Poucas vezes a disfuncionalidade do Judiciário se mostrou tão refinada quanto no empate no julgamento de recurso que Joaquim Roriz, então candidato ao governo do Distrito Federal, interpôs contra o indeferimento de sua candidatura pela Justiça Eleitoral por enquadramento na chamada Lei da Ficha Limpa. Ao não decidir o caso Roriz antes da eleição e […]
Artigos de Claudio Weber Abramo
Um dos obstáculos que o eleitor brasileiro enfrenta para conhecer melhor os candidatos que pedem seu voto decorre da quase inexistência de oportunidades em que os políticos sejam submetidos a perguntas minimamente inteligentes.Há duas circunstâncias em que candidatos podem ser questionados sobre algum assunto: nos debates que reúnem vários deles ao mesmo tempo; e em […]
Gostaria de retomar um assunto que já abordei anteriormente neste Observatório, a saber, o papel de assessorias de imprensa na imprensa propriamente dita (ver ‘A praga das assessorias‘ e ‘Quando a fonte abre o jogo‘). Não sou jornalista, mas já fui, nunca tendo realizado nada de notável ou relevante nessa área. Há mais de dez […]
Este que escreve fez exposição na quarta-feira (14/10) em audiência pública da subcomissão especial formada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados formada para examinar o projeto de lei de iniciativa do Executivo que regulamenta, no Brasil, o acesso a informações públicas. Falaram também o diretor-geral do Arquivo Nacional, Jaime Silva, […]
Devido a sua evidente relevância nas relações sócio-políticas, a comunicação é objeto de discussão frequente. ‘Frequente’ não significa que seja ampla no sentido demográfico. Quem se ocupa desse assunto é uma parcela ínfima da população, e mais ínfimo ainda é o subconjunto daqueles que abordam a questão com algum embasamento ou conhecimento de causa. Não […]
A respeito do tal blog da Petrobras, escreveu-se neste espaço que: 1. Ao publicar perguntas de jornalistas e as respostas oferecidas antes que os veículos publiquem as suas matérias, a Petrobras não descumpre nenhum princípio de relacionamento com a imprensa. 2. Contudo, como a Petrobras precisa da imprensa por causa de suas relações com o […]
Anda causando celeuma a decisão de Petrobras de publicar, num blog (‘Fatos e Dados‘), as perguntas que lhe são formuladas por escrito pela imprensa, bem como as respostas dadas. A justificativa que a Petrobras apresenta para a iniciativa está publicada aqui. Destacam-se os seguintes pontos: ** A relação entre a Petrobras e os veículos de […]
Uma das informações recolhidas no projeto Excelências da Transparência Brasil a respeito dos 2.368 parlamentares em exercício nas principais Casas legislativas brasileiras é se eles detêm concessões de rádio e televisão. Trata-se de uma informação importante para entender como determinado tipo de político atinge o poder e nele se mantém. Entre senadores, deputados e vereadores […]
Desde setembro de 2006, portanto há dois anos e meio, rola na Casa Civil da Presidência da República um anteprojeto de lei de iniciativa do Executivo que regulamenta dois dispositivos constitucionais: o direito a qualquer pessoa de ganhar acesso a informação detida pelo poder público (Art. 5º, inciso XXXIII) e o dever do Estado de […]
A Casa Civil da Presidência da República tem anunciado que enviará ao Congresso, em abril de 2009, projeto de lei regulamentando a Constituição naquilo que diz respeito à produção e acesso a informação detida pelo Estado. Dada a importância do assunto, acredito ser relevante registrar o histórico de como isso terá acontecido, uma vez que […]
O presente estudo apresenta os resultados de um levantamento dos Diários Oficiais brasileiros, compreendendo o da União e os dos estados. O objetivo foi examinar as condições que esses veículos oferecem ao acesso à informação que veiculam.Um ato oficial de qualquer dos três poderes só tem validade quando publicado no Diário Oficial. Por outro lado, […]
Após vários anos de divergências, a Transparência Brasil decidiu retirar-se da Transparency International, organização da qual era associada desde a sua fundação, em 2000.O assunto pode parecer paroquial e de interesse restrito ao pequeno sub-universo das organizações não-governamentais dedicadas ao combate à corrupção e temas correlatos, mas não é.O episódio fornece um interessante estudo de […]
A leitura dos comentários ao meu artigo sobre a Transparência Brasil e Emerson Kapaz foi educativa (ver ‘http://crwa.zip.net/arch2006-03-01_2006-03-31.html. Naquele mesmo mês, publiquei artigo no Diário do Comércio de São Paulo (reproduzido no blog) em que se lê: ‘O sr. Alckmin vai ter um trabalho danado para comparar-se a Lula no território do combate à corrupção. […]
Tanto quanto bastante outra gente, surpreendi-me com a presença do nome de Emerson Kapaz, conselheiro da Transparência Brasil, entre aqueles que teriam envolvimento no escândalo da Máfia das Ambulâncias. Antes de passar ao que interessa, alguns esclarecimentos preliminares. Kapaz licenciou-se do Conselho Deliberativo da Transparência Brasil na segunda-feira subseqüente (24/7) à publicação da matéria da […]
O projeto de lei do Senado que altera a lei nº 9.504, relativa a campanhas eleitorais, e que foi aprovado na terça-feira (18/4), foi proposto pelo senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) em 9 de agosto de 2005. Ao longo dos oito meses e dez dias entre um momento e outro, o projeto tramitou no Senado e […]
O jornalista Cláudio Abramo costumava dizer que a ignorância é o bem mais distribuído do mundo. Sem dúvida. Mas há outra peculiaridade que, nestes tempos de explosão dos meios de comunicação eletrônicos, rivaliza com a ignorância em termos de disseminação, a um tempo alimentando-se dela e combinando-se com ela nas conseqüências – a irresponsabilidade.A multiplicação […]
A crise dos Correios/Mensalão evidenciou um dos principais mecanismos geradores de corrupção. Não, não é o financiamento eleitoral, coisa que não tem absolutamente nada a ver com isso. É a liberdade que os governantes têm de nomear pessoas para ocupar funções de responsabilidade no Estado.Funciona assim: o presidente da República nomeia (direta ou indiretamente) cerca […]
A entrevista do presidente da República ao Roda Viva (7/11/05) serviu – mais uma vez – para mostrar que os políticos brasileiros já entenderam tudo sobre o jornalismo brasileiro, notadamente o televisivo. A previsibilidade das perguntas, a indisponibilidade de jornalistas se contraporem ao entrevistado, sua timidez em apontar inconsistências e contradições, permitem ao entrevistado experiente […]
Pela expressão ‘agências de publicidade’ abrangerei todo o emaranhado de empresas de marketing, de eventos, de ‘planejamento político’, de advocacia de interesses etc. reunido em torno da atividade propagandística.O papel da publicidade na história recente do país tem sido imenso, e acredito que exija discussão. Não é minha pretensão esgotar tema tão complicado nas presentes […]
[Num dos depoimentos publicados no livro A Regra do Jogo, Cláudio Abramo diz que a experiência da reforma na Folha, mesmo que tenha contribuído muito para o jornalismo brasileiro, havia sido profissionalmente frustrante para ele.]A experiência na Folha foi frustrante a posteriori. Devido ao desenvolvimento posterior do jornal, no qual se adotaram políticas com as […]