Justiça a favor, Justiça contra e arbitrariedades. O governo não consegue definir as relações do Estado com as comunidades que tentam constituir uma comunicação própria. A radiodifusão comunitária, que poderia representar uma das formas mais simples e democráticas de organizar a informação em baixa potência, ainda sofre os vieses da insuficiência da lei e de […]
Artigos de Ana Rita Marini
A imprecisão dos conceitos de radiodifusão estatal e pública dificulta o debate gerado pelo anunciada criação de uma Rede Nacional de Televisão do Governo Federal. A proposta, apresentada ao presidente Lula pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, continua repercutindo.No decorrer desta semana, as manifestações acerca do assunto continuaram se proliferando pelo país. Tanto que a assessoria de […]
A semana foi pródiga em manifestações acerca da criação da Rede Nacional de Televisão do Governo Federal, uma proposta que o ministro das Comunicações, Hélio Costa, apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A sugestão chegou justamente às vésperas da realização do Fórum Nacional de TVs Públicas, marcado para os dias 11 a 14 […]
Foi aprovado na quarta-feira (28/2), na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, o requerimento solicitando a reinstalação da subcomissão especial que revisará as normas para concessão de rádio e de TV no país. Será formada por 14 parlamentares, integrantes da Comissão. O Ministério das Comunicações irá cooperar na formulação […]
A proteção ao conteúdo nacional pode ser o fiel da balança na corrida pelos novos negócios que envolvem a digitalização dos meios de comunicação. O seminário Políticas de (Tele) Comunicações, ocorrido na quinta-feira (8/2), na Universidade de Brasília, colocou frente a frente, em debate, dois setores que caminham para o mesmo desígnio, através da convergência […]
Setores da sociedade envolvidos com a democratização da comunicação avaliam que o Plano de Aceleração de Crescimento anunciado pelo Planalto é insuficiente quanto ao estímulo à inclusão social pela digitalização dos meios de comunicação.Há pouco mais de um ano, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) lançou um
O jornalismo político está em crise no Brasil? Que fatores levaram a maioria do eleitorado a eleger Lula? Profissionais do setor e a sociedade, especialmente após as eleições gerais de 2006, vêm discutindo essas questões a partir da observação sobre a cobertura dos fatos feita pelos grandes meios de comunicação, as quais envolveram personalidades do […]
Israel Bayma, ex-assessor da Casa Civil da Presidëncia da República, abriu o primeiro painel da XIII Plenária do FNDC tecendo críticas ao governo federal quanto aos encaminhamentos das questões relacionadas à area das comunicações. Entretanto, destacou que a conjuntura política atual, em processo eleitoral, cria estruturas renovadas para a construção de uma frente com características […]
Um dos principais líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), João Pedro Stédile acredita que a democratização da comunicação, assim como o fim do latifúndio, necessita de ações de massa e a perspectiva de um projeto popular. Ele credita aos comunicadores populares a tarefa de ajudar a população a sair da ‘apatia’. Stédile é um dos convidados da XIII […]
O tratamento ‘pós-decreto’ que o governo federal vem dispensando para as negociações em torno das características que serão incorporadas pelo Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T) causa inquietação na sociedade civil. Se por um lado o governo confirma que irá cumprir à risca o texto do decreto 5.820/06, por outro, conduz a formatação das […]
Além da cúpula do governo federal, dos ‘donos da mídia’ e de um seleto grupo de pesquisadores e industriais, a opção pelo padrão japonês de televisão digital não encontra outros entusiastas no Brasil. Entidades, especialistas e parlamentares lamentam a forma parcial e privilegiada que imperou no final de um processo de debate que poderia ter […]
Estes foram dias de intensas negociações, em que as autoridades dos ministérios que integram o Comitê de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD)estiveram reunidos no Itamaraty com os japoneses que vieram acerta os detalhes da adoção do padrão ISDB por parte do Brasil. Os desdobramentos dessas reuniões, entretanto, ainda são nebulosos. Uma sucessão […]
Quanto mais avançam os debates sobre o padrão tecnológico a ser adotado no Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), mais aparecem os detalhes que farão a diferença quando os serviços estiverem funcionando. Um deles é o tratamento que será dado aos conteúdos digitais e os direitos sobre eles – situação em que a tecnologia é […]
Ruídos na comunicação, excesso de zelo e interesses ainda não revelados determinaram os incidentes ocorridos, nesta semana, nas demonstrações de TV digital dos padrões europeu, americano e brasileiro, um evento paralelo ao seminário ‘TV Digital: Futuro e Cidadania’, organizado pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados. Alegando irregularidades no encaminhamento […]
Ações e diálogo da Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital no sétimo Fórum Internacional de Software Livre (FISL 7.0), em Porto Alegre, começam a envolver os desenvolvedores de programas. Criadores do middleware brasileiro Maestro liberam códigos-fonte para uso gratuitoUma faixa com a frase ‘Queremos rádio e TV Digital com software […]
A sociedade civil organizada, reunida em plenária no dia 4/4, na Câmara dos Deputados, constituiu oficialmente a ‘Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital’, que inicia integrada por 39 entidades representativas de trabalhadores, movimentos sociais, organizações não-governamentais de diversas regiões do país, engajados na luta para garantir avanços em um novo […]
Regina Mota é professora-adjunta e pesquisadora do Departamento de Comunicação Social e programa de pós-graduação em Comunicação Social da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). É mestra em Educação pela FAE/UFMG e doutora em Comunicação e Semiótica pela PUC-SP. Participou dos estudos para o Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD), aos quais levou o viés […]
Para ampliar o debate e a incidência da sociedade sobre o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), o Fórum sugeriu nesta semana que o governo instale um processo democrático para ouvir todos os interessados e esclarecer a população antes de tomar sua decisão.A sociedade quer conhecer e contribuir com a televisão que o Brasil terá […]
Em sessão plenária da Câmara dos Deputados convocada para debater a TV Digital, na quarta-feira (8/2), 40 representantes de diversos segmentos sociais explicitaram aos deputados seus interesses, dúvidas e sugestões para o desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital. Pressionado de todos os lados, governo adiou decisão por mais 30 dias.Dois dias antes da prevista para […]
A reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados sobre TV Digital com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, na terça-feira (31/1), confirmou dois pontos básicos sobre o assunto: há muito o que discutir antes de escolher o padrão que o Brasil vai adotar; o ministro defende a tecnologia escolhida pelos radiodifusores.Parlamentares […]