Wednesday, 22 de January de 2025 ISSN 1519-7670 - Ano 25 - nº 1321

insegurança jurídica

Decisão do STF que prevê punição a empresas jornalísticas é equivocada

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quarta-feira (29), uma tese para que veículos de comunicação possam ser responsabilizados civilmente por declarações feitas por entrevistados em reportagens jornalísticas. O caso analisado no julgamento diz respeito a uma entrevista publicada pelo jornal pernambucano em 1995, em que o entrevistado afirmava que o ex-deputado Ricardo Zarattini teria […]