Estamos muito mal

Pelo extenso artigo quase todo amparado em vasta literatura sobre jornalismo, logo vemos que foi elaborado por um especialista também já estafado de ler a mesma história sobre o Times & Larry, partindo para a liberdade de expressão que nós pensamos ter e a que pretendemos. A que nós temos, cidadãos pobres, sabemos. Não podemos escrever ou falar nada que desagrade aos poderosos, principalmente quando questionamos seus processos de arrancar dinheiro dos cidadãos incautos e temerosos de represálias de todos os tipos.

A liberdade de expressão que pretendemos, e que estamos muito longe de ver despontar nos jornalistas que se insurgiram contra a expulsão do Larry Rohter é, por exemplo, explicar ao povo em detalhes, quais as razões por que o Brasil com tantas riquezas naturais tem mais de 50 milhões de cidadãos na miséria ou indigência, paga anualmente ao FMI mais de 150 bilhões de reais e o governo, sabedor de tudo isto, estipula em 260 reais o salário mínimo que neste caso passa a ser de miséria.

Se um jornalista escrever artigo envolvendo o diretor do jornal vizinho em consumo de álcool na certa que vai ter uma resposta à altura, mas esse mesmo jornalista não vai ter o desplante de fazer o mesmo com o presidente da República. Se muitos acham que liberdade de imprensa deve permitir ofender até o pai do presidente então estamos muito mal, e não adianta escrever mais nada.

Afinal, do que estamos falando? – Guilherme Canela de Souza Godoy

Essa rusga só aconteceu porque faltou cautela aos dois lados. Certamente se o jornalista fosse mais cuidadoso e apurasse mais os fatos e pensasse na devida importância do que estava falando, pensamento que o presidente e seus ministros incendiários também deveriam ter, não haveria nada disso. Não me parece que o Lula seja tão dado a beber excessivamente e, mesmo se fosse dado, o que não seria bom, isso seria mais importante que os problemas com álcool que tinha o ex-premier russo ou o presidente americano?

Os porres de presidentes que controlam as bombas atômicas, com liderança regional muito maior do que a nossa, não merecem matérias no NYTimes. Por outro lado o presidente demonstrou que vai reagir duramente, exageradamente, desproporcionalmente a críticas. Por fim, ninguém esteve a fim de esperar, pensar, entender as coisas e agir com a razão. Todo mundo preferiu um imbróglio emocional que não ajudou nenhum dos dois. Puro sensacionalismo dos dois lados.

Jornalista tem imunidade? – Canal do Leitor

Meu caro Muniz Sodré: você sempre será uma lição para nós todos. Em comentário à matéria do Weis, falei do meu espanto porque a imprensa não se apercebeu da imensa crise armada. E, exatamente, no aspecto formal da questão.

Como você, um assessor jurídico do Palácio do Planalto (ainda não consegui descobrir quem foi) mostrou aos totalitários de plantão o dispositivo do Estatuto dos Estrangeiros que autoriza a expulsão de gringos inconvenientes. Sucede que tal dispositivo não foi recepcionado pela nova Constituição. Ao contrário: os poderes da União são obrigados a se empenhar para que todos, brasileiros e estrangeiros residentes no país, quando sofrerem qualquer tipo de acusação, mesmo em processo administrativo, tenham direito ao contraditório e a ampla defesa, com todos recursos e meios a ela inerentes (CF, 5º, LV, se não me engano). O companheiro presidente determinou ao ministro da Justiça que expulsasse Larry Rohter, sem dar-lhe o direito de defesa, como a Constituição exige. Portanto, o ato do companheiro presidente atenta contra a Constituição da República. E, o artigo 85 da citada diz que são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentarem contra a dita citada.

A maioria dos palacianos não se apercebeu da bobagem formal cometida, salvo, segundo apurei, o advogado-geral da União, que passou hora e meia com Lula, explicando as prováveis conseqüências. Isso porque os gringos têm pessoas que não fazem outra coisa a não ser estudar as leis brasileiras. E essas pessoas, pelo que sei, avisaram ao NYT. E o jornalão armou o bote. Para sair da enrascada, os assessores palacianos e o companheiro presidente apostaram em duas coisas: a) a imprensa brasileira não perceberia a besteira formal; b) a saída seria administrativa porque a imprensa brasileira nunca deu importância à Lei 9.784/99 (bravo, FHC!), que regula as relações entre o Estado e a sociedade.

Assim, o recurso administrativo impetrado por Rohter virou "carta de desculpas", quando na verdade – é o que diz o artigo 56 da lei – trata-se de contestação à legalidade ou ao mérito do ato do presidente. Por mais branda que ela tenha sido (méritos para o doutor Márcio). E este não só aceitou o recurso – com o justo temor de prejuízos irreparáveis (não ao Rohter, mas ao companheiro presidente) deu-lhe efeito suspensivo e, em seguida, revogou o ato. A última coisa que preocupava o Palácio do Planalto, enquanto a crise marchava, era o mérito do ato. Torcia para que ninguém percebesse a bobagem formal, já que a revogação da ordem de Lula era o único despacho saneador possível.

De resto, são mentiras que o PT conta para os jornalistas. Não vê o caso Waldomiro? O homem chuta o governo e o presidente vem a público dizer que o corrupto foi chutado. Aliás, cumprisse a lei, o companheiro presidente simplesmente afastaria Waldomiro para que o distinto pudesse ser alcançado pela lei.

Se o canal jurídico tivesse sido utilizado o NYT teria se retratado ou provado que não houve ofensa. Acredito, também, que se o ministro da Justiça tivesse sido consultado o cidadão Luiz Inácio Lula da Silva não teria tomado tal atitude.

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