Embora previsto na Constituição Federal desde 2012, o Sistema Nacional de Cultura (SNC) só foi regulamentada, pela Lei nº 14.835, em 2024. Logo em seu artigo 8º, inciso I, a norma atribui à União a responsabilidade de implantar, coordenar, gerir, manter e desenvolver o SNC. Contudo, para compreender essa disposição, é fundamental analisá-la sob a […]
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