Após dois anos e sete meses de embates, muitas manobras movidas por interesses nem sempre confessáveis e intensa mobilização da sociedade, a Câmara enfim aprovou o Marco Civil da Internet. Trata-se de inegável avanço. O projeto de lei, que ainda será apreciado pelo Senado, estabelece princípios, direitos e deveres para a utilização e o desenvolvimento […]
No dia 25 de março de 2014, o Brasil aprovou na Câmara dos Deputados o Marco Civil da Internet, projeto de lei que tem por objetivo estabelecer princípios, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. O projeto nasceu em 2009, a partir da oposição a uma proposta de lei de cibercrimes, quando […]
Depois de mais de três anos de discussão no Legislativo, a Câmara aprovou na noite de ontem o projeto do Marco Civil da Internet. Por acordo entre os partidos governistas e de oposição, foram mantidos dispositivos que preveem a chamada neutralidade da rede e que desobrigam as grandes multinacionais da internet de manterem data centers […]
Especialistas ouvidos pelo Globo afirmam que o texto do Marco Civil da Internet, aprovado nesta terça-feira no Congresso, oferece uma oportunidade de regular a internet de maneira equilibrada, mesmo com modificações. Na verdade, o que o texto garante é que não haja mudança significativa na vida dos internautas. De acordo com o advogado Ronaldo Lemos, […]
Eu gosto é de escrever coisas difíceis porque as fáceis são… fáceis! Já dei aqui algumas esculhambadas em Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB na Câmara. De resto, insisto: ele é aliado do PT, não meu. Ele tem sido útil, cobrando seu preço político, aos governos da companheirada, não àquele que seria do meu agrado. […]
Após meses de impasse, a Câmara aprovou na noite de ontem o projeto que cria o marco civil da internet no Brasil com a ajuda de partidos que, até a semana passada, ameaçavam derrotar a proposta. Para entrar em vigor, o marco civil ainda precisa ser aprovado pelo Senado e, depois, sancionado pela presidente Dilma […]
Na terça-feira (25/3) o Brasil conquistou uma grande vitória com a aprovação do Marco Civil da Internet na Câmara dos Deputados. E o que pouca gente sabe é que desde o início dos debates – que começou em 2009 a partir de uma iniciativa da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e do […]
A grande inovação nas últimas versões do Marco Civil da Internet diz respeito à proteção da privacidade que passou a ser objeto de regulação mais ampla depois das denúncias de espionagem dos Estados Unidos por Edward Snowden. Há dois eixos principais sobre a questão no Marco Civil: a guarda de logs (registros de conexão e […]
Para entender a importância do Marco Civil, aprovado pela Câmara na semana passada, é bom prestar atenção no contexto internacional. O Brasil inaugurou a primeira lei que funciona como um “Bill of Rights”, isto é, um rol de direitos fundamentais com relação à rede. Isso gerou elogios de Tim Berners-Lee, o criador da web. Ele […]
O Brasil tem desde terça-feira [25/3] sua primeira Constituição da Internet. Mas, como diz o ditado, o diabo está nos detalhes. O projeto de lei do Marco Civil aprovado pelos deputados foi um passo indiscutível para a regulamentação da rede no país. Mas alguns pontos, como os da neutralidade, do armazenamento de dados e da […]
Aprovado no plenário da Câmara dos Deputados na última terça-feira 25, o Marco Civil da Internet é um projeto de iniciativa do Executivo, que tramita na Câmara desde agosto de 2011. Com a aprovação na casa iniciadora (Câmara), o projeto segue agora para o Senado, que atuará na condição de casa revisora. Isso significa que […]
As operadoras de telecomunicações e os provedores de acesso comemoraram discretamente a aprovação do Marco Civil da Internet pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira. O resultado põe fim a um pesadelo para as empresas do setor, que corriam o risco de se submeter a regras muito mais rígidas do que as que constam […]
Guardem o dia 25 de março de 2014 na memória. Este dia será lembrado como o dia do Marco Civil da Internet em todo o mundo. Neste dia, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tem todas as características de um projeto impossível de ser aprovado numa Casa como essa. A principal […]
Os provedores de acesso à internet terão de oferecer a todos os usuários a mesma velocidade de conexão, cobrando deles o mesmo preço, qualquer que seja o conteúdo acessado. É o princípio da neutralidade da rede. As exceções – em razão de requisitos técnicos ou para privilegiar serviços de emergência – serão regulamentadas por decreto […]
Finalmente, o Marco Civil é aprovado na Câmara! Mas o que isso impacta nas nossas vidas? Bem, se você é daqueles que não vive sem internet, que usa serviços na nuvem, que gosta de expressar sua opinião, participa de redes sociais, contrata banda larga e está preocupado com a sua privacidade, então o Marco Civil […]
Prestes a completar seu primeiro mandato como deputado federal, Alessandro Molon (PT-RJ) pode obter hoje sua maior conquista na Câmara: a aprovação do Marco Civil da Internet. Desde 2011, quando a proposta foi enviada ao Congresso pelo governo, Molon é o responsável pela relatoria da matéria. Ao longo desses mais de três anos, foram feitas […]
Depois de três anos de negociações e polêmicas e dias depois de celebrar os 25 anos da criação da Rede, o Brasil tem a primeira Constituição de Internet, para alguns a mais avançada do planeta. A Câmara dos Deputados aprovou ontem o chamado Marco Civil por maioria, com a exceção do PPS que se posicionou contra. O […]
Adiada diversas vezes desde 2011, a discussão sobre o Marco Civil da Internet finalmente saiu da gaveta dos parlamentares que, na terça-feira [25/3], passaram o PL 21626/11, a “carta” com princípios e garantias, direitos e deveres na rede, em votação simbólica. Enquanto o texto caminha para o Senado, Jérémie Zimmermann caminha por Bogotá. Fora dos […]
O Marco Civil da Internet é uma dessas novelas típicas do proselitismo e dos instintos mais baixos da política nacional. O projeto de lei pretende estabelecer regras gerais e essenciais para um setor muito pouco regulamentado no país. O documento foi amplamente discutido por meses e chegou a receber emendas e sugestões de cidadãos em consultas públicas. […]
A infeliz coincidência da tramitação final do projeto do Marco Civil da Internet, encaminhado ao Congresso pelo governo, com a crise entre PT e PMDB prejudica o debate legislativo de uma legislação-chave para garantir a efetiva democratização, no país, do uso da rede mundial de computadores. Isso porque, por inevitável, o projeto passou a ser […]