Um dos efeitos mais salutares do processo de elaboração da Constituição de 1988 foi o fato de haver o seu resultado – com o acesso à justiça entendido numa dimensão mais ampla do que nas suas antecessoras – despertado as atenções da sociedade para uma instituição tradicional, mas que era lembrada mais quando se tinha […]
Artigos de Ricardo Antônio Lucas Camargo
O retorno da temática da persistência da fé em face do avanço da ciência, objeto de matéria de capa da revista Veja, n. 2.040, de 26 de dezembro de 2007, na esteira da publicação de livros de Richard Dawkins e Sam Harris procurando mostrar como uma anomalia a necessidade da crença em Deus (qualquer divindade […]
Mais do que nunca, a conclusão de que a lógica puramente binária, cultivada no âmbito midiático, além de provocar a anestesia da faculdade de refletir, denunciada num texto de Luciano Martins Costa neste Observatório [‘I e O rei, o caudilho e a lógica binária‘].Os desafios para agoraO mais refinado exemplo teórico de lógica binária, por […]
Um dos princípios mais invocados, seja em filosofia universitária, seja na denominada ‘filosofia de botequim’ é o da razão suficiente, segundo o qual ‘nada existe sem uma razão de ser’. Com efeito, cada acontecimento, pouco importa se o valore positivamente ou negativamente (no popular, pouco importa se seja ‘bom’ ou ‘mau’), o ser humano sente […]
Pensei muito tempo antes de me decidir a escrever sobre este tema, dado o seu caráter explosivo, gerador de debates francamente partidarizados. Contudo, resolvi lançar-me o desafio de o versar, buscando manter o distanciamento que se faz mister manter caso não se queira ganhar uma discussão com a destruição do oponente, objetivo próprio de quaisquer […]
A questão da auto-suficiência no petróleo, para o Brasil, ocupou praticamente todo o século 20. Realmente, o tema se vem a mostrar, hoje, em toda a sua ambigüidade: se o mundo, por um lado, ainda não tem como dispensar o petróleo – veículos, máquinas, lubrificantes, utensílios feitos de plásticos dos mais variados tipos etc. –, […]
Não assisti – nem pretendo – ao filme mais falado do momento, Tropa de elite. Não preciso vê-lo para entender as reações de pessoas que se deleitam com a identificação e destruição do inimigo, por um lado e, por outro, a de pessoas que consideram fascista tal demonstração e, por outro ainda, de pessoas que […]
Ao comentar um texto do sr. Alberto Dines [http://www.teste.observatoriodaimprensa.com.br/blogs.asp?id_blog=3&dia=13&mes=10&ano=2007 e Tolerância zero com a incivilidade. http://www.teste.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=454JDB007, http://www.teste.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=455JDB007] vem a se colocar, enfrentando o renascimento do espírito dominicano – aqui, no sentido por ele mesmo referido, de quando Dominic (Domingos) de Guzmán, diante do fortalecimento da heresia cátara (ou albigense), criou a Santa Inquisição, no início […]
O problema da concentração nos meios de comunicação, para mim, é algo que deve causar tanta preocupação quanto a concentração no setor bancário, como salientei em anterior artigo publicado neste Observatório [http://www.teste.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=288IPB003]. Por isto, entendo oportuno retomá-lo. Rastreando, ainda, a jurisprudência a respeito da monopolização e da oligopolização neste campo, descobri poucos precedentes em que […]
Um dos temas mais difíceis, em termos de liberdade de manifestação do pensamento, é o de saber onde termina o direito de crítica e onde começa o achincalhe.‘Crítica’, com efeito, muitas vezes é designada como sinônimo de ‘ato de apontar defeitos’. Contudo, a crítica, embora seja isto, não é só isto. A crítica é, na […]
Volta e meia, lê-se nas colunas de jornalistas formadores de opinião uma proposição no sentido de desqualificar o Observatório da Imprensa como veículo do PT ou ponta-de-lança das ditaduras populistas instauradas na América Latina. Falo em desqualificação porque, como se sabe, insinuar que um órgão da mídia seja vinculado a tal ou qual agremiação partidária […]
Dificilmente alguém que ‘tenha nascido de mulher’ – tomando emprestada uma expressão ao Macbeth, de Shakespeare – poderia ficar indiferente à tragédia ocorrida na noite de 17 de julho de 2007, no aeroporto de Congonhas. A atenção à cobertura do evento, que veio a obnubilar, num certo sentido, a própria realização do PAN, conduz-me a […]
Extrema a lucidez do texto de Venício A. de Lima (‘A privatização da censura’, remissão abaixo) acerca do problema das reações à idéia de censura, conforme a sua origem. Com efeito, o problema da liberdade de expressão e manifestação do pensamento como direito de caráter extrapatrimonial oponível ao poder público torna-se de mais fácil visualização, […]
Algumas observações sobre o texto do professor Nilson Lage: o Supremo Tribunal Federal, já em 1985, não reconheceu a existência de direito adquirido em face do poder constituinte derivado, e tratava-se, no caso, de argüição de direito adquirido erguida por magistrados, prejudicados pela Emenda Constitucional nº 7. Observe-se que ele, ali, não analisou emenda que, […]
O texto de Marilena Chauí [‘Contra a violência fetichista’, prefácio do livro ‘Videologias’, de Eugênio Bucci e Maria Rita Kehl; remissão abaixo], que deflagra estas considerações, toca precisamente em uma das facetas da mídia mais instigantes, qual seja, a do apagamento da linha divisória entre ficção e realidade. As reações em face de uma e […]
A riqueza dos debates que o § 5º do artigo 220 da Constituição Federal enseja emerge do conciso texto de Alberto Dines, ‘Do totalitarismo à democratização dos meios’ [remissão abaixo], que dá margem a estes comentários. Com efeito, o problema da redução dos espaços para que as idéias se possam consignar, bem como a imposição […]
O texto de Fernão Lara Mesquita (‘A ameaça de ‘corporatização’ da mídia’), acessado em 6 de julho de 2004 [ver remissão abaixo] toca, efetivamente, nas razões centrais em que se esteia a necessidade de não se tratar a política referente ao setor midiático do mesmo modo que a política econômica em geral, especialmente no que […]
O episódio ocorrido com o jornalista Alberto Dines em relação ao JB termina por se apresentar como mais um desmentido dos fatos a uma visão romântica que vem sendo perpetuada pela maior parte dos que se debruçam sobre a chamada liberdade de imprensa, visão romântica, esta, cuja contestação mais forte na literatura jurídica, até hoje, […]
O inciso III do Artigo 221 da Constituição Federal, como um dos condicionantes da programação televisiva, está voltado à capacidade de tal programação moldar a própria cultura da população. Já é mais do que corriqueira, tanto entre sociólogos como quanto entre juristas, a idéia segundo a qual a mensagem na televisão colhe o espectador desprevenido, […]
O ilustrado procurador Marco Aurélio Dutra Aydos honra-me ao aceder ao meu convite, formulado ao fim de meu artigo ‘Reflexões sobre as distintas valorações da violência’ [ver remissão abaixo]: ‘Estarei aqui fechando o debate, incidindo em autoritarismo? Pelo contrário. Até espero contestação. Mas contestação que não me aponha rótulos dos quais não sou merecedor – […]