Um comunicado com o título ‘Hoje é uma data importante para a mídia brasileira’, assinado em conjunto pela Companhia Brasileira de Multimídia (CBM) e a Central Nacional de Televisão (CNT) e publicado na quarta-feira (9/8), pela Gazeta Mercantil, dava conta de que os dois grupos de mídia haviam construído uma ‘parceria para a programação, a gestão e a comercialização de produtos televisivos’.
A CBM, do empresário Nelson Tanure, é proprietária da Gazeta Mercantil, do Jornal do Brasil, do JB Online e da Investnews. E a CNT, da família Martinez, é formada por uma rede de emissoras e retransmissoras de televisão que atingem 17 capitais e mais de 20 milhões de domicílios.
O comunicado antecipa ‘avançadas modalidades de convergência de mídia’ e prevê que ‘ao longo dos próximos meses, todo o conteúdo da Rede seja produzido, programado e operado pela própria parceria’.
Matéria publicada na Gazeta Mercantil informa que a sede da CNT mudará do Paraná para o Rio de Janeiro; que a gestão da rede passará à CBM; que uma nova empresa administradora será criada para gerir as atividades do grupo; que, em setembro, a logomarca da nova administradora e uma nova programação estarão no ar; e que a ênfase será o jornalismo, os serviços e o entretenimento.
Essa nova parceria confirma uma tendência à concentração da propriedade na área de mídia que, nos últimos anos, não vem acontecendo somente no Brasil. Pela ausência de legislação restritiva, o país, na verdade, sempre teve a mídia concentrada e, agora, avança tanto na concentração como na internacionalização.
Exemplo sulino
Nos anos 1990, cerca de nove grupos de empresas familiares controlavam a grande mídia nacional no Brasil. As famílias eram Abravanel (SBT), Bloch (Manchete), Civita (Editora Abril), Frias (Folha de S.Paulo), Levy (Gazeta Mercantil), Marinho (Organizações Globo), Mesquita (O Estado de S.Paulo), Nascimento Brito (Jornal do Brasil) e Saad (Rede Bandeirantes).
Hoje esse número está reduzido a cinco. As famílias Bloch, Levy, Nascimento Brito e Mesquita já não exercem mais o controle sobre seus antigos veículos.
Ao mesmo tempo em que se reduz o número de grupos empresariais nacionais, alguns grupos regionais – associados aos grupos dominantes nacionais – consolidam suas posições hegemônicas com a expansão da propriedade cruzada que não tem, na prática, qualquer restrição legal entre nós.
O melhor exemplo continua sendo o Grupo RBS, que atua no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Segundo anúncio publicado na edição de 2005 do Mídia Dados, o grupo detinha o controle de 6 jornais, 25 emissoras de rádio, 18 emissoras de TV afiliadas à Rede Globo, 2 emissoras de TV locais, um portal de internet e uma operação voltada para o segmento rural.
Pluralidade prejudicada
Por outro lado, desde a aprovação da Emenda Constitucional n. 36/2002 e da sua regulamentação pela Lei 10.610/2002, que passa a admitir a participação de pessoas jurídicas no capital social das empresas jornalísticas e de radiodifusão – inclusive do capital estrangeiro, em até 30% – abriu-se mais uma porta para a internacionalização de nossa mídia.
Mais uma porta, porque a Lei da TV a Cabo já prevê o ingresso de capital estrangeiro em até 49%, e as normas que regem a telefonia (fixa e celular) e a TV paga em MMDS (via microondas) e DTH (via satélite) não estabelecem qualquer restrição ao capital estrangeiro.
Três exemplos recentes dessa internacionalização são a venda de parte da NET (Globo) para o grupo mexicano Telmex (um caso da TV a cabo), a venda de parte da Editora Abril para o grupo sul-africano Nanters (um caso em que se aplica a EC 36/2002) e a fusão da Sky com a Direct TV (um caso de TV paga DTH, via satélite).
Grupos brasileiros de mídia começam, portanto, a ser aos poucos incorporados pelos poucos conglomerados globais que hoje dominam a mídia em todo o mundo.
Como se vê, a anunciada parceria entre a CBM e a CNT vem apenas somar-se ao que historicamente já acontece com a mídia nacional brasileira: a sua maior concentração em mãos de um número cada vez menor de proprietários e, mais recentemente, sua internacionalização.
E, com toda certeza – apesar de não se encontrar uma linha sequer sobre a questão na nossa grande mídia –, a maior concentração da propriedade e a internacionalização não contribuem para a pluralidade e/ou a diversidade das nossas comunicações.