Editores de jornais britânicos cederam à pressão do Parlamento e concordaram em criar um órgão independente de regulação de imprensa que satisfaça a grande maioria das propostas do relatório do juiz Brian Leveson, com exceção das mais controversas. A reunião entre os editores dos maiores jornais para se chegar a essa definição aconteceu em um restaurante em Londres, na semana passada, e foi capitaneada pelo editor do The Times, James Harding.
Os jornais concordaram em aceitar 40 das 47 recomendações do relatório Leveson, abrindo caminho para a criação de um órgão voluntário autorregulatório, sem que tenha, como recomendado pelo juiz, uma lei estatutária respaldando-o. O novo regulador seria capaz de multar empresas de mídia em até um milhão de libras. O órgão também operaria um sistema de tribunal de baixo custo, capaz de lidar com reclamações sobre calúnia, difamação e invasão de privacidade. Houve, ainda, um acordo para um órgão independente que auditaria o novo regulador, papel que Leveson teria sugerido que seria exercido pelo Ofcom. Não estava claro que organização assumiria esse papel.
Dentre as recomendações aceitas no acordo, uma delas permite a instalação de um “disque-denúncia” no novo órgão regulador para jornalistas que acreditam que estão sendo obrigados por suas empresas a quebrar o seu código de ética. Também foi concedida uma reivindicação histórica do sindicato de jornalistas britânico, que pede a criação de uma “cláusula de consciência” para que nenhuma ação disciplinar seja tomada contra jornalistas que se recusem a agir de forma contrária ao seu código de ética. Os editores que participaram da reunião dizem que planejam lançar um comunicado sobre o progresso do encontro.
Novo regulador
Evan Harris, diretor da campanha pela regulação da imprensa chamada “Hacked Off”, para vítimas de intrusão da imprensa, disse que construir um órgão público supervisionando o órgão regulador é a “parte mais essencial do relatório Leveson”. Ele também criticou os chamados acordos de bastidores. “Vítimas da imprensa e a maioria do público esperam ver as recomendações do relatório totalmente implementadas, sem nenhum segredo entre o primeiro-ministro e seus amigos da imprensa”, disse. O grupo ainda pede por uma legislação para sustentar o novo órgão.
Mas lorde Hunt, presidente da Comissão para Reclamações sobre a Imprensa (PCC, na sigla em inglês), insistiu que, mesmo sem um estatuto, a imprensa seguiria as recomendações de Leveson. Ele, que apresentou à indústria jornalística, com lorde Black, propostas para autorregulação mais forte, continuará seu trabalho para criar um novo regulador e entrar em contato com políticos – seguindo, entretanto, as propostas de Leveson aceitas pelos editores, e não as suas. Informações de Dan Sabbagh [The Guardian, 05/12/12] e de Robert Budden [Financial Times, 6/12/12].
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