A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, consagra no seu artigo XIX que ‘toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, […]
No mês de março, vai começar no Brasil a campanha de imunização contra a gripe A. Ao mesmo tempo, cidadãos europeus e americanos farão fila – metaforicamente – na caixa de devolução. Vários governos já entraram em conversas com os laboratórios para reduzir as compras da vacina. Entre as múltiplas razões, uma é essencial: no […]
‘Just my imagination’. O título e refrão da canção dos ‘The Cranberries’ ilustra, com maestria, o habilidoso trabalho de uma parcela considerável de escritores. A maioria destes profissionais, que se utiliza da rica arte de combinar palavras para expressar os sinuosos contornos de sua imaginação, proporciona, sem sombra de dúvidas, o enriquecimento intelectual de todos […]
Imagine a cena: você está assistindo a um filme em uma aula de História da Arte na faculdade e, de repente, a polícia interrompe a sessão e leva o seu professor para prestar depoimento na delegacia por exibir uma obra sem permissão do autor. Pois a atual lei de direitos autorais brasileira (Lei 9.610/98) dá […]
Há três anos, o menino João Hélio Fernandes Vieites foi vítima da imprudência criminosa de três homens – um deles, menor de idade, com 16 anos. Após assaltarem o carro de sua mãe e levarem o veículo, os assaltantes não perceberam que o menino não conseguira sair do automóvel, estando preso pelo cinto de segurança. […]
Orlando Zapata Tamayo tenía 42 años. Miembro del Directorio Democrático Cubano, una organización civil ilegal, fue arrestado en 2003 y condenado por ‘desorden público’. En protesta por las condiciones de su detención, estaba en huelga de hambre desde hacía 80 días; murió el 23 de febrero de 2010.Orlando Zapata Tamayo fue encarcelado el mismo año […]
O escritor Milton Hatoum se considera um ‘paulistano de Manaus’. Estranha forma de localizar uma origem, não fosse o fato de revelar logo de cara a ideia de um país marcado por realidades socioculturais e econômicas muito distintas, porém simultâneas no tempo e no espaço e separadas, sobretudo, pela nossa ‘narrativa política esquizofrênica’.Não dá mais […]
O Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar) abriu três processos contra a campanha de lançamento da cerveja Devassa Bem Loura, durante o carnaval, criada pela agência de publicidade Mood para o Grupo Schincariol. Uma das denúncias foi feita por um consumidor, que reclama da abordagem sensual das peças protagonizadas pela socialite americana Paris Hilton. No comercial […]
A Comissão Especial de Acesso a Informações detidas pela Administração Pública aprovou na quarta-feira (24/2) o substitutivo do relator, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), ao Projeto de Lei 5228/09, do Poder Executivo. O texto define procedimentos de acesso à informação, estabelece procedimentos de classificação de grau de sigilo e prevê responsabilidades no caso de transgressão […]
A Islândia quer tornar-se um paraíso jornalístico. Em tese, soa estranha a ideia de um país em crise abraçar um setor que a alardeou, para tentar promover sua economia e autoestima. Mas é exatamente esse o plano de 19 dos 63 parlamentares islandeses que lançaram a Iniciativa para uma Mídia Moderna. O projeto, que consiste […]
Comissão Especial da Câmara dos Deputados analisa na quarta-feira (24/2) um projeto de lei que, se aprovado, vai regulamentar o direito de acesso à informação pública. Quando implementado, esse direito humano vai introduzir no Brasil uma prática jornalística que vem se consolidando no mundo à medida que mais países adotam legislações de liberdade de informação: […]
Dois meses após o lançamento do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), a polêmica começa a esfriar. Depois de uma cobertura tímida logo após o anúncio do programa, em dezembro do ano passado, no início de janeiro os meios de comunicação despertaram para a importância do tema e promoveram um estardalhaço em torno do assunto.Lançado […]
Após superar longa tramitação na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em 23 de novembro de 2006, o Projeto de Lei nº 5003, originalmente proposto pela deputada Iara Bernardi (PT-SP) em 2001, chegou ao Senado Federal em 2006 sob a denominação de ‘Projeto de Lei da Câmara n. 122’, adiante referido como o PLC 122 […]
Nós, pesquisadores do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (
O artigo ‘Professores de castigo’, de Camila Guimarães (revista Época, 22/2/2010), faz um elogio ao secretário de Educação de Nova York, Joel Klein, por lutar a favor da qualidade de ensino, destacando, dentre suas iniciativas, a de enclausurar professores considerados incompetentes em salas com o sugestivo apelido de rubber rooms, em alusão a quartos de […]
Oito meses de prisão é a sentença da justiça italiana para Checchino Antonini, repórter do diário comunista Liberazione e para o ex-editor do jornal, Piero Sansoneti. Na sexta-feira (19/2), na sede da Stampa Romana, uma coletiva reuniu um reduzido número de jornalistas para ouvir os dois colegas. Da grande imprensa, nenhum representante.‘Essa sentença diz respeito […]
‘Este ombudsman faz novamente dele algumas novas indagações de telespectadores sobre a programação da TV Cultura e a rede de emissoras que retransmitem o seu sinal. O primeiro email, enviado por Eric Mantuan, de Sorocaba, ilustra muito bem a coluna – ainda sem resposta da emissora – publicada aqui ontem, 18 de fevereiro, sob o […]
El Committee to Protect Journalists (Comité por la Protección de los Periodistas, CPJ) publicó su informe mundial sobre infracciones a la libertad de prensa, Ataques contra la prensa, en seis países en diferentes regiones el 16 de febrero. El libro, de 360 páginas, recurre a las investigaciones propias del CPJ así como a información reunida […]
O embate entre mídia e governo a respeito de possíveis atentados contra a liberdade de expressão orquestrados por este último não encontra eco na sociedade em geral, pois a imprensa, que deveria divulgar de forma clara as atitudes do poder, converteu-se em parte interessada. Sua apresentação do possível problema acabou obscurecida por seus anseios. O […]
El hecho de que el Estado Mayor del Ejército rechace la petición realizada por un fiscal para acceder a parte de los archivos de las dictaduras militares constituye una escandalosa denegación de acceso a la información pública sobre un tema crucial. Apoyamos la iniciativa del gobierno de Evo Morales, anunciada esta semana, para desclasificar los […]