Um estudo feito pelo deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) mostra que cerca de 35% das 641 propostas aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) implicam alguma forma de ação legislativa no Congresso Nacional. Além disso, o relatório informa que, deste percentual, que representa 222 propostas, dois terços (148) já são motivo de alguma ação, como projetos de lei, em pelo menos uma das casas legislativas do país (Câmara e Senado).
O relatório seria votado nesta quarta-feira (26/5) durante reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara. No entanto, foi retirado de pauta devido a um pedido de vistas da deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Ele é o resultado da subcomissão que foi criada para acompanhar o andamento da Confecom. Quem presidiu os trabalhos foi a deputada Cida Diogo (PT-RJ).
O documento relaciona todas as propostas aprovadas na Confecom com as iniciativas correlatas que existem na Câmara. Além disso, traz algumas informações importantes com relação aos conteúdos do que foi aprovado. Ele informa, por exemplo, que ‘as várias formas de acompanhamento e de controle social sobre o conteúdo veiculado pela mídia são objeto de 117 propostas.’
Seminário e audiência pública
O documento também observou que a radiodifusão pública foi um dos grandes temas da Confecom. O assunto é tratado em 105 propostas, das quais 56 tratam da televisão pública, tendo várias destas oferecido sugestões específicas quanto ao funcionamento da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e de seu canal público, a TV Brasil.
Por fim, a avaliação que a subcomissão faz da Conferência é positiva. ‘A Confecom deixa uma lição de cidadania, pela promoção de um debate aberto e democrático, com o confronto público, franco e transparente de visões distintas sobre o futuro da comunicação social brasileira’, diz o relatório.
Apesar disso, o caderno final com todas as resoluções da Conferência ainda está sob revisão. Nele, foram encontrados problemas como ausência e erros de redação de propostas que foram aprovadas na Confecom.
Passados mais de cinco meses da Conferência, a Comissão Organizadora Nacional sequer se reuniu para encerrar os trabalhos. A própria informação sobre o número de diretrizes aprovadas é desencontrada. O site oficial da Confecom informa que foram 665 enquanto o relatório da subcomissão da CCTCI afirma serem 641.
A sociedade civil está cobrando agilidade do governo e deve fazer um seminário nacional em breve para tratar dos encaminhamentos a serem dados a partir de agora. A CCTCI vai realizar uma audiência pública para discutir os desdobramentos da Confecom em 10 de junho, às 9h30, no plenário 13 da Câmara dos Deputados.
O relatório completo pode ser baixado aqui