A polêmica, o entendimento e as vaias

O discurso do presidente Lula na abertura da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada na segunda-feira (14/12), em Brasília, marca uma posição clara do governo em relação à necessidade de reforma do marco regulatório da radiodifusão e a preparação do ambiente legal para a convergência. ‘Nossa legislação na área é muito antiga e evidentemente não responde aos desafios da atualidade. Cito apenas um exemplo: o Código Brasileiro de Telecomunicações, que até hoje ainda disciplina a radiodifusão, ou seja, o rádio e a televisão, é de 1962’, disse o presidente, em referência à lei que rege o setor de rádio e TV. ‘O fato é que mudaram as tecnologias, mudou o país, mudou o mundo. E como não podia deixar de ser, mudou também a comunicação. Mas essas mudanças não foram acompanhadas pelos aperfeiçoamentos e atualizações necessários na nossa legislação’, concluiu.

Lula também lembrou o impacto que a convergência de mídia tem no ambiente das comunicações. ‘Esta Conferência realiza-se numa época marcada pela convergência de mídias. (…) Com a digitalização e a Internet, as fronteiras entre os diferentes meios estão sendo dissolvidas. Hoje, texto, áudio e imagem não só são tratados com a mesma tecnologia digital como podem ser disseminados pelas mesmas plataformas’. O presidente ressaltou que um número crescente de leitores informa-se através da internet. ‘Cada vez mais, as notícias estão disponíveis em tempo real, tanto em computadores pessoais como em aparelhos celulares ou em outros equipamentos portáteis’.

Em seu discurso, o presidente ressaltou que ‘a tendência é de que, em muito pouco tempo, a maioria das pessoas possa receber no mesmo aparelho, seja ele fixo ou móvel, tanto o sinal gratuito e aberto da radiodifusão, transmitido pelas ondas eletromagnéticas, como os arquivos de imagens e sons, gratuitos ou não, transmitidos pela banda larga ou por outras tecnologias’. Para o presidente, isso abre imensas possibilidades para o mundo da comunicação. ‘Mas, ao mesmo tempo, lança enormes desafios para a sociedade. Desafios legais, econômicos, sociais e políticos’.

Outro aspecto importante do discurso do presidente foi a defesa enfática da multiprogramação na TV digital, modelo que o Ministério das Comunicações ainda não liberou para empresas privadas e que não é bem visto por muitas empresas de radiodifusão (e nem pelos movimentos de democratização das comunicações, dentro do modelo atual de radiodifusão). As palavras do presidente foram diretas: ‘a tecnologia digital pode promover a multiplicação dos meios e veículos de comunicação. Ao permitir uma ocupação mais intensiva do espectro eletromagnético, ela torna possível a ampliação do número de concessões de rádio e TV, oferecendo oportunidades a novos atores, a novos grupos, a novas comunidades, isso sem falar na multiprogramação, que elevará ainda mais a oferta de programas e serviços’.

Na visão manifestada por Lula, ‘a convergência de mídias deve ser um estímulo à multiplicação dos meios de comunicação social, nunca à sua monopolização ou à sua oligopolização’.

Para Lula, a internet traz um novo ‘padrão de relações entre os produtores e os consumidores de informação e entretenimento’. Lula ressaltou que talvez ‘não seja possível encontrar respostas definitivas para (todos os desafios), mas espero que este encontro contribua para abrir e oxigenar um amplo processo de discussão em toda a sociedade. Um processo que estimule o Congresso a se debruçar sobre o tema da comunicação social com a importância que ele tem (…). Um processo que convoque todos os candidatos, especialmente os que disputarão a Presidência da República, a se pronunciar sobre o tema, a incluí-lo em seus programas e a expor ao País suas convicções e ideias’. Para Lula, ‘a maior contribuição que esta Conferência pode dar: voltar a incluir a questão da comunicação social na agenda do País e tornar irreversível seu debate aberto, público e transparente’.

A íntegra do discurso do presidente Lula está disponível aqui.

A abertura da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) nesta segunda-feira, 14, foi uma demonstração de que o clima entre os movimentos sociais e as empresas de radiodifusão e alguns segmentos do governo não está exatamente pacífico. Logo no início da cerimônia de abertura, a plateia vaiou o ministro das Comunicações, Hélio Costa, tão logo ele foi chamado para compor a mesa. O presidente do Grupo Bandeirantes, João Carlos (Johnny) Saad também foi alvo das vaias, mas menos intensas.

Hélio Costa evitou polêmicas em seu discurso e focou-se nos avanços obtidos pelo Brasil após a escolha do padrão de televisão digital. O ministro agradeceu o empenho dos membros do governo e dos movimentos sociais na organização da Confecom, mas os maiores elogios foram reservados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. ‘O seu governo foi o primeiro que teve coragem de convocar essa Conferência’, afirmou o ministro. O tom sereno do discurso de Costa não evitou, porém, mais protestos dos presentes. Ao listar a expansão do ‘padrão brasileiro’ de TV digital para outros países da América do Sul, os presentes começaram a gritar: ‘Ô Hélio Costa. Que papelão. O empresário é teu patrão’. O ministro não reagiu aos protestos.

Johnny Saad também recebeu protestos quando iniciou seu discurso, mas acabou provocando novas manifestações, desta vez contra a Globo, quando criticou indiretamente a empresa por sua atuação no mercado de TV paga. Saad disse que não há abertura no mercado de TV por assinatura e que deveria ser proibida a atuação de empresas que produzem conteúdo no mercado de distribuição de canais. ‘Temos hoje um porteiro, que decide quem entra e quem sai’, declarou o executivo. Em resposta, a plateia começou a gritar em coro: ‘O povo não é bobo. Abaixo a Rede Globo’.

Apesar dos protestos, a abertura contou com momentos de franco apoio aos oradores ligados aos movimentos sociais e ao presidente Lula, que chegou a ser aplaudido de pé pela plateia. O coordenador-geral do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC), Celso Schröder, foi o primeiro a discursar na noite de hoje e deu a tônica da pauta dos movimentos sociais. ‘Precisamos primeiro romper com o silêncio com que a mídia trata a própria mídia. Em segundo lugar, é preciso tirar o véu da autolegitimação das empresas de comunicação e discutir de forma pública o modelo de comunicação no Brasil’, afirmou. A democratização do sistema, ‘possibilitando a fala de todos da sociedade’, e uma discussão sobre a convergência tecnológica também foram citadas pelo coordenador.

Schröeder citou o professor Murilo Ramos, da Universidade de Brasília (UnB), para resumir as intenções dos movimentos sociais na Confecom. ‘Como já disse o professor Murilo Ramos, temos que acabar com essa `terra de bangue-bangue em que se tornou a comunicação no Brasil´. Não precisamos de grandes-irmãos dizendo o que queremos assistir.’ A secretária de Comunicação Social da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rosana Souza, também reforçou a necessidade da democratização das comunicações no Brasil em seu discurso, ressaltando que as rádios comunitárias devem ser alvo de especial atenção do governo.

A cerimônia de abertura foi dedicada ao jornalista Daniel Hertz, um dos mais atuantes militantes na luta pela democratização da comunicação no país, morto em 2006. Hertz foi um dos articuladores da Lei do Cabo e autor do livro A História Secreta da Rede Globo, organizado a partir de sua tese de mestrado defendida na UnB sobre como a Globo se tornou o maior grupo de mídia do país. Após um vídeo sobre a história de Hertz, seus filhos, Fernando e Guilherme, foram homenageados com uma placa comemorativa da 1ª Confecom. (Mariana Mazza)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não poupou os empresários que decidiram abandonar a comissão organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Ao abrir oficialmente o evento na noite de segunda-feira (14/12), Lula alfinetou as associações que decidiram não participar do debate. ‘Queria fazer um agradecimento especial aos empresários que não tiveram medo dessa conferência. Lamento que alguns atores da área da comunicação tenham preferido se ausentar desta conferência, temendo sabe-se lá o quê. Perderam uma ótima oportunidade para conversar, defender suas ideias, lançar pontes e derrubar muros’, afirmou Lula. ‘Mas cada um é dono de suas decisões e sabe onde lhe aperta o calo. Bola pra frente’, concluiu.

Em agosto deste ano, em meio aos preparativos da Confecom, as associações Abert (radiodifusão), ANJ (jornais), Aner (revistas), Adjori Brasil (jornais e revistas regionais), Abranet (provedores de Internet) e ABTA (TV por assinatura) anunciaram o afastamento da comissão organizadora. Restaram como representantes dos empresários apenas a Telebrasil (teles fixas e móveis) e a Abra (Band e Rede TV!). Lula destacou a necessidade de todos os segmentos da sociedade se unirem para a tarefa ‘indispensável’ de discutir a comunicação no país. ‘Para responder a esse desafio, a diversidade deste plenário é muito bem-vinda. Porque a tarefa que temos pela frente é complexa demais para ser resolvida apenas pelo governo ou apenas por um segmento isolado da sociedade’, avaliou.

Lula também destacou a necessidade de um debate que tenha como pilar a liberdade de imprensa. ‘Meu compromisso com a liberdade é sagrado. Ela é essencial para a democracia.’ Lula disse que a imprensa no Brasil ‘apura e deixa de apurar o que quer’, e que ele aprendeu a conviver com isso. E voltou a defender a visão de que a melhor regulação para eventuais abusos da imprensa é a própria liberdade de imprensa. ‘Os leitores, os ouvintes, os telespectadores são perfeitamente capazes de separar o joio do trigo, a informação da desinformação, a notícia da campanha, a verdade da eventual manipulação. São críticos implacáveis e juízes severos.’

O presidente citou vários avanços obtidos nas telecomunicações e na ampliação da comunicação no país, citando dados do crescimento da telefonia móvel, da venda de jornais nas capitais, das rádios comunitárias e de acesso à Internet. Lula deu especial atenção à pauta sobre convergência de mídias, afirmando que esse processo de consolidação de serviços sobre uma única plataforma tem que ser discutido com foco no aumento da diversidade e evitando que se formem ‘monopólios e oligopólios’.

Lula – que foi aplaudido de pé no início e no fim de seu discurso, incluindo um nítido ‘Lula, o Brasil te ama’, vindo da plateia – atendeu aos apelos dos participantes e incluiu em seu discurso ponderações sobre o sistema atual de concessão de rádios comunitárias. O presidente falou que muitas vezes políticos acabam assumindo as licenças concedidas para associações comunitárias. E que, por conta disso, é muito importante que os movimentos comunitários ajam ‘com a maior seriedade’, evitando que essa prática continue. (Mariana Mazza)