Thursday, 25 de April de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1284

Artigos de Alessandro Cristo

Carf nega recurso da Globo contra multa por uso de ágio

As organizações Globo perderam recurso administrativo contra uma cobrança de R$ 713 milhões do Fisco federal. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda, que julga contestações a punições fiscais, rejeitou argumentos contra autuação da Receita Federal sobre aproveitamento de ágio formado em mudanças societárias entre as empresas do grupo. Em uma delas, a Globo […]


Direito de resposta não obriga publicação de decisão

O primeiro caso envolvendo o embate liberdade de imprensa versus defesa da imagem julgado pelo Supremo Tribunal Federal após a declaração de inconstitucionalidade da Lei de Imprensa já levanta dúvidas à altura das primeiras discussões sobre o assunto. Sobre a mesa, o dilema quanto à publicação de sentenças por veículos condenados por ofender a honra […]