Alunos da UFMS vão ao MP

Na sexta-feira, 8 de março, os alunos do Curso de Jornalismo da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) protocolaram representação no Ministério Público Federal para a imediata devolução do transmissor e a liberação da Rádio Alternativa (FM 107,7), lacrada pela Anatel em dezembro. O documento contém assinaturas de dezenas de estudantes e apresenta toda a fundamentação legal em favor da reativação da rádio.

A emissora foi lacrada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no fim do ano passado, e em janeiro deste ano a Polícia Federal apreendeu o transmissor. Com o impedimento da operação da rádio, os alunos ficaram prejudicados no desenvolvimento de disciplinas obrigatórias do currículo ? como Radiojornalismo e Comunicação Alternativa ?, bem como nas atividades de pesquisa e extensão.

O argumento da Anatel para o fechamento da rádio foi a falta de regulamentação da emissora. No entanto, os alunos entendem que as atividades desenvolvidas na Rádio Alternativa têm caráter eminentemente experimental, objetivando o desenvolvimento de trabalhos de pesquisa e investigação científica e a difusão de conquistas e benefícios resultantes dos projetos do curso. Portanto, não cabe a exigência de regulamentação idêntica à de emissoras convencionais ? comerciais, comunitárias ou educativas (vinculadas ao poder público ou de caráter eminentemente institucional).

Além disso, o fechamento da rádio e a apreensão do transmissor caracterizam o cerceamento de direitos constitucionais, uma vez que o livre exercício das atividades de ensino, pesquisa e extensão em ciência e tecnologia, nas universidades, está garantido pela Constituição (Artigo 207).

Considerando que o processo de comunicação pressupõe emissão e recepção da mensagem, sem a transmissão dos programas produzidos pelos alunos as atividades relativas à radiocomunicação não podem ser satisfatoriamente desenvolvidas. É bom lembrar que essas atividades são exigidas pelo currículo do curso ? e pelo Ministério da Educação (MEC), que exige também estrutura mínima em termos de instalações e equipamentos para o adequado funcionamento do curso. O cumprimento dessas exigências é item avaliado pelo MEC. Assim, em mais este aspecto, os alunos ficam prejudicados com o fechamento da rádio.

Os alunos esperam que a Justiça determine a imediata liberação dos equipamentos e a reabertura da Rádio Alternativa FM 107,7, uma vez que os aspectos relativos à regulamentação ou não da emissora são problemas de ordem administrativa, e não podem constituir impedimento ou prejuízo às atividades de car&aacutaacute;ter científico e pedagógico.