Como em todo princípio de governo petista, volta à baila o tema da regulação das comunicações. Nos três mandatos anteriores, um dos principais motivos alegados para não tratar do assunto foi a falta de vontade política para enfrentar a toda poderosa Globo. Mas, vamos analisar o caso da radiodifusão, talvez a questão mais sensível entre […]
Artigos de Gustavo Gindre
O recém-aprovado Código Civil da Internet define, em seu artigo 9°, que “o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação”. Menos de um mês antes, o Parlamento Europeu havia aprovado um conjunto de […]
O Decreto 4901/2003 permitiu que recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) fossem usados para financiar consórcios de universidades brasileiras que fizessem pesquisas ligadas à digitalização da TV aberta. Foram listados temas como transmissão e recepção, modulação, interatividade, middleware, serviços, aplicações e conteúdo e investidos cerca de R$ 100 milhões. Mas, quando […]
O Brasil é um país onde a democracia é bastante valorizada e vista como uma importante conquista da civilização. Desde que seja no país dos outros… Chico Buarque é conhecido por suas posições ditas de “esquerda” e Gilberto Gil foi ministro da Cultura no governo Lula e ousou propor alterações na Lei de Direitos Autorais. […]
No dia 11 de setembro, o presidente da Comissão Européia, José Manoel Durão Barroso, anunciou um conjunto de propostas que, se aprovadas, representarão um passo decisivo na adoção de um mercado único europeu de telecomunicações. Há pontos positivos na proposta, como o fim do roaming internacional dentro da União Européia e o reforço da neutralidade […]
Agências reguladoras são autarquias especiais que gozam de autonomia política e financeira. Foi pensando nisso que a Medida Provisória 2228-1/2001 criou a Agência Nacional do Cinema (Ancine) e também a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (Condecine). A Condecine tinha entre suas atribuições custear as atividades da Ancine. Em 2006, porém, a Lei 11.437 alterou […]
A gigante Microsoft anunciou a compra da divisão de telefonia celular da Nokia por € 3,79 bilhões e mais € 1,65 bilhão pelo licenciamento de patentes que pertencem à empresa finlandesa. O acordo envolve, também, a compra da marca Asha e o licenciamento da marca Nokia para uso em celulares e smartphones. Se alguém tinha […]
Há tempos venho insistindo num argumento. O processo de convergência acentuou a penetração dos grandes conglomerados de mídia e trouxe com eles novos players como as empresas de telecomunicações, os fabricantes das smartTVs, Google, Amazon, Apple, Netflix e outros. Diante disso, aquela conversa de que a comunicação no Brasil é controlada pelas tais nove famílias […]
Acompanhei de perto o trabalho que o Mídia Ninja fez nas manifestações de junho/julho no Rio de Janeiro e vi a importância da sua cobertura. Assisti a coragem desses jovens, dispostos a fazer um relato em tempo real das ações violentas de nossa polícia. Como tantos brasileiros, vi inúmeras mentiras oficiais serem desmentidas por reveladoras […]
Na década de 90, dois grupos empresarias brasileiros despontavam entre os principais grupos de mídia da América Latina. Depois da Globo, o outro grupo brasileiro era a Abril. Desde então, a Abril Midia é uma coleção de fechamentos e venda de empresas ou participações acionárias. A Abril fechou a gravadora Abril Music, o site Usina […]
Falta alguém com a competência, seriedade e disponibilidade de um Daniel Herz para escrever a necessária história da digitalização da TV aberta no Brasil. E revelar que, sob quaisquer aspectos, trata-se de um retumbante fracasso. O Decreto 4.901/2003 permitiu a criação de vários consórcios de universidades e centros de pesquisa, organizados em torno de 20 […]
Muito se tem escrito sobre o recente fracasso da Rodada Doha da Organização Mundial de Comércio (OMC). Quase todas as análises dedicam-se a saber se o Brasil agiu certo ou não ao romper com o G-20 (grupo de países ditos ‘em desenvolvimento’, integrado por, entre outros, Índia, China, África do Sul, Egito, Argentina, México, Turquia, […]
Para um negócio que envolve bilhões de dólares e um dos setores mais dinâmicos da economia contemporânea não serve o tratamento de múltipla escolha do tipo ‘você é a favor ou contra, sim ou não’. A responsabilidade pede uma análise mais sutil, destacando os pontos positivos e negativos envolvidos. Assim ocorre com a anunciada fusão […]
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, na sua reunião de n° 443, realizada no dia 18 de julho de 2007, por três votos contra dois, a compra da TVA (do Grupo Abril) pela Telefonica de España. Votaram contra os conselheiros Pedro Jaime e Plínio Aguiar. Este último fez questão de registrar […]
Esta coluna tem a triste incumbência de informar a todos os interessados que o senhor Guglielmo Marconi faleceu. Tudo bem, o fato se passou há 70 anos, mas para algumas pessoas, especialmente na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), parece que Marconi ainda está bem vivo.Segundo a história oficial [vários historiadores comprovam que, antes de Marconi, […]
O governo anunciou que irá financiar a implantação da TV digital no Brasil. Através do BNDES, o Programa de Apoio à Implementação do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (ProTVD) terá disponível cerca de R$ 1 bilhão para apoiar três linhas de crédito: fornecedor (empresas de equipamentos), radiodifusão (para as emissoras) e conteúdo.As regras destes […]
Como escrevi em artigo recente (‘
‘J´accuse. Mon devoir est de parler, je ne veux pas être complice’ (Émile Zola) Há muitos anos milito no movimento de democratização da comunicação. Já vi muita coisa escabrosa, mas poucas vezes me senti tão constrangido quanto na reunião realizada pelo ministro Hélio Costa, no dia 1° de agosto, em Brasília, para discutir a digitalização […]
O Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação (DJCTQ) do Ministério da Justiça produziu uma das mais interessantes reflexões sobre a televisão brasileira. E isso apenas porque resolveu cumprir o disposto no capítulo de Comunicação da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 74, 75, 76 e 254). Através da Portaria […]
A legislação brasileira que regula a comunicação não consegue mais dar conta de nossa realidade. E isso é quase um consenso absoluto entre pesquisadores, políticos, empresários e militantes da área. Esta constatação está forçando o surgimento de um amplo debate sobre o futuro das comunicações. Mas corremos o risco de ficar presos à mera superfície […]