A legislação vigente, seja de âmbito nacional (do Brasil) ou internacional (a emanada da ONU e suas agências) não contém interpretação autêntica, assim designada aquela que é feita pelo próprio legislador, da expressão “dignidade cultural”. Situação diferente verificada no âmbito da doutrina, em que o mencionado termo composto tem uma presença oceânica, o que se […]
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Política cultural
Em um processo de registro de um bem cultural imaterial, que envolve identificação, reconhecimento e fomento/apoio, a participação popular é indispensável em todas as fases referidas. No entanto, a lógica burocrática do Estado parece ininteligível a alguns agentes culturais, embora não sejam alheios aos jogos políticos. Neste cenário, uma ação andragógica seria indispensável para equalizar […]
O Marco Regulatório do Sistema Nacional de Cultura, a Lei nº 14.835 de 4 de abril de 2024, regulamenta o art. 216-A da Constituição Federal de 1988 e trata, dentre outros pontos, da adesão dos entes federados – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – ao SNC. A União, em seu duplo papel de coordenadora […]
“O mais longevo programa de incentivo cultural do Brasil”. É assim que o recém-criado site da Rouanet dá as boas-vindas ao internauta interessado em saber mais sobre o Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC – nome técnico, mas pouco conhecido, da Rouanet. A nova marca do Programa traz, sem vergonha e com destaque, […]
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional está executando o projeto “Andanças do Patrimônio” com o propósito de construir de forma participativa o Sistema Nacional do Patrimônio Cultural. O projeto faz um convite aberto à participação de toda a sociedade, mas, em particular, aos detentores, fazedores e trabalhadores do patrimônio para construírem juntos as […]
Ao me preparar para fazer uma participação no 21º ENECULT (Encontro de Estudos Multidisciplinares em Cultura), na primeira quinzena de agosto de 2025, precisamente na mesa que discutiu o tema “Pactuação federativa nas políticas culturais: trilhas para planos de cultura”, me veio a ideia de enviar aos meus grupos de WhatsApp (e de amigos), o […]
Disposta a praticar suicídio, para não ser obrigada casar-se com Páris, por amar Romeu, Julieta aceita o plano mais brando, proposto pelo Frei Francisco, de tomar uma poção cujo efeito é a catalepsia (morte aparente), por 48 horas, prazo em que, nas catacumbas de Verona, se casaria secretamente com o seu verdadeiro amado. Por falta […]
No circuito da chamada comunidade cultural brasileira, é usada, com frequência, a expressão “fazedores de cultura”, em face da qual tenho resistências linguísticas e políticas, uma dando suporte à outra. Em termos linguísticos, é de uma sonoridade estranha, porque lembra a fórmula da língua inglesa, mal traduzida: cultural makers. De fato, existe um movimento chamado […]
Embora previsto na Constituição Federal desde 2012, o Sistema Nacional de Cultura (SNC) só foi regulamentada, pela Lei nº 14.835, em 2024. Logo em seu artigo 8º, inciso I, a norma atribui à União a responsabilidade de implantar, coordenar, gerir, manter e desenvolver o SNC. Contudo, para compreender essa disposição, é fundamental analisá-la sob a […]
A importância da atual exposição do Museu de Arte de Berna é também política, didática, histórica, além de artística, partindo de um controvertido legado de quadros, recebidos de um diretor de museu, negociante de arte, colecionador e organizador de exposições alemão, vindo da época do nazismo. Isso porque nos mostra como o poder político pode […]
A música sertaneja voltou ao noticiário com a revelação de mais um escândalo da era bolsonarista, dessa vez envolvendo, o que se suspeita, uma versão musical das chamadas “rachadinhas”. Porém, antes vale fazer uma rápida pesquisa sobre os gostos musicais do presidente Bolsonaro. Na viagem de Bolsonaro à reunião do G20 a Roma, na Itália, […]
Estou longe do Brasil, mas procuro me manter informado. Sei, por exemplo, ter começado um movimento pelo impeachment, impedimento ou destituição desse presidente responsável pela atual desmoralização internacional do Brasil. Nosso país que, durante décadas, foi elogiado na ciência, na arquitetura, na música, na literatura, no futebol e pela sua própria natureza, vive hoje seu […]
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou nota na última segunda-feira, 15, contra decisão do Ministro do STF, Alexandre de Moraes, sobre retirada de reportagem pelo site “O Antagonista” e a revista “Crusoé”. A matéria trata de supostas relações entre o presidente do Supremo, Antônio Dias Toffoli, e a empreiteira Odebrecht. Veja a íntegra […]
O diretor de teatro e apresentador Aderbal Freire-Filho é o convidado desta edição especial do programa Observatório da Imprensa. No cenário do programa Arte do Artista da TV Brasil Aderbal Freire e Alberto Dines conversaram sobre teatro, formação de atores e mídia. Na entrevista, o autor e também ator deu uma aula da história do […]