Tuesday, 21 de May de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1288

Artigos de Cristina Charão e Henrique Costa

Uma ameaça à liberdade na rede

Tramita em regime de urgência no Senado Federal o Projeto de Lei 89/2003, de autoria do senador Eduardo Azeredo, batizada Lei dos Crimes Eletrônicos. Amparada pelo discurso do combate ao cibercrime e, especialmente, à pedofilia, o projeto passou praticamente sem causar polêmica pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça, onde ganhou, no […]