Monday, 02 de December de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1316

STF

É preciso impor limites ao Congresso

Como a patricinha Poppy que leva uma vida de princesa em Malibu, em Garota Mimada (2008), o Congresso Nacional não aceita ser contrariado. Na quarta-feira (13), o Senado aprovou o texto-base do projeto de lei com novas regras para o uso de emendas parlamentares, que são recursos indicados por deputados e senadores e utilizados para […]

Precisamos falar sobre o 8 de janeiro de 2023

Ao melhor estilo Sérgio Chapelin na abertura do Globo Repórter, programa que está no ar há 51 anos na TV Globo, existem muitas perguntas que merecem respostas sobre o 8 de janeiro de 2023, dia que os autointitulados patriotas escolherem para vandalizar o Palácio do Planalto, o prédio do Congresso Nacional e o do Supremo […]

“Caçadas de Pedrinho”, de Monteiro Lobato, de volta ao STF

Contextualização Em 2010, Antônio Gomes da Costa Neto, técnico em gestão educacional em Brasília e mestrando em Educação das Relações Raciais na Universidade de Brasília (UnB), acusa a Secretaria de Educação do Distrito Federal de desrespeitar os critérios de seleção de livros literários preconizados pela legislação antirracista ao permitir que Caçadas de Pedrinho [1], livro […]

Assédio judicial é inconstitucional, mas continua acontecendo

Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha reconhecido, em maio deste ano, que o assédio judicial contra jornalistas seja uma prática inconstitucional, novos casos continuam ocorrendo. Na última semana, a jornalista Amanda Miranda fez uma publicação em seu perfil no X (antigo Twitter) relatando o processo que recebeu da deputada Júlia Zanatta (PL) após divulgar uma […]

Musk amarrou o cavalo no lugar errado, o Brasil não é uma república de bananas

Trocando em miúdos a história dos desaforos disparados pelo bilionário nascido na África do Sul e naturalizado americano Elon Musk, 52 anos, contra o ministro Alexandre de Moraes, 55 anos, do Supremo Tribunal Federal (STF). A cúpula do movimento bolsonarista organizou os acampamentos ao redor das unidades das Forças Armadas para pressionar os militares a […]

É tolerável uma intervenção estrangeira no STF?

Os ataques do bilionário Elon Musk, dono da rede social Twitter, agora X, ao ministro do STF Alexandre de Moraes provocaram uma crise no Brasil, qualificada nas redes sociais como uma nova tentativa de golpe do clã Bolsonaro, desta vez apelando a uma intervenção estrangeira. Essa crise teve repercussão internacional e revelou as dimensões incontroláveis […]

O contrassenso da luta pela liberdade de imprensa

Decisão do STF contra o Diário de Pernambuco sobre responsabilidade em declarações expõe falta de um conselho profissional A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) condenando o Diário de Pernambuco por ter publicado falsas acusações é uma evidência muito clara da interferência do poder judiciário sobre uma prática muito comum no jornalismo, a de utilizar […]

As “emendas PIX” e a corrupção

A corrupção em níveis altíssimos é um dos maiores problemas do Brasil, embora não seja o mais importante. É um fenômeno complexo e multifacetado. Profundamente arraigada nas práticas políticas brasileiras (desde a chegada de Cabral), a corrupção se alimenta de um perverso sentimento de “levar vantagem” disseminado amplamente na sociedade brasileira. Uma das características mais […]

Decisão do STF que prevê punição a empresas jornalísticas é equivocada

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quarta-feira (29), uma tese para que veículos de comunicação possam ser responsabilizados civilmente por declarações feitas por entrevistados em reportagens jornalísticas. O caso analisado no julgamento diz respeito a uma entrevista publicada pelo jornal pernambucano em 1995, em que o entrevistado afirmava que o ex-deputado Ricardo Zarattini teria […]

Jornalismo e o STF: entre a teoria e a prática, a realidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou no último dia 29 de novembro maioria em torno de uma tese que estabelece que veículos jornalísticos poderão ser responsabilizados e punidos judicialmente quando entrevistados compartilharem declarações sobre outras pessoas que contenham “indícios de falsidade” já comprovados e verificáveis. A decisão rendeu, rapidamente, uma miríada de reações da própria […]

Entre precedentes jurídicos e assédio judicial: liberdade de imprensa colocada em xeque

Na última semana, um evento recente serviu como mais combustível para alimentar os necessários debates sobre liberdade de imprensa e assédio judicial enfrentado por jornalistas em todo o país. O motivo foi a definição da tese estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estipula a possibilidade de um veículo de imprensa ser responsabilizado pelas declarações de […]

Ida de Dino para o STF inicia a implosão da extrema direita bolsonarista?

A aprovação no Senado da indicação de Flávio Dino para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser o início do processo de implosão do bolsonarismo de extrema direita e significará uma oportunidade para a direita voltar ao jogo político. Em 2018, a direita, acreditando que poderia dominar a extrema direita, apostou no então candidato […]

“Pec anti-STF”: para inglês ver

Em 1831 foi adotada a Lei Feijó. Esse diploma legal declarava livres os africanos desembarcados em portos brasileiros a partir daquele ano. A providência buscava oferecer uma resposta à pressão britânica que proibiu o tráfico de escravos em suas colônias desde 1807. “Mas o sentimento geral era de que a lei não seria cumprida, fazendo […]

O STF não atropela o Legislativo quando faz valer a supremacia da Constituição

Nos últimos dias, as seguintes manchetes, entre outras, foram observadas em vários meios de comunicação: a) “Prerrogativas do Legislativo estão sendo ‘atropeladas’, diz Sérgio Moro” (fonte: senado.leg.br); b) “Não podemos deixar o STF tirar o espaço do Legislativo”, diz senador” (fonte: gazetadopovo.com.br); c) “Câmara tem paralisia para pressionar o STF” (fonte: folhauol.com.br); d) “Frentes parlamentares se unem e […]

Rosa Weber e a justiça social reprodutiva

O último voto da ministra Rosa Weber no STF poderá se tornar histórico. A ação foi proposta em 2017 pelo Psol e vinha se arrastando há seis anos, até a ministra Weber colocá-la na pauta. A ministra fazia questão de marcar sua posição como mulher na Suprema Corte, antes de deixar seu cargo por limite […]

A pretensão de proibir o casamento homoafetivo é manifestamente inconstitucional e afronta a dignidade da pessoa humana

“Debate sobre casamento LGBT expõe preconceito de Congresso conservador. Deputados federais conservadores tentam aprovar, em comissão da Câmara, projeto de lei contrário ao casamento homoafetivo. (…) A tentativa de votação tumultuada de um projeto de lei (PL) contrário ao casamento homoafetivo na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados […]