(Foto: Tahir Osman/Pexels)
Restam poucas dúvidas entre os pesquisadores e ativistas de que o jornalismo local é a solução para o lento, gradual e seguro declínio da imprensa convencional, aqui no Brasil e no mundo. Isto coloca um desafio enorme para os jovens jornalistas e todos aqueles que veem a informação como um item obrigatório na nova estrutura social baseada na digitação. Na verdade, são vários desafios, mas o principal deles é a sobrevivência financeira dos novos projetos jornalísticos locais. E entre as soluções possíveis ganha corpo a da criação de impostos ou taxas municipais para financiar a circulação local de notícias de interesse da população em pequenas e médias cidades, bem como bairros periféricos das metrópoles.
Jornalistas instalados num município pequeno enfrentam o duro dilema de, ao mesmo tempo, satisfazer a demanda da população por notícias locais confiáveis e a impossibilidade material de concorrer com dezenas de influenciadores ou usuários de plataformas que postam informações sobre todos os assuntos, a toda hora, o dia inteiro, a semana inteira.
A experiência já mostrou que é inviável um veículo informativo local sobreviver financeiramente em circunstâncias como estas porque só uma equipe jornalística numerosa consegue atender à diversidade, urgência e complexidade das notícias cobradas pelo público. É também muito improvável que um projeto com estas características consiga se autofinanciar a médio e longo prazo, sem abrir mão de seu foco editorial local, sem concessões a eventuais financiadores, anunciantes ou doadores de dinheiro.
O imposto municipal
A tendência à diversificação e especialização das propostas jornalísticas locais baseadas na internet cria uma conjuntura onde a sobrevivência financeira é altamente arriscada se cada empreendedor agir individualmente. Estamos aqui falando da sobrevivência a médio e longo prazo, com foco na independência editorial, ou seja, não estar sujeito a condicionamentos de anunciantes, financiadores ou doadores. Esta independência nunca é absoluta, mas quando a preocupação central é o foco nas necessidades das pessoas comuns, ela precisa ser relativizada para que o veículo não acabe sendo associado a seus patrocinadores, perdendo a credibilidade diante do seu público.
Nestas condições, a criação de um imposto ou taxa municipal para financiamento de veículos jornalísticos focados em problemas locais surge como uma alternativa viável, principalmente quando se leva em conta que a maioria das pessoas ainda não têm consciência plena do valor que a informação possui na organização do seu orçamento doméstico e de sua vida profissional. Obviamente o sistema de financiamento público do jornalismo local não está livre de problemas, pois serão inevitáveis algumas mudanças na forma como os recursos serão distribuídos.
Por exemplo, funcionários públicos e vereadores precisarão ser convencidos de que a aprovação de um imposto municipal para financiamento de projetos jornalísticos locais não significa a criação de um novo imposto a ser pago pela população. Pelo contrário, é uma forma do poder público servir diretamente à população, redistribuir um recurso arrecadado a algum órgão controlado majoritariamente pelos contribuintes.
Estes, por seu lado, deverão ser esclarecidos por jornalistas e ativistas da informação de que a imprensa tradicional não tem mais condições de financiar a produção de notícias locais com base na receita de anúncios e que cabe agora ao público pagar pela informação de que precisa para organizar e administrar o seu orçamento doméstico.
Será preciso criar uma estrutura para gerenciar os recursos arrecadados pelo imposto. Há várias possibilidades, mas, a título de exemplo, mencionaremos uma experiência em curso numa pequena cidade europeia. O dinheiro do imposto é recolhido pela prefeitura e repassado a uma organização integrada por associações civis, entidades jornalísticas e representantes do poder público (vereadores e funcionários da prefeitura). Esta organização decide quais as iniciativas jornalísticas receberão financiamento, fixa as regras de controle na aplicação dos recursos recebidos e avalia os resultados apresentados anualmente por cada projeto.
As pessoas controlarão a imprensa
Um item importante no financiamento público de iniciativas jornalísticas locais é que os recursos oriundos do imposto cobrirão 90% dos gastos nos dois primeiros anos e, havendo renovação, a participação dos responsáveis por cada projeto sobe para 20% até o quarto ano e 30% a partir do quinto ano. Esta cláusula visa induzir as organizações beneficiadas a aumentar gradualmente a participação financeira direta do público na sustentabilidade do projeto, reduzindo o valor da taxa recolhida pela prefeitura.
Este foi apenas um breve resumo da experiência que já dura seis anos, e que hoje contempla três blogs, duas páginas no Instagram, três rádios comunitárias via internet, um site de checagem de fake news, três microempresas de programação multimídia focadas só no jornalismo e doze influenciadores digitais. O sistema passou por vários ajustes e reformas ao longo do tempo e atende atualmente um público estimado em 60 mil pessoas.
A adoção do modelo público de financiamento do jornalismo é mais do que uma solução financeira para garantir a sustentabilidade dos fluxos de notícias numa comunidade. É também uma expressão da mudança estrutural sofrida pela informação na era digital. Ela deixa de ser uma commodity comprada e vendida por quem tem dinheiro, para se transformar num bem público, sem dono, e no alicerce do que os economistas chamam de capital social. Se adicionarmos o fator inteligência artificial ao conjunto de informações acumuladas por um jornal local, ele ganha também uma nova fonte de renda, com a comercialização do banco de dados contendo todas as notícias que publicou. Isto pode reduzir ainda mais o valor pago por cada contribuinte.
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Carlos Castilho é jornalista com doutorado em Engenharia e Gestão do Conhecimento pelo EGC da UFSC. Professor de jornalismo online e pesquisador em comunicação comunitária. Mora no Rio Grande do Sul.