O Marco Regulatório do Sistema Nacional de Cultura, a Lei nº 14.835 de 4 de abril de 2024, regulamenta o art. 216-A da Constituição Federal de 1988 e trata, dentre outros pontos, da adesão dos entes federados – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – ao SNC. A União, em seu duplo papel de coordenadora […]
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Artigos de Mario Pragmacio e Cecilia Rabelo
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