Em decisão tomada na segunda-feira (22/8), o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, arquivou o pedido (Petição 3486-4) do advogado Celso Marques Araújo para que fosse instaurado procedimento penal contra os jornalistas Marcelo Carneiro e Diogo Mainardi, da revista Veja, por matérias publicadas na sua edição nº 1916 (de 3/8/2005) [ver remissões abaixo].Desde […]
Comunicação comunitária foi o tema em destaque na quinta sessão do módulo Software Livre e Projetos Comunitários, atividade promovida pelo programa ‘Educar na Sociedade da Informação’, da disponíveis aqui; telefone: (11) 3091-3044; e-mail: cidade@usp.br ****** Cidade do Conhecimento
Na “Carta ao Leitor” de sua edição nº 1920 (de 31/8/2005), a revista Veja saúda uma decisão do Supremo Tribunal Federal que “rechaçou a ação movida por um advogado que viu nas reportagens [publicadas há três semanas] crimes de ‘subversão contra a segurança nacional’ e ‘contra a pessoa dos Chefes dos Poderes da União’”. A […]
De acordo com notícia divulgada no jornal O Popular, de Goiânia, na quinta-feira (25/8), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) ‘divulgou nota criticando o dispositivo do projeto de reforma eleitoral, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado na semana passada, que proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais 15 dias antes das eleições’. Tal […]
1. O sigilo de fonte e os demais segredos profissionais. Os limites ao poder punitivo do Estado.A prisão da jornalista estadunidense Judith Miller, do New York Times, e a revelação das fontes de notícia por Mathew Cooper, da revista Time, fizeram renascer discussões a respeito das liberdades da imprensa em regimes democráticos. Ambos os episódios, […]
Desde a mais remota divulgação de notícias impressas, seu conteúdo sempre teve o propósito de vinculá-las aos interesses daqueles que detêm o poder. Desta forma, quanto mais foram evoluindo as diversas formas de apresentar idéias, ideologias e trejeitos, mais se intensificou a possibilidade de manipulação do comportamento das pessoas de maneira geral, principalmente para a […]
Finalmente conseguiram – a menos que a Câmara, quando votar a proposta de reforma eleitoral aprovada ontem no Senado, impeça que se consuma o que não passa de um golpe contra o direito do eleitor.Faz anos que os políticos tentam proibir a divulgação das pesquisas na reta final da campanha. Deixar o povo no escuro […]
A TV Senado exibiu na semana passada duas sessões plenárias da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para exame e votação do projeto de reforma eleitoral – a ‘Lei Delúbio’, segundo o relator da matéria, senador José Jorge (PFL-PE). Na primeira delas, em 17 de agosto, pediu a palavra o senador Almeida Lima, de […]
Entrou em vigor no dia 24 de junho, em São Paulo capital, a lei municipal que regulamenta os Serviços de Radiodifusão Comunitária. O prefeito José Serra sancionou a Lei nº 14.013, que dá direito às rádios comunitárias de operarem legalmente, mesmo sem concessão federal – o que, segundo pesquisas, só se obtém com padrinhos políticos […]
A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, recebeu semana passada um relato sobre a participação do governo brasileiro no encontro ‘Sociedad de la información y el conocimiento en el Mercosur’, que ocorreu em 3/8 no Centro de Formacion para la Integracion Regional (Cefir), em Montevidéu. Promovido pela Secretaria Administrativa do Mercosul com apoio do Escritório Regional de Ciência […]
Restando quatro meses de estudos para definir o modelo de referência do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), que vem sendo gestado desde novembro de 2003, a forma como se dará a transição equivalente para as emissoras de rádio corre o risco de ser verticalizada e restrita ao setor privado e a órgãos da administração pública. Desde que […]
Se já é difícil uma imprensa livre no Brasil, imagine em Alagoas: um estado pequeno, tradicionalmente dominado por oligarquias teratológicas, cujos tentáculos se estendem pela economia, a cultura, a segurança, o Ministério Público, o Judiciário, o Legislativo, o Executivo. E imprensa. Um sinistro octopus que, há gerações e gerações, domina a região.O tentáculo que abarca […]
No dia 23 de junho de 1996, numa casa de praia em Guaxuma, Maceió, duas pessoas foram encontradas mortas, em circunstâncias até então desconhecidas. Teria sido um crime como centenas de outros semelhantes que acontecem todos os dias, a merecer apenas alguma nota nos jornais e condenado ao rápido esquecimento, não fosse a identidade de […]
Onde está a maior audiência das emissoras de rádio no Brasil? A resposta é fácil: nas principais metrópoles do país. Ela está certa, mas em parte. Poucos conhecem a trajetória vitoriosa de uma emissora do interior do estado de São Paulo: a Rádio Aparecida, que tem estúdios e transmissores localizados próximos à Basílica Nacional de […]
Outorgar e renovar concessões de rádio e televisão era um poder exclusivo do Executivo até 1988. Uma das inovações da nova Constituição foi exatamente estender esse poder ao Congresso Nacional, nos termos do Parágrafo 1º do Artigo 223. Tendo em vista que as concessões tinham uma longa história de servir como ‘moeda de troca’ do […]
Mas o passo que está para ser dado pode ser para frente ou para trás. Entrevista com o engenheiro Higino Germani mostra como o Brasil pode definir de forma açodada a transição do serviço de radiodifusão sonora, criando uma situação de fato que tende a contribuir para tornar os canais de rádio ainda mais inacessíveis […]
Em janeiro de 2003, um inquérito do Ministério Público Federal, iniciado em Porto Alegre, aguardava na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília, a homologação superior para arquivamento. Esse rumo foi alterado graças a uma exaustiva, criteriosa, rigorosa e persistente reportagem. Naquele mês, a edição 138 da revista Galileu, da Editora Globo, trouxe na […]
Distribuído por quase a totalidade do território nacional, o sistema brasileiro de televisão é composto, atualmente, de 332 emissoras. Deste total, 263 estão vinculadas às redes Globo, SBT, Record, Bandeirantes, Rede TV e CNT, representando 79,2% de todas as emissoras brasileiras de TV aberta. Os dados foram coletados e processados Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação […]
O Ministério das Comunicações (MC) divulgou na segunda-feira (11/7), o relatório oficial das atividades, projetos e programas realizados em 2004 e no primeiro semestre de 2005 pela Pasta. O documento de 24 páginas apresenta informações diversas como o andamento do processo de outorgas dos serviços de comunicação social eletrônica, evolução do Sistema Brasileiro de TV […]
‘A mídia tem tido uma grande contribuição em aumentar os problemas e sufocar as esperanças’. Foi com essa constatação que João Batista de Andrade, cineasta e atual secretário da Cultura do estado de São Paulo, iniciou sua participação no seminário ‘Mídia e cultura no contexto da América Latina’, no Fórum Permanente de Arte & Cultura […]