Último Segundo

"Os alunos dos cursos de Jornalismo e Publicidade do Centro Universitário Sant?Anna (UniSant?Anna), em São Paulo, podem entrar em férias em julho com uma má notícia.

A Comissão de Especialistas de Ensino de Comunicação (CEECOM), do Ministério da Educação, aceitou os pareceres da Comissão Avaliadora de Especialistas do MEC que, por sua vez, negou o reconhecimento dos dois cursos da instituição no segundo semestre de 2000.

Agora, o processo vai ao Conselho Nacional de Educação (CNE) que, se também aceitar, irá recomendar ao ministro da Educação, Paulo Renato Souza, a recusa dos cursos.

O procedimento de reconhecimento de cursos de graduação prevê que uma comissão nomeada pelo MEC avalie o curso; uma comissão de especialistas avalie o parecer da primeira comissão e encaminhe suas conclusões ao CNE que, por sua vez, analise essas conclusões e encaminhe suas recomendações ao MEC.

O processo da UniSant?Anna está no terceiro passo. Os pareceres técnicos 1478 e 1479/00, de 5 de dezembro de 2000, elaborados pela Comissão Avaliadora, não reconhecem os cursos de Publicidade e Jornalismo e recomendam que os alunos formados em Publicidade nos anos de 99 e 2000 não sejam penalizados e recebam o diploma em caráter especial.

Entre os itens reprovados pela comissão, estão a ?Adequação dos professores às disciplinas de Comunicação Social?, ?estrutura curricular? (conceito D em Jornalismo e Publicidade) e laboratórios.

Os pareceres devem ser analisados nas próximas reuniões do CNE, que serão realizadas de segunda a quarta-feira da semana que vem.

O CNE é um órgão consultivo, normativo e deliberativo, responsável pela autorização, abertura e reconhecimento de cursos de graduação. O ministro da Educação homologa ou não as decisões do conselho.

Caso o CNE acate as recomendações da comissão e o ministro as homologue, os alunos devem ser transferidos pelo próprio MEC para outras instituições de ensino superior.

O pedido de reconhecimento dos cursos chegou ao MEC no dia 30 de junho de 2000. Na mesma data, o processo foi encaminhado para Coordenação Geral de Supervisão do Ensino Superior (Cosup).

No dia 22 de setembro, o processo chegou à Coordenação das Comissões de Especialistas da Sesu (Coesp) que o repassou para a Comissão de Especialistas da Área de Comunicação, que nomeou a Comissão Avaliadora.

De acordo com a portaria do Ministério da Educação, n? 877, de 30 de julho de 1997, ?as instituições poderão requerer o reconhecimento de seus cursos/habilitações a partir do segundo ano de funcionamento, quando se tratar de cursos com duração de quatro anos, e a partir do terceiro ano, para aqueles cuja duração for superior a quatro anos?.

O fato de que o texto diz que as instituições ?poderão? e não diz que ?deverão? faz com que muitas instituições de ensino peçam o reconhecimento depois de ter a primeira turma formada, correndo o risco de deixar seus alunos sem o diploma, como no caso da UniSant?Anna.

O curso de Publicidade foi criado em 96, tendo formado alunos em 99 e 2000. Já o curso de Jornalismo teve início em 98 e terá formandos no final deste ano.

A direção da UniSant?Anna informou ao Último Segundo que não recebeu nenhum comunicado oficial do MEC sobre o caso e que irá se manifestar somente quando isso ocorrer."

"Cerca de 600 alunos da Universidade Gama Filho, que depositam a mensalidade em juízo através da Associação de Pais e Alunos do Estado do Rio de Janeiro (Apaerj), estão ameaçados de perder um ano e meio de suas vidas acadêmicas. O Tribunal Regional Federal (TRF-2 Região) decide hoje se a Gama Filho pode desconsiderar os períodos cursados pelos estudantes enquanto não pagavam a mensalidade normalmente por acharem os preços abusivos.

No ano passado, a Gama Filho obteve uma liminar que lhe dava o direito de trancar a matricula desses alunos, que haviam conseguido um parecer favorável da 3 turma do TRF. Muitos deles deveriam se formar no mês de agosto.

– Esperamos que a Justiça permita a regularização da nossa vida acadêmica – diz Marcelo Torres, aluno do último período do curso de fisioterapia e vice-presidente do Diretório Central dos Estudantes da Gama Filho.

Na esperança de que isso ocorra, há um ano e meio a maioria dos estudantes continua freqüentando as aulas e fazendo as provas, mesmo que na condição de alunos-fantasmas, já que a Gama Filho trancou suas matrículas. Dependendo da decisão judicial, eles terão de cursar novamente os períodos nos quais pagaram as mensalidades em juízo. O presidente da Apaerj, João Luiz Faria Netto, diz que há mais de dez anos os alunos recorrem à associação por não concordam com valores de mensalidade:

– Sempre garantimos a matrícula de quem negocia o valor da mensalidade através de liminares. Mas há três períodos a Gama Filho recorre e impede que os alunos se inscrevam nas disciplinas.

O vice-reitor da Gama Filho, Edmundo Novaes, diz que muitos alunos entram na universidade conhecendo o preço das mensalidades e logo procuram a Apaerj para negociar os valores:

– Os alunos devem procurar a universidade para negociar antes de ir à Apaerj. Todo litígio tem vitórias e derrotas.

A Universidade Castelo Branco nem recorre mais das decisões judiciais. E apesar de ter menos de 60 alunos pagando a mensalidade em juízo atualmente, o advogado da instituição, Paulo Fabiano Ferreira, diz que a Castelo Branco deixou de receber R$ 5 milhões nos últimos dez anos:

– O aluno acaba prejudicado porque reduzimos os investimentos nos cursos."

"Quando entrou para a faculdade há quatro anos, o estudante de fisioterapia da Universidade Gama Filho Marcelo Torres não poderia imaginar que, apesar de freqüentar as aulas normalmente, não teria condições de ganhar o diploma ao fim do curso. Com a formatura de sua turma marcada para 16 de agosto, Marcelo é um dos 600 alunos que deposita em juízo o valor da mensalidade e está com a matrícula trancada há um ano e meio:

– Não podia pagar a mensalidade. Nesses três períodos estamos assinando listas e fazendo as provas paralelamente.

O vice-reitor da Gama Filho, Edmundo Novaes, desconhece essa prática e garante que não há provas de que os alunos tenham freqüentado as aulas."