(Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)
O ano começa com a promessa de um calendário cheio de coisas que o brasileiro gosta: filme nacional indicado ao Oscar (“O agente secreto”, de Kleber Mendonça); bloquinhos, trios elétricos e escolas de samba a ocuparem as ruas, além da seleção brasileira a disputar a Copa do Mundo de Futebol. No segundo semestre, o calendário apresenta a difícil disputa eleitoral e a necessidade de pensar quais as políticas culturais que queremos priorizar.
Lembremos que há menos de quatro anos foi recriado o Ministério da Cultura, que operacionalizou uma série de desafios. Tijolo por tijolo, a instituição e as políticas culturais ganharam formas. Repensar a Lei Rouanet; fazer chegar a todos os cantos do país os recursos emergenciais e permanentes das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 1 e 2; definir os marcos legais para o Sistema Nacional de Cultura e para o fomento.
Podemos enxergar como principais avanços das políticas culturais federais, desde a recriação do Ministério da Cultura em 2023, a descentralização da gestão e do orçamento, com 100% dos estados e 98% dos municípios aderindo à Lei Paulo Gustavo; a maior segurança jurídica oferecida aos profissionais da cultura pela aprovação dos marcos legais; a preocupação com a diversidade cultural e a inclusão social e regional, com políticas específicas voltadas a comunidades periféricas e sujeitos marginalizados; bem como a priorização da economia criativa, a qual favorece também a internacionalização positiva da imagem brasileira.
Em termos econômicos, cada R$ 1 investido em cultura tem o retorno de R$ 1,59. Conforme dados consolidados pelo Observatório da Fundação Itaú [1], o setor representa 3,6% do PIB, e, no fim do segundo semestre de 2024, fornecia 7,8 milhões de empregos, com a média salarial de R$ 4.800.
A cultura pode ser vista para além da dimensão econômica, como um capital social, na acepção do sociólogo norte-americano James Samuel Coleman [2]. Para este teórico, o capital social é uma ferramenta de cooperação e desenvolvimento entre comunidades que compartilham de interesses e identidades comuns. É aqui que importa falar em Oscar, Carnaval e futebol.
Ver um filme brasileiro candidato a um prêmio internacional, ir às ruas para participar de festas coletivas, vestir a camisa ou parar o cotidiano para torcer pela seleção brasileira são práticas socioculturais que unem positivamente a sociedade a partir da valorização de uma identidade comum.
O sentimento de coletividade, no entanto, não é um conceito posto, mas uma prática relacional e política. As políticas culturais são ferramentas capazes de promover os nós simbólicos que unem as redes do tecido social de nossa sociedade dentro da imensa diversidade brasileira. Não livres de conflito, podem servir à inclusão, à convivência e à democracia.
Chegamos então ao momento da reflexão acerca do que queremos como políticas culturais nas urnas das eleições de 2026. Se é certo que a recriação do Ministério da Cultura representou a retomada das políticas culturais, é certo também que as leis Paulo Gustavo, Aldir Blanc 1 e 2 foram publicadas em contexto de descrédito das políticas federais do governo anterior em relação à cultura.
A aprovação destes instrumentos legais foi possível por dois fatores: primeiro, porque, ainda que tenhamos tido um interregno institucional com a supressão do Ministério da Cultura, os direitos culturais se mostraram bases sólidas na Constituição Federal; segundo, porque o contexto desfavorável às políticas culturais foi também de forte mobilização e pressão social pelas demandas do setor.
Isto significa que o exercício da cidadania em prol da cultura é algo que tem no voto a escolha pela representação política que se almeja em determinado mandato, mas tem nos atos cotidianos a força e o desejo de identidade, oportunidades, solidariedade e orgulho que se quer construir.
Notas:
[1] https://fundacaoitau.org.br/observatorio/dados/paineis-dados/dados-painel-ecic
[2] https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1505872#:~:text=Social%20Capital%20in%20the%20Creation%20of%20Human%20Capital
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Maria Helena Japiassu Marinho de Macedo, advogada, pesquisadora em Direitos Culturais, mestre e doutoranda em Direito pela UFPR, especialista em Gestão Cultural e em Captação de Recursos pela Universidade de Boston, membro do Instituto Brasileiro de Direitos Autorais (IODA), membro associada do IBDCult, foi coordenadora do GT Artes da Comissão de Assuntos Culturais da OAB/PR entre 2022 e 2024. Visiting researcher junto à Cátedra Unesco de Bens Culturais e Direito Comparado na Unitelma Sapienza.