Thursday, 16 de May de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1287

O exercício da liberdade de informação

Do texto da apresentação: (…) após a delimitação das facetas da liberdade de expressão, e da liberdade de opinião, com vistas a definir, de forma autônoma, a liberdade de informação jornalística, a presente obra analisa o contexto atual do sistema de comunicação social, aprofundando suas estruturas jurídicas e levantando os pontos problemáticos, para, no final, oferecer as possíveis soluções para o aperfeiçoamento da concretização do direito de informação, em suas três facetas (direito de informar, direito de se informar e direito de ser informado).

Assim, trata-se de uma obra fincada em bases jurídicas sólidas, não reproduzindo o lugar-comum das doutrinas tradicionais sobre o tema, mas, ao contrário, inovando suas próprias estruturas, visto que, primeiro, coloca o serviço de comunicação social sob a ótica de serviço público, demonstrando a necessidade da atuação estatal para a defesa do pluralismo dos meios de comunicação de massa, bem como para a fiscalização da veracidade dos fluxos de informação. (André Ramos Tavares)

Sobre a autora

Mestre em Direito Constitucional pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Instituição Toledo de Ensino (bolsista pela Capes). Professora de Direito Constitucional e Direito do Consumidor da Instituição Toledo de Ensino (ITE – Botucatu) e integrante do Núcleo de Pesquisa e Integração do Centro de Pós-Graduação da ITE de Bauru. Professora de Direito Constitucional do Curso de Direito das Faculdades Integradas de Jaú. Advogada.