(Foto: Erica Viana/Unsplash)
A polêmica sobre Nossa Senhora Aparecida que atravessou a campanha presidencial dias antes do primeiro turno das eleições 2026, deveria servir, antes de tudo, para refrescar a memória. O projeto que propunha a retirada do título de Padroeira do Brasil de fato existiu, em 2007, com autoria do então deputado Victorio Galli, e foi arquivado no ano seguinte. Isso, porém, não encerra o debate sobre religião e política em torno da candidatura de Flávio Bolsonaro, que já afirmou que, caso eleito, um de seus primeiros atos será decretar que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo. Evangélico, ele escolheu ser batizado na igreja do bispo JB Carvalho, liderança religiosa que ganhou repercussão justamente por ataques à devoção a Nossa Senhora Aparecida, como em seu livro “Bomba: A verdade pode ser explosiva”, que defende abertamente destronar a santa para que Jesus seja o único Senhor do país.
Apesar dos fatos não afirmarem diretamente que Flávio Bolsonaro pretende retirar o título da santa, eles permitem questionar que lugar determinados grupos religiosos poderiam ocupar dentro do Estado em um novo governo da família Bolsonaro. Para isso, não é necessário especular sobre o futuro, pois o passado recente oferece elementos importantes. Até o fim de 2021, emissoras ligadas a grupos católicos e evangélicos haviam recebido 67 das 166 outorgas e consignações de televisão digital autorizadas desde o início do governo Bolsonaro, o equivalente a 40% do total, segundo dados do Ministério das Comunicações obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.
O dado revela a centralidade adquirida pela radiodifusão religiosa naquele período, tanto na distribuição de canais quanto na publicidade oficial. Em quase três anos, a TV Gênesis, ligada à igreja Sara Nossa Terra, recebeu cerca de R$ 3,7 milhões em publicidade federal, valor superior ao destinado a veículos como TV Cultura, ESPN e Discovery, segundo dados publicados pela revista Veja. Outro caso, revelado pela Agência Pública, foi o da Rede Super, ligada à Igreja Batista da Lagoinha e que tinha André Valadão entre seus sócios, que recebeu R$ 756 mil em campanhas do governo Bolsonaro, sendo R$ 217 mil somente em 2022, ano eleitoral.
Não há, a rigor, ilegalidade automática no fato de um governo anunciar em uma emissora religiosa, uma vez que a publicidade institucional deve circular onde exista público a ser alcançado. A questão ganha outra dimensão quando esses investimentos são observados em conjunto com a política de concessões e as relações entre integrantes do governo e lideranças religiosas. Associado a isso, também se observa o que ocorria no mesmo período com a comunicação pública brasileira, como mostra o caso da Empresa Brasil de Comunicação, a EBC.
Criada em 2007, a EBC reúne veículos e serviços de comunicação vinculados ao Governo Federal, mas com funções distintas. A TV Brasil foi concebida como emissora pública, com autonomia editorial e programação voltada ao interesse da sociedade, reunindo jornalismo, cultura, educação e produções independentes, enquanto a NBR funcionava como canal governamental, dedicado à divulgação das atividades da Presidência e do Governo Federal.
Durante a campanha de 2018, Jair Bolsonaro chegou a defender a extinção ou privatização da EBC, mas, depois de assumir a Presidência, unificou, em abril de 2019, as programações da TV Brasil e da NBR, aproximando em um mesmo canal comunicação pública e divulgação governamental. A mudança veio acompanhada de uma ampla reestruturação, com transferências de servidores, redução ou descontinuidade de produções e alterações em programas tradicionais, como o Sem Censura, que estava no ar havia mais de três décadas e teve sua produção suspensa.
A presença da agenda presidencial na programação tornou-se significativa. Um estudo de Akemi Souza e Mariana de Carvalho, publicado pela revista Compolítica, identificou 614 interrupções da TV Brasil para transmissões ao vivo de eventos com Jair Bolsonaro entre abril de 2019 e dezembro de 2022, somando mais de 430 horas de programação.
A reestruturação alcançou também o comando da empresa, com militares ocupando postos estratégicos da EBC, incluindo dois dos seis lugares na diretoria e, posteriormente, a própria presidência, assumida por um general, enquanto trabalhadores denunciavam interferências editoriais e restrições ao uso de expressões como ditadura militar e golpe de 1964.
A TV Escola, criada em 1995 e voltada à educação e à formação de professores, teve seu contrato de gestão com a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto encerrado pelo Ministério da Educação em 2019. Mas talvez o caso mais simbólico, porém, seja o da TV INES, especialmente porque a então primeira-dama Michelle Bolsonaro projetava publicamente a defesa dos direitos das pessoas surdas. Criada em 2013 pelo Instituto Nacional de Educação de Surdos em parceria com a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto, a emissora foi pioneira na produção audiovisual voltada à comunidade surda, com programação em Libras, legendas e locução em português e participação de profissionais surdos e ouvintes.
Em 2019, conteúdos sobre pensadores como Karl Marx, Walter Benjamin e Antonio Gramsci, além de temas relacionados a feminismo, sexismo, AIDS e ditadura militar, foram retirados da programação. Dois anos depois, a TV INES saiu do ar, e o próprio Plano de Desenvolvimento Institucional do INES registra que a retirada ocorreu sob alegação de falta de recursos, enquanto milhões eram destinados aos canais evangélicos de seus apoiadores.
Com esse texto, não queremos transformar todo evangélico em bolsonarista nem toda mídia religiosa em instrumento partidário, mas reconhecer que políticas de comunicação também revelam escolhas sobre quais estruturas recebem investimentos, quais públicos são contemplados e quais vozes ganham espaço. Por isso, talvez a questão mais relevante provocada pela recente polêmica sobre Nossa Senhora Aparecida não esteja em um projeto de lei que Flávio Bolsonaro não apresentou, mas no histórico político que permitiu sua associação ao projeto, e o questionamento sobre qual comunicação ele pretende construir.
Quando um candidato à Presidência afirma que decretará que o Brasil pertence ao Senhor Jesus Cristo, mantém relações próximas com lideranças religiosas de forte atuação política e é herdeiro de um governo marcado por relações estreitas entre poder, religião, autoritarismo e radiodifusão, parece pertinente questionar qual será sua política de comunicação e que lugar, nela, ocuparão a comunicação pública, a diversidade religiosa e os diferentes grupos que compõem a sociedade brasileira. Afinal, é preciso que os direitos constitucionais sejam respeitados com a supremacia hierárquica que possuem, acima de posicionamentos pessoais de qualquer governo. Só com essa premissa os diferentes grupos que compõem a sociedade brasileira estarão protegidos.
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Lívia Cirne é jornalista, pesquisadora, doutora em Comunicação pela Universidade Federal de Pernambuco. Líder do Grupo de Pesquisa em Convergência e Narrativas Audiovisuais. Professora do Programa de Pós-Graduação em Estudos da Mídia, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Atualmente está cedida para o Ministério da Cultura, atuando no Escritório Estadual do Rio Grande do Norte.
Maryana Damasceno é sertaneja, jornalista pela Universidade Federal de Alagoas, mestranda em Políticas Públicas e Desenvolvimento na Universidade Federal Rural do Pernambuco. Cordelista, ocupando a cadeira 44 da Academia Alagoana de Literatura de Cordel, utiliza o território das redes sociais com arte, poesia e política, em defesa da democracia.
Vitor Belém é jornalista, doutor em Comunicação e Semiótica pela PUC-SP e professor da Universidade Federal de Sergipe. Pesquisador Pós-doutoral no Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Cultura Contemporâneas da Universidade Federal da Bahia. Foi repórter e produtor de TV e atua como pesquisador na área de jornalismo audiovisual. Lidera o grupo de pesquisa Jornau e integrante do GJol.