A União Europeia considera adotar regulações mais amplas que dariam aos cidadãos de seus países-membros controle significativo sobre como sites e empresas de marketing coletam e usam seus dados na internet. Os esforços contrastam com o ritmo mais lento das discussões sobre leis de privacidade online nos EUA.
Matérias recentes no New York Times e em outros veículos já documentaram as maneiras dúbias, porém legais, pelas quais empresas – incluindo muitas sobre as quais o público não tem sequer conhecimento – constroem perfis de comportamento dos internautas com base em informações e hábitos de consumo ao rastreá-los online e offline. Esses perfis são então vendidos para empresas de marketing sem o consentimento das pessoas cujas informações estão sendo comercializadas.
Historicamente, a Europa é mais protetora de informações pessoais do que os EUA – que ainda não possuem uma lei geral para proteger a privacidade online, ao contrário da maior parte dos países europeus. Agora, legisladores europeus estão propondo harmonizar regras mais duras em todos os 27 países-membros. Já as políticas de privacidade de empresas americanas são voluntárias, com a exceção de proteção, sob leis federais, para certos tipos de informações sensíveis, como registros médicos e dados sobre crianças menores de 13 anos.
Controle sobre dados
Diversas propostas iriam além das políticas voluntárias de empresas como o Google. Elas obrigariam empresas a obter permissão antes de coletar dados pessoais e especificar exatamente quais informações seriam coletadas e como seriam usadas. Quando questionadas, as empresas teriam que fornecer aos usuários os dados que estão sendo coletados sobre eles e permitir que eles consertem erros. Uma proposta incluiria o chamado “direito de ser esquecido”, que tornaria obrigatório para empresas como o Facebook apagarem todas as informações sobre seus usuários que assim o quiserem.
Empresas de internet e a administração do presidente Barack Obama estão fazendo lobby contra algumas das medidas, sob o argumento de que colocariam restrições onerosas em serviços que pessoas querem usar e impediriam o compartilhamento de informações entre Europa e EUA. Mas defensores do direito à privacidade alegam que tais preocupações são infundadas e que a maior parte das empresas de internet e sites de notícias conseguiria facilmente o consentimento de usuários que já querem lhes dar informações pessoais.
Líderes europeus como Neelie Kroes, vice-presidente da Comissão Europeia, prometeram que a política final protegeria consumidores de uma maneira que não reprima novas ideias e o compartilhamento de dados. A União Europeia aprovará sua nova política de privacidade até o final do ano.
Não rastreie
Por sua vez, esforços para melhorar proteções de privacidade parecem não avançar nos EUA. Legisladores americanos fizeram pouco progresso em uma proposta sensível feita pela Comissão Federal de Comércio em 2010, conhecida como “não rastreie”. A medida, se seguida corretamente, daria a usuários um modo fácil de evitar que empresas reúnam informações sobre eles para atrair anúncios.
Idealmente, os browsers já deveriam ter um padrão que impedisse rastrear, mas permitisse que consumidores optassem pelo rastreamento, o que muitos aceitariam para receber ofertas especiais. A administração Obama já conversou com empresas de marketing e de tecnologia sobre criar padrões voluntários da indústria. Mas a melhor maneira de garantir que americanos tenham controle sobre seus dados pessoais é por meio de uma legislação federal. A Europa está estabelecendo um exemplo de como isso pode ser conquistado.