O movimento sindical no país está dividido. Atualmente, uma parte dá mais respaldo às demandas da administração federal, enquanto outra parte está centrada na luta das próprias categorias. Reunir o movimento, mesmo frente à incerta conjuntura econômica mundial que assusta os trabalhadores, é a intenção da Federação Interestadual de Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert), conforme explica seu dirigente Edson Amaral. Radialista, militante sindical e pela democratização dos meios de comunicação, Edinho é o entrevistado do mês no e-Fórum.
Edson Amaral, o Edinho, trabalha há mais de 30 anos no radialismo. Outros tantos anos ele vem atuando na militância sindical e social – como pela radiodifusão comunitária e pela democratização dos meios de comunicação. Junto com sua categoria, prepara-se para fazer a migração do sistema de radiodifusão analógico para o digital, tentando garantir que não haja perdas ou surpresas desagradáveis. Para isso, busca orientações junto aos países que já implementaram seus sistemas e está atento à reestruturação do trabalho no setor.
Edinho, 54 anos, é radialista e jornalista, funcionário da TV Bandeirantes há 33 anos e da Rádio Panamericana há 24 anos. Militou muitos anos pelas rádios comunitárias e foi um dos fundadores da Abraço-Nacional e Abraço-SP. Dirigente sindical, é responsável pela Imprensa no Sindicato dos Radialistas no Estado de São Paulo. É ainda Secretário Geral da Federação Interestadual de Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert) e membro da Diretoria Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Sua entrevista.
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Qual sua avaliação sobre a atividade das entidades sindicais no atual contexto político brasileiro?
Edson Amaral – As entidades sindicais estão divididas hoje em dois movimentos: um que está atrelado à administração federal, como a CUT, a Força Sindical, procurando dar respaldo para o governo (e daí não levando efetivamente a luta dos trabalhadores); e uma outra parcela, como o Conlutas, a Intersindical (que saiu da CUT), que vem tentando levar uma luta em defesa dos direitos dos trabalhadores, tentando manter aquilo que nós já conquistamos, para não perdermos.
Então, há dois quadros em contraste no movimento sindical. Tudo isso em relação à entrada do Lula no governo, que criou um impacto muito grande. Estamos tentando, através da Intersindical, nos unificar. Tentamos chamar todas as entidades, levar uma luta pela defesa do direito sem atrelamento a centrais, a nada. Fazer essa luta é importante, independente de qual Central for. Isso vai fazer com que o movimento sindical ressurja, apesar do atual momento da conjuntura econômica nacional e mundial, de muito desemprego. Os trabalhadores estão retraídos, com medo do desemprego, e isso às vezes dificulta a luta sindical. Por isso, cada entidade está preparando as pessoas para a necessidade de resistir às ameaças que temos sofrido, de que os nossos direitos serão retirados.
Em dezembro, fará um ano que a TV digital foi implantada em São Paulo. Como você avalia o desenvolvimento do novo sistema nesse tempo?
E.A. – Pelo lado tecnológico, houve alguns avanços, em termos de imagem, de novo enquadramento, mas é só nesse aspecto. Já na parte comercial, onde a expectativa do setor era por uma procura enorme de compra de aparelhos, não está acontecendo. Isso é uma frustração para a indústria eletrônica que não vê o efeito desejado. Para nós [radialistas], em termos de mudança, também deixa a desejar no sentido da interação, que não existe. Por enquanto é só qualidade de imagem. Ficou só neste aspecto, não teve mudança em termos de conteúdo.
O que a TV digital mudou, neste período, para os trabalhadores da radiodifusão e televisão?
E.A. – Não teve uma mudança muito profunda. Em termos de atenção do público, não teve muito impacto. A própria questão da venda de equipamentos não aconteceu como com o vídeo, o DVD, que todo mundo procurou logo comprar. Primeiro, porque é um sistema caro, não só para as empresa colocar para funcionar, como para o consumidor ter acesso à digitalização. Isso emperrou o mercado. Quem tem equipamento e pode comprar uma TV de plasma, LCD, pode ver a melhora na qualidade da imagem. Mas tudo aquilo mais que eles falaram que pode ser feito, ainda não fizeram. A interação não existe.
Como os radialistas se preparam para a chegada do rádio digital?
E.A. – A gente tem discutido, pensando em adquirir conhecimento de outros países. Temos feito debates, seminários e estamos colhendo informações, porque isso não nos é passado pelas empresas. A reestruturação do trabalho, da força produtiva vem de cima para baixo. [Empresas] Colocam o equipamento para funcionar e não dão nenhuma explicação. Estamos tentando, enquanto entidade sindical, colher informações dos países onde esse processo já aconteceu, como na Europa, na América do Norte. Eles têm essa experiência, podem os passar dados, mostrar como isso vai ter impacto no mercado de trabalho dos radialistas, se pode acarretar em demissões, por exemplo. Estamos tentando colher essas informações para não sermos surpreendidos.
Como a Fitert avalia o texto do PL 29 (que cria novas regras para o setor de TV por assinatura), atualmente em tramitação na Comissão de Defesa do Consumidor, na Câmara Federal?
E.A. – O PL 29 é aquele problema de sempre dos projetos que aparecem em comunicação. Os deputados e os senadores, nesses projetos, nunca conversam com as entidades representativas, as entidades que estão interessadas no tema. Não chamam o sindicato dos radialistas, dos jornalistas, artistas, para conversar, para opinar antes de formular o projeto. Simplesmente já vão lá e daí acaba acontecendo esse problema.
É legal ter uma norma regulamentadora como é a proposta do PL, pro outro lado, ele peca na questão do conteúdo. A grande divergência na questão do PL 29 é quem vai produzir esse conteúdo e de que forma. O projeto é muito aberto quanto a isso e permite que as multinacionais, o capital estrangeiro entre abertamente, sem nenhuma restrição. No fim, elas [multinacionais] têm todo o poder na empresa. Quanto ao conteúdo, isso é preocupante no sentido de que, de repente, uma empresa de fora impõe seu conteúdo, o que é muito ruim na questão do cultural, histórica, do País, além de que a nossa produção interna fica prejudicada. Então, nós temos que ter muita preocupação com um projeto desse tipo.
Por que é importante realizar uma Conferência Nacional de Comunicação?
E.A. – É muito importante termos uma Conferência Nacional de Comunicação para regulamentar e regular muitas das novas convergências que apareceram com as novas tecnologias. Elas estão aí, muitas já em prática, mas não existe regulamentação para elas. E também para poder atualizar algumas leis que já existem, como a da radiodifusão, a das telecomunicações, que já estão obsoletas. É necessário, por questão de concessão, outorga, de diretos e deveres de ambas as partes, atualizar as regras, enquadrá-las. Quem consegue obter uma concessão para explorar serviços em radiodifusão tem que responder à sociedade.
A Conferência, eu acho, vai no caminho para que a comunicação eletrônica se torne mais de caráter público, uma vez que as concessões de rádio e televisão são públicas. Acredito que as pessoas, numa conferência, façam essa discussão. Isso vai democratizar os meios de comunicação. Só através de uma conferência é que se poderá fazer essa discussão de forma democrática, aberta. Quem sabe até a gente consegue que essa conferência seja deliberativa, que as resoluções sejam levadas para o Congresso.
Então, ela [conferência] é de fundamental importância, do mesmo modo como vem acontecendo a Conferência de Saúde, com a participação da população. A comunicação é de suma importância, e a sociedade não pode ficar alheia. Tem que intervir, participar. É um bem social.
Que balanço você faz das lutas pela democratização da comunicação no Brasil nos últimos anos?
E.A. – Faço um balanço positivo. É impressionante o quanto a sociedade civil, os movimentos populares, as entidades sindicais têm dado importância à questão da informação, da comunicação. Têm se envolvido, não deixando somente para as entidades afins (radialistas, jornalistas, artistas, publicitários, pessoas que mexem com a comunicação), têm feito questionamentos. Isso é de fundamental importância. Só haverá democracia se a gente conseguir democratizar os meios de comunicação. Acho que a tendência é as pessoas começarem a discutir mais a comunicação, e que a mesma precisa ter o controle público.
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Da Redação FNDC