(Foto: Cup of Couple/Pexels)
A monografia de Marilei Andréia Birck Ferreira, “Interesse público e politização nas notícias produzidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)”, defendida no UniCEUB em 2016, traz elementos consistentes de análise para repensar a comunicação pública.
Com base nas notícias publicadas no site do então MTE, o estudo avalia se as informações cumpriam função de comunicação pública ou se operavam como instrumento de valorização política e pessoal do então ministro Manoel Dias. O corpus é pequeno, mas revelador: em sete matérias publicadas entre 30/04 e 08/05/2015, período simbolicamente forte por incluir o mês do trabalhador e o Dia Universal do Trabalho, o Ministro aparece em todas: é citado logo no início, ou nos parágrafos imediatos. Em algumas matérias, o nome do Ministro surge em todos os parágrafos. Em outros casos, uma matéria de oito parágrafos, o Ministro comparece em seis parágrafos. O foco era apenas a participação do Ministro em tal ou qual atividade – o que bastaria citá-lo num único parágrafo, com elegância e evitando o jornalismo declaratório.
O argumento da autora é que a comunicação é personalista e não pública, pois desconhece o trabalhador, o empregador, os serviços públicos e os direitos sociais. O que importa é destacar a figura do ilustre ministro. A pesquisa mostra o desperdício do interesse público mesmo em matéria sobre o serviço telefônico “Alô Trabalhador” onde o lead nasce do Ministro (que inaugura a Central de Atendimento “Alô Trabalhador”). O parágrafo inicial valoriza o ato do ministro e não a necessidade dos usuários do serviço.
Um outro recorte revela as dez postagens mais lidas do site. As três com maior volume de atenção foram: “Banco de Horas: saiba como funciona”; “Saiba se é correta ou não a contratação de trabalhadores como Pessoa Jurídica”; e “Trabalhador pode acessar o saldo do FGTS no celular”. Nenhuma apresentou o Ministro na chamada. Felizmente, do ponto de vista da cidadania, a promoção pessoal parece ser ignorada, o que exige, para quem faz gestão de comunicação com resultados, reavaliar métodos. Sem falar nas inutilidades de pautas em prol da vaidade: condecorações, inaugurações de auditórios, premiações, solenidades vazias etc. etc.
A pesquisa recomenda que, em vez do Ministro, o trabalhador seja levado para o centro do Ministério e que o site deve ser incentivado a produzir e cultivar informações explicativas sobre direitos, serviços, obrigações, prazos e consequências concretas na vida de trabalhadores e empregadores.
Muitos sites públicos têm aparência jornalística, mas organizam a notícia pela lógica da agenda da autoridade, da valorização do ocupante do cargo, e não pela lógica da experiência do cidadão e do suporte aos serviços públicos. A pergunta é: a comunicação é para quem, com qual foco, com qual utilidade e com qual efeito para a sociedade?
Volume de posts, alcance nas redes, cobertura na imprensa, eventos e clipping podem ser úteis, mas não substituem o cumprimento exemplar da Lei de Acesso à Informação, a existência de sites onde a prestação de contas é transparente, onde há orientação útil aos cidadãos, clareza no acesso aos serviços públicos, compreensão imediata do que o governo fez e gastou. Métricas de vaidade, ou que só fazem volume quantitativo, não comprovam valor público.
Na interface Estado/Sociedade, a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) vem trabalhando com o sentido amplo de governança onde a comunicação convoca os Governos para funcionarem melhor na escuta, na utilidade pública e na prestação de contas com transparência.
A comunicação pública integrada à governança (leia-se integridade, acesso às informações e transparência) pode ajudar a sociedade a entender, acessar, fiscalizar e usar melhor o Estado. Comunicação não é atividade meio, mas sim função integradora que orienta decisões e avalia impactos.
À luz desse referencial, a revisão da estrutura da comunicação no Estado brasileiro, que certamente irá ocorrer em um cenário de fortalecimento da democracia, não poderá se limitar a rearranjos formais de organograma. O desafio é mais profundo: garantir que a comunicação subordinada aos cidadãos esteja integrada aos processos decisórios desde o início até a postagem final nas redes sociais e sites.
Parte desta revolução, como vimos nas postagens dos sites do então Ministério do Trabalho e Emprego, não depende de organogramas e nem de uma gigantesca reorganização. O que dá audiência mesmo é o serviço que o cidadão está precisando, agora, neste exato momento. Passou da hora de retirar as autoridades do pedestal da vaidade.
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Armando Medeiros de Faria, vice-presidente da Associação Brasileira de Comunicação Pública, professor da pós-graduação da PUC-MG. Coordenador do Projeto Legado de Brumadinho e diretor da LCM Conexão Pública.