A Assembleia-Geral da ONU aprovou nesta semana o projeto de resolução antiespionagem apresentado por Brasil e Alemanha no início de novembro. Sem mencionar de forma direta as atividades da NSA (Agência de Segurança Nacional dos EUA), o texto deixa claro que o direito à privacidade deve ser respeitado e protegido inclusive no “contexto das comunicações digitais”. Embora na prática o documento não seja mais que simples recomendação de conduta, é inegável seu peso político. Representa a primeira resposta internacional significativa às atividades de espionagem dos EUA – e uma vitória da presidente Dilma Rousseff (PT).
Também nesta semana tornou-se conhecido o relatório produzido pela comissão independente que a Casa Branca criou para propor alterações nos serviços de inteligência – uma resposta à comunidade internacional, bem como aos setores da opinião pública americana que questionam, com razão, a atuação da NSA. O grupo fez diversas recomendações para limitar o vale-tudo da espionagem americana. Sugere, por exemplo, que operações envolvendo líderes de governos estrangeiros sejam antecedidas por autorização formal do presidente ou de seus principais assessores.
É sem dúvida saudável a ideia de conter as incursões do Estado na vida privada de indivíduos. A atuação desenfreada da NSA nesse campo, sob a justificativa de combater o terrorismo, configura agressão a prerrogativas que têm longa e sólida tradição nos EUA. Na política internacional, contudo, há uma longa distância entre princípios e realidade. Hoje expostos à execração internacional, os EUA não são o único país a manter agências de espionagem. Todos, segundo seus recursos e necessidades, fazem o mesmo.
Nada se sabe, para citar outra potência, sobre as ações da China nessa seara –e cabe perguntar se a ditadura chinesa nomearia um comitê a fim de sugerir normas para seus serviços de inteligência.
Goste-se ou não, é inerente às atividades de inteligência que transcorram à sombra. Diante das circunstâncias, o presidente Barack Obama fez um gesto que deve ser entendido mais como satisfação política e diplomática do que como inusitada reviravolta em prol da transparência no setor – o que seria uma contradição em termos.