(Foto: Nino Souza/Pexels)
Órgãos que avaliam as condutas éticas costumam ser impopulares. Para os profissionais analisados, eles perseguem ou tolhem liberdades. Para a maior parte da sociedade, essas instâncias costumam ser quase sempre lenientes, funcionando como engrenagens bem controladas de um corporativismo inaceitável. Essas impressões alimentam o ceticismo frente ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Federal ou à Comissão de Ética Pública, para citar dois exemplos que têm um longo histórico de arquivamento de denúncias e penalização branda. Mas essa desconfiança também atinge o setor privado, e no caso do jornalismo, a descrença é só mais um dos problemas. A invisibilidade e o desconhecimento também prejudicam os organismos que deveriam zelar pela ética de quem apura, edita e publica informações.
Se o código de ética é conhecido por 74,8% dos jornalistas, conforme o perfil dos profissionais no país, as comissões não gozam de tanto prestígio. Há exatos dez anos, eu já tinha observado esse fenômeno numa pesquisa que fiz com os 31 sindicatos filiados à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Naquela época, as comissões regionais de ética eram mencionadas em dois terços dos sites dos sindicatos, e apenas 13% deles tinham seções ou páginas das comissões. Na imensa maioria dos casos, faltavam informações sobre como fazer denúncias, como acompanhar os casos em análise e quais decisões já tinham sido tomadas. Também eram raras as indicações de endereços de e-mails das comissões ou outros canais de comunicação. Em outras palavras: as comissões de ética padeciam com a pouca visibilidade, não eram transparentes, o seu acesso era prejudicado e havia pouco incentivo para a apresentação de novas queixas de jornalistas antiéticos.
Passada uma década, o cenário quase não mudou. Um pouco mais de um quinto dos 31 sindicatos – 7 – não dispõe de site próprio, dificultando não apenas a comunicação com seus associados, mas também impossibilitando o acesso às comissões de ética e outros serviços oferecidos. Todos eles ficam nas regiões Norte e Nordeste, muito extensas em áreas e com dificuldades históricas de comunicação. Entre os sites disponíveis, há uma taxa alta de menções aos membros das comissões – 87,5% -, mas apenas sete sindicatos explicam seu funcionamento e a tramitação de processos. Um terço do total possui e divulga endereços ou formulários de contato e só duas comissões disponibilizam suas decisões anteriores, comunicados ou notas técnicas. Assim, ainda hoje, as comissões de ética continuam a jogar um papel bem aquém do que delas se espera.
Mais que figurantes
A maneira como vemos (ou deixamos de ver) as comissões de ética nos sites dos sindicatos mostram um pouco das dificuldades de consolidar e fazer funcionar um sistema deontológico para o jornalismo brasileiro. A expressão é pomposa – “sistema deontológico” -, mas ela pode ser traduzida como um conjunto de mecanismos para melhora ética contínua na profissão. O sistema é composto por códigos e regramentos éticos, comissões que analisem queixas e denúncias, sanções aplicáveis, esquemas de recursos e revisões, eventos e ocasiões para ampliar os debates, programas e materiais pedagógicos, entre outras ações para envolver profissionais, organizações jornalísticas e outros grupos interessados ou diretamente afetados. Na prática, o sistema só roda quando suas partes são funcionais e estão integradas, quando essas partes estão acessíveis e podem ser acompanhadas em seus processos, e quando podem ser aperfeiçoadas.
No caso brasileiro, as dificuldades dos sindicatos são muitas, e vão da própria sustentabilidade financeira à complexidade de se comunicar com os seus associados, sempre soterrados de informações e nem sempre interessados em temas da categoria. A sobrecarga e a precariedade que se vê nas condições de trabalho dos jornalistas também são vistas no cotidiano sindical, liderado por voluntários que se dedicam à causa coletiva enquanto tentam manter suas carreiras e vidas pessoais. A consolidação de um braço local do sistema deontológico requer que os membros das comissões de ética se reúnam com mais frequência, que ampliem as condições de visibilidade de seu trabalho, que divulguem os resultados possíveis de suas avaliações e também contribuam com a difusão de uma certa pedagogia permanente da ética jornalística. O trabalho não é pouco nem fácil!
As comissões regionais têm um papel muito relevante no jogo da ética jornalística brasileira: elas estão em todos os sindicatos, o que dá a elas grande capilaridade; elas estão em contato direto com as redações, o que lhes garante também diálogo e proximidade com os temas da ética profissional. Logo, as comissões não são meras figurantes, e precisam estar preparadas para o delicado e responsável trabalho de zelar pela conduta responsável e pelos altos padrões de qualidade que os jornalistas se impõem. Cabe aos sindicatos dar a elas as melhores condições possíveis de atuação, pois elas poderão funcionar como unidades avançadas para a busca da excelência ética na profissão.
Não é exagerado dizer que as comissões de ética têm muito a contribuir para o aperfeiçoamento profissional, já que os melhores jornalistas não se fazem só a partir do que aprendem da técnica, mas também da ética. Um programa de aprimoramento do jornalismo precisa contemplar uma permanente educação deontológica porque os dilemas éticos são numerosos, variados e persistentes na vida de quem se dedica a informar.
Mas é preciso dizer ainda que não bastará municiar as comissões se o Código de Ética do Jornalista Brasileiro não for revisado, de modo a ampliar a capacidade de sanção das comissões; e também não bastará que esse processo de revisão seja feito sem o envolvimento da categoria, da academia, do setor produtivo e da sociedade como um todo. Secretarias e diretorias sindicais dedicadas à capacitação e ao aperfeiçoamento profissional também precisarão estar engajadas nesta extensa e urgente agenda para os órgãos classistas do jornalismo nacional. Que estejamos à altura desses desafios, pois a sociedade merece e precisa de um jornalismo ético, equilibrado e responsável.
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Rogério Christofoletti é Professor de jornalismo na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e secretário de Educação, Cultura e Aperfeiçoamento Profissional da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj).