Os provedores de acesso à internet terão de oferecer a todos os usuários a mesma velocidade de conexão, cobrando deles o mesmo preço, qualquer que seja o conteúdo acessado. É o princípio da neutralidade da rede. As exceções – em razão de requisitos técnicos ou para privilegiar serviços de emergência – serão regulamentadas por decreto […]
Finalmente, o Marco Civil é aprovado na Câmara! Mas o que isso impacta nas nossas vidas? Bem, se você é daqueles que não vive sem internet, que usa serviços na nuvem, que gosta de expressar sua opinião, participa de redes sociais, contrata banda larga e está preocupado com a sua privacidade, então o Marco Civil […]
Prestes a completar seu primeiro mandato como deputado federal, Alessandro Molon (PT-RJ) pode obter hoje sua maior conquista na Câmara: a aprovação do Marco Civil da Internet. Desde 2011, quando a proposta foi enviada ao Congresso pelo governo, Molon é o responsável pela relatoria da matéria. Ao longo desses mais de três anos, foram feitas […]
Depois de três anos de negociações e polêmicas e dias depois de celebrar os 25 anos da criação da Rede, o Brasil tem a primeira Constituição de Internet, para alguns a mais avançada do planeta. A Câmara dos Deputados aprovou ontem o chamado Marco Civil por maioria, com a exceção do PPS que se posicionou contra. O […]
Adiada diversas vezes desde 2011, a discussão sobre o Marco Civil da Internet finalmente saiu da gaveta dos parlamentares que, na terça-feira [25/3], passaram o PL 21626/11, a “carta” com princípios e garantias, direitos e deveres na rede, em votação simbólica. Enquanto o texto caminha para o Senado, Jérémie Zimmermann caminha por Bogotá. Fora dos […]
O Marco Civil da Internet foi aprovado na Câmara dos Deputados após três anos em tramitação. O projeto teve o apoio da maioria dos partidos da Casa, com exceção do PPS. O Projeto de Lei nº 2126/2011 foi finalmente ao plenário após o governo obter o apoio da bancada do PMDB na última semana. Agora, […]
O Ministério das Comunicações recebeu 819 pedidos de migração de rádios AM para a faixa de FM nas primeiras sessões públicas do processo de migração das rádios que ainda operam em ondas médias (AM para o sistema de frequência modulada (FM). O número de requerimentos abrange 83% das emissoras AM que operam nos oito Estados […]
Confesso que, lá atrás, quando começaram as discussões sobre o Marco Civil da Internet, tinha dúvidas se ele era mesmo necessário. Afinal, existe diferença entre o que acontece na rede mundial e o que acontece fora dela? Em alguns momentos, sim. O Marco Civil poderá evitar, depois de sua aprovação pelo Senado e sanção pela […]
A Câmara finalmente aprovou o Marco Civil. Trata-se da lei que cria um rol de direitos e deveres com relação à rede e por isso foi chamada de “Constituição da internet”. A aprovação não foi fácil. A primeira redação começou em 2009, por meio de um processo colaborativo pela internet (do qual participei, vale dizer). […]
O Brasil de 2014 tem um pé no século passado. Esse paradoxo do atraso se materializa no Marco Civil da Internet, já aprovado pela Câmara e em análise no Senado. O lado moderno impõe a neutralidade da rede. A Netflix não poderá fazer um acordo com uma telefônica para seu sinal ser acessado de maneira […]
Após dois anos e sete meses de embates, muitas manobras movidas por interesses nem sempre confessáveis e intensa mobilização da sociedade, a Câmara enfim aprovou o Marco Civil da Internet. Trata-se de inegável avanço. O projeto de lei, que ainda será apreciado pelo Senado, estabelece princípios, direitos e deveres para a utilização e o desenvolvimento […]
No dia 25 de março de 2014, o Brasil aprovou na Câmara dos Deputados o Marco Civil da Internet, projeto de lei que tem por objetivo estabelecer princípios, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. O projeto nasceu em 2009, a partir da oposição a uma proposta de lei de cibercrimes, quando […]
Depois de mais de três anos de discussão no Legislativo, a Câmara aprovou na noite de ontem o projeto do Marco Civil da Internet. Por acordo entre os partidos governistas e de oposição, foram mantidos dispositivos que preveem a chamada neutralidade da rede e que desobrigam as grandes multinacionais da internet de manterem data centers […]
Especialistas ouvidos pelo Globo afirmam que o texto do Marco Civil da Internet, aprovado nesta terça-feira no Congresso, oferece uma oportunidade de regular a internet de maneira equilibrada, mesmo com modificações. Na verdade, o que o texto garante é que não haja mudança significativa na vida dos internautas. De acordo com o advogado Ronaldo Lemos, […]
Eu gosto é de escrever coisas difíceis porque as fáceis são… fáceis! Já dei aqui algumas esculhambadas em Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB na Câmara. De resto, insisto: ele é aliado do PT, não meu. Ele tem sido útil, cobrando seu preço político, aos governos da companheirada, não àquele que seria do meu agrado. […]
Após meses de impasse, a Câmara aprovou na noite de ontem o projeto que cria o marco civil da internet no Brasil com a ajuda de partidos que, até a semana passada, ameaçavam derrotar a proposta. Para entrar em vigor, o marco civil ainda precisa ser aprovado pelo Senado e, depois, sancionado pela presidente Dilma […]
Na terça-feira (25/3) o Brasil conquistou uma grande vitória com a aprovação do Marco Civil da Internet na Câmara dos Deputados. E o que pouca gente sabe é que desde o início dos debates – que começou em 2009 a partir de uma iniciativa da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e do […]
A grande inovação nas últimas versões do Marco Civil da Internet diz respeito à proteção da privacidade que passou a ser objeto de regulação mais ampla depois das denúncias de espionagem dos Estados Unidos por Edward Snowden. Há dois eixos principais sobre a questão no Marco Civil: a guarda de logs (registros de conexão e […]
Seis meses após a primeira tentativa, a RBA buscou – novamente em vão – assinar o pacote de R$ 35 mensais, por 1 megabite de velocidade de acesso, com o qual o governo federal anuncia que pretende democratizar o acesso à internet. Três das quatro empresas de telefonia habilitadas a oferecer o Programa Nacional de Banda Larga […]
No dia 6 de novembro do ano passado, a bancada do PMDB, segunda maior da Câmara, se reuniu no Congresso Nacional para ouvir com exclusividade o que Eduardo Levy, diretor executivo do Sindicato das Empresas de Telefonia (Sinditelebrasil), tinha a falar contra o projeto do Marco Civil da Internet, que já naquela época trancava a […]