Todo cidadão que se sente prejudicado por uma reportagem, artigo ou opinião emitida por um jornalista ou comunicador tem direito a buscar uma reparação na Justiça. No entanto, quando o processo judicial tem o objetivo de calar os jornalistas ou busca uma indenização desproporcional, o que se tem é o assédio judicial. O assédio judicial […]
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assédio judicial
O mau uso da Justiça para intimidar e calar jornalistas é o tema do webinário Assédio judicial: quando o jornalista é o alvo, que será realizado pelo Observatório da Imprensa nesta terça-feira, dia 29 de julho, às 19h, com transmissão ao vivo pelo YouTube do Projor. Em todo o Brasil, jornalistas são alvos de ações […]
O mau uso da Justiça para intimidar e calar jornalistas é o tema do webinário Assédio judicial: quando o jornalista é o alvo, que será realizado pelo Observatório da Imprensa no dia 29 de julho, às 19h, com transmissão ao vivo pelo YouTube do Projor. Em todo o Brasil, jornalistas são alvos de ações judiciais […]
Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha reconhecido, em maio deste ano, que o assédio judicial contra jornalistas seja uma prática inconstitucional, novos casos continuam ocorrendo. Na última semana, a jornalista Amanda Miranda fez uma publicação em seu perfil no X (antigo Twitter) relatando o processo que recebeu da deputada Júlia Zanatta (PL) após divulgar uma […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu há poucos dias o assédio judicial contra jornalistas como uma prática abusiva e que compromete a liberdade de expressão. Entretanto, para além do ajuizamento de várias ações judiciais, de forma simultânea, em locais diferentes, com o objetivo de intimidar ou silenciar jornalistas e órgãos de imprensa, o Judiciário brasileiro tem sido […]
Na última semana, um evento recente serviu como mais combustível para alimentar os necessários debates sobre liberdade de imprensa e assédio judicial enfrentado por jornalistas em todo o país. O motivo foi a definição da tese estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estipula a possibilidade de um veículo de imprensa ser responsabilizado pelas declarações de […]
No dia 22/09/2023, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) 6792 e 7055, propostas, respectivamente, pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), tendo como relatora a Min. Rosa Weber. Em ambas as ações o tema central gira em torno da fixação de respostas […]