Friday, 19 de August de 2022 ISSN 1519-7670 - Ano 22 - nº 1201

Lei antiterrorismo amplia poder de vigilância do governo

Um novo projeto de lei antiterrorismo chinês preocupa executivos de companhias de tecnologia americanas. Caso seja aprovada, a lei obrigará que empresas de tecnologia que atuam em solo chinês entreguem ao governo as chaves de encriptação, abriguem seus servidores de dados no país e removam qualquer conteúdo que as autoridades considerem como possível apoio a terroristas. Desta forma, a nova legislação aumentaria consideravelmente o poder de vigilância das autoridades chinesas.

De acordo com a agência de notícias Reuters, a nova lei preocupa os executivos de empresas americanas de tecnologia por seu texto dar abertura a diferentes interpretações, principalmente em relação à obrigação de obedecer as ordens das autoridades.

“As empresas de tecnologia terão que fazer uma escolha complicada: terão que decidir se querem continuar na China e se submeter a essa vigilância”, avalia Robert Atkinson, do think tank Fundação de Informação, Tecnologia e Inovação, com sede em Washington.

No fim de 2014, o governo chinês já tinha aprovado uma série de leis de segurança bancária que obrigavam as empresas que fornecem software e hardware para as instituições financeiras do país a colocarem backdoors de segurança nos produtos, entregarem o seu código fonte e realizarem auditorias.

As novas leis foram criadas após Edward Snowden revelar que o governo americano espionava e coletava dados em massa na internet. De acordo com as autoridades chinesas, os produtos vendidos no país pelas empresas americanas de tecnologia representam uma possível preocupação de segurança.