Há um ano e meio tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei do Executivo que regulamenta o Serviço Nacional de Radiodifusão Comunitária. Como se sabe, a radiodifusão pública ou comunitária é uma modalidade de radiodifusão sonora (esse é o termo técnico) dentre as três previstas no artigo 223 da Constituição Federal. As outras são […]
