Saturday, 13 de July de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1296

Os vícios de origem da democracia

Os jornais de quarta-feira (2/10) informam que o Ministério Público Eleitoral recomendou que seja negado registro à Rede Sustentabilidade, partido liderado pela ex-senadora e ex-ministra Marina Silva. Alguns articulistas argumentam que a Justiça Eleitoral está usando dois pesos e duas medidas, porque beneficiou o PSD em 2011 e aprovou na semana passada o PROS e o Solidariedade, agremiações cuja representatividade tem sido contestada.

Há quem veja interesses escusos por trás de tais decisões. Também há os que criticam a profusão de partidos, muitos dos quais se assemelham a empreendimentos com fins lucrativos. No entanto, não se observa, nesse debate, a análise dos vícios de origem do nosso sistema representativo.

Desde o último domingo (29/9), o Globo vem publicando uma interessante série de reportagens em comemoração aos 25 anos da Constituição, promulgada no dia 5 de outubro de 1988. O dossiê tem validade histórica indiscutível, entra no rol das iniciativas da imprensa diária que ajudam a contextualizar o noticiário cotidiano e oferecem a oportunidade de observar como, no dia a dia, o leitor acaba sendo alienado do significado de certos acontecimentos.

Porém, tanto o jornal carioca quanto o resto da mídia tradicional têm evitado tocar num ponto crucial do processo de construção desse ordenamento que deveria compor a base de uma República realmente democrática. A baixa representatividade das agremiações partidárias tem sua origem na Constituinte de 1988, mas as reportagens sobre desdobramentos atuais dessa questão raramente fazem referências à raiz do problema.

A questão é que, nascida como resultado de um “pacto da sociedade civil organizada”, como proclamavam seus autores, a Constituição de 1988, na verdade, reproduziu uma espécie de “ação entre amigos”, na qual falaram mais alto as vozes daquelas partes da sociedade que, na época, eram mais organizadas.

Na ocasião, mais da metade da população brasileira vivia, como se diz, da mão para a boca. “Sociedade civil organizada”, portanto, era uma expressão que dava nome a uma minoria, formada por aqueles que podiam exercer a cidadania e tinham conseguido consolidar seus interesses em entidades representativas.

Boa parte das dificuldades que a imprensa descreve atualmente, quando se refere a tentativas de corrigir os problemas estruturais do país, tem origem no fato de que o arcabouço constitucional construído a partir de 1988 foi determinado pelo jogo de interesses das tais forças cívicas organizadas – ou seja, o Brasil moderno é, em grande parte, resultado das disputas entre grupos de lobistas.

Partidos e negócios

Não se pode negar que, nesse jogo complexo, entraram em pauta muitas reivindicações daquela parte da sociedade que nunca teve voz dentro das instituições do poder, mas elas não ingressaram pela mesma porta ampla do “grande pacto”. Em geral, suas conquistas foram resultado de grandes mobilizações, e em muitos casos só foram bem sucedidas à custa de sacrifícios. Por exemplo, a morte do líder seringalista Chico Mendes, em dezembro de 1988, mostrou a necessidade de mudar a legislação para criar instrumentos mais eficientes para a defesa das florestas.

Foram centenas os casos de assassinatos de militantes de causas que não estavam contempladas na Constituição, ou que estavam apenas no texto da lei mas não haviam produzido políticas públicas compatíveis, para que esses direitos viessem a ser observados.

No outro lado dessa moeda, basta que um grupo de empresas ou de sindicatos se organize para eleger meia dúzia de deputados, e temos a criação de uma força política capaz de travar votações essenciais para o aprimoramento das instituições.

Esse é o contexto em que se deve discutir como um punhado de cidadãos quase clandestinos consegue formar e legalizar dois partidos políticos, enquanto uma ex-senadora, ex-ministra, identificada com belas causas e portadora de um potencial respeitável de votos, tem sua agremiação barrada às portas da Justiça Eleitoral.

Pode-se discutir se Marina Silva cumpriu ou negligenciou as exigências para o registro de sua Rede Sustentabilidade, pode-se chamar de messianismo sua pregação, ou até mesmo questionar, como diz um articulista da Folha de S.Paulo, se ela pensou que bastava ter adeptos no Facebook para criar um partido.

O que não se deve é dissimular o fato de que a Constituição brasileira, formada sob a égide dos conchavos inter pares, segue presa a esse vício de origem que dificulta a reforma do sistema de representação partidária.

O sistema que facilita a criação de partidos por meio de despachantes é o mesmo que bloqueia todas as iniciativas para as mudanças de que o Brasil necessita.