24 de February de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1276

STF

O contrassenso da luta pela liberdade de imprensa

Decisão do STF contra o Diário de Pernambuco sobre responsabilidade em declarações expõe falta de um conselho profissional A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) condenando o Diário de Pernambuco por ter publicado falsas acusações é uma evidência muito clara da interferência do poder judiciário sobre uma prática muito comum no jornalismo, a de utilizar […]

As “emendas PIX” e a corrupção

A corrupção em níveis altíssimos é um dos maiores problemas do Brasil, embora não seja o mais importante. É um fenômeno complexo e multifacetado. Profundamente arraigada nas práticas políticas brasileiras (desde a chegada de Cabral), a corrupção se alimenta de um perverso sentimento de “levar vantagem” disseminado amplamente na sociedade brasileira. Uma das características mais […]

Decisão do STF que prevê punição a empresas jornalísticas é equivocada

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quarta-feira (29), uma tese para que veículos de comunicação possam ser responsabilizados civilmente por declarações feitas por entrevistados em reportagens jornalísticas. O caso analisado no julgamento diz respeito a uma entrevista publicada pelo jornal pernambucano em 1995, em que o entrevistado afirmava que o ex-deputado Ricardo Zarattini teria […]

Jornalismo e o STF: entre a teoria e a prática, a realidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou no último dia 29 de novembro maioria em torno de uma tese que estabelece que veículos jornalísticos poderão ser responsabilizados e punidos judicialmente quando entrevistados compartilharem declarações sobre outras pessoas que contenham “indícios de falsidade” já comprovados e verificáveis. A decisão rendeu, rapidamente, uma miríada de reações da própria […]

Entre precedentes jurídicos e assédio judicial: liberdade de imprensa colocada em xeque

Na última semana, um evento recente serviu como mais combustível para alimentar os necessários debates sobre liberdade de imprensa e assédio judicial enfrentado por jornalistas em todo o país. O motivo foi a definição da tese estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estipula a possibilidade de um veículo de imprensa ser responsabilizado pelas declarações de […]

Ida de Dino para o STF inicia a implosão da extrema direita bolsonarista?

A aprovação no Senado da indicação de Flávio Dino para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser o início do processo de implosão do bolsonarismo de extrema direita e significará uma oportunidade para a direita voltar ao jogo político. Em 2018, a direita, acreditando que poderia dominar a extrema direita, apostou no então candidato […]

“Pec anti-STF”: para inglês ver

Em 1831 foi adotada a Lei Feijó. Esse diploma legal declarava livres os africanos desembarcados em portos brasileiros a partir daquele ano. A providência buscava oferecer uma resposta à pressão britânica que proibiu o tráfico de escravos em suas colônias desde 1807. “Mas o sentimento geral era de que a lei não seria cumprida, fazendo […]

O STF não atropela o Legislativo quando faz valer a supremacia da Constituição

Nos últimos dias, as seguintes manchetes, entre outras, foram observadas em vários meios de comunicação: a) “Prerrogativas do Legislativo estão sendo ‘atropeladas’, diz Sérgio Moro” (fonte: senado.leg.br); b) “Não podemos deixar o STF tirar o espaço do Legislativo”, diz senador” (fonte: gazetadopovo.com.br); c) “Câmara tem paralisia para pressionar o STF” (fonte: folhauol.com.br); d) “Frentes parlamentares se unem e […]

Rosa Weber e a justiça social reprodutiva

O último voto da ministra Rosa Weber no STF poderá se tornar histórico. A ação foi proposta em 2017 pelo Psol e vinha se arrastando há seis anos, até a ministra Weber colocá-la na pauta. A ministra fazia questão de marcar sua posição como mulher na Suprema Corte, antes de deixar seu cargo por limite […]

A pretensão de proibir o casamento homoafetivo é manifestamente inconstitucional e afronta a dignidade da pessoa humana

“Debate sobre casamento LGBT expõe preconceito de Congresso conservador. Deputados federais conservadores tentam aprovar, em comissão da Câmara, projeto de lei contrário ao casamento homoafetivo. (…) A tentativa de votação tumultuada de um projeto de lei (PL) contrário ao casamento homoafetivo na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados […]

Provocações sobre marco temporal, execução de liderança quilombola, jornalismo e direito à verdade

Na semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a discussão sobre o marco temporal indígena que, inclusive, irá ditar os rumos sobre Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ que está sendo requerida pelo Governo de Santa Catarina, e também, quando vêm à tona novas informações sobre a execução da liderança quilombola e Yalorixá Maria Bernadete Pacífico, executada aos 72 anos com […]

Mais um branco cis?

Várias notícias sobre a indicação de Cristiano Zanin ao Supremo Tribunal Federal (STF) e alguns artigos de opinião apareceram na mídia tradicional nas últimas semanas. As notícias trazem o básico. Alguns artigos tentam esclarecer a situação, enumerar prós e contras ou comentar o que se tem dito por aí. Aparentemente, as críticas parecem se repetir. […]

O jornalismo fortalece a tese do marco temporal?

O marco temporal voltou aos noticiários jornalísticos entre maio e junho de 2023. A novela que começou em 2007, com o projeto de lei 490, passou por votação na Câmara dos Deputados e, na semana seguinte, o julgamento da tese seguiu no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a atualidade, o tema foi pautado sob a […]

A PEC do Diploma e as lições da decisão do STF

Vinte anos sem obrigatoriedade do diploma para ser jornalista revelam que a decisão de a revogar não teve qualquer impacto no direito fundamental do cidadão de expressar seu pensamento. 17 de junho de 2009. No plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se formou, por oito votos a um, o seguinte entendimento:  (1) A prática do […]